Wielkim mistrzem orderu jest urzędujący prezydent Brazylii, a minister pracy i ubezpieczeń społecznych jest kanclerzem orderu i stoją oni na czele kapituły orderu. Odznaczonymi z urzędu Krzyżem Wielkim są ww. prezydent i minister, a pozostali członkowie kapituły orderu są odznaczani – z chwilą objęcia funkcji – klasą orderu odpowiednią do zajmowanego przez nich stanowiska służbowego.
Odznaczeni
Bibliografia Decreto nº 6.247, de 24 de outubro de 2007. Aprova o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, e dá outras providências Decreto nº 71.916, de 15 de março de 1973. Dá nova redação e altera os quantitativos previstos no artigo 12 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 62.849, de 4 de junho de 1968, e dá outras providências Decreto nº 62.819, de 4 de junho de 1968. Aprova Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, e dá outras providências Decreto nº 57.278, de 17 de novembro de 1965. Dispõe sobre as distinções criadas pelo Decreto nº 28.527, de 22 de agosto de 1950, e dá outras providências Decreto nº 28.527, de 22 de agosto de 1950. Autoriza concessão de menções honrosas a empregados e empregadores e dá outras providências As ordens de cavalaria em Portugal «Academia de História Militar Terrestre do Brasil»
Kategoria:Brazylijskie odznaczenia