As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são áreas delimitadas na zona costeira e marinha com objetivo de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Na era das mudanças climáticas, elas têm ainda o papel de ajudar a construir resiliência e adaptação para reduzir os efeitos dessas mudanças.
O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo de áreas protegidas faz parte da estratégia global de conservação de biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser cumprida pelos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica – CDB e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Desde a Sétima Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, em 2004, foi aprovado o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção, que tem, como objetivo geral, o estabelecimento e a manutenção até 2012 de áreas marinhas, de sistemas nacionais e regionais abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos de áreas protegidas, que coletivamente, contribuam para o alcance dos objetivos da Convenção e a meta para 2010 de reduzir significativamente o ritmo atual de perda de diversidade biológica.
O Brasil tem cerca de 26% da Zona Econômica Exclusiva com Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), número promissor em relação à meta mundial de proteger 30% dos oceanos até 2030. No entanto, como mostra o estudo, apenas 12,8% das AMPs estão sob proteção significativa, com áreas de alta ou total conservação.
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