alt=Castelo de Sesimbra antes do restauro. Edição comemorativa. 15 anos de Obras Públicas|miniaturadaimagem|311x311px|Castelo de Sesimbra antes do restauro A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) foi um organismo da Administração Pública portuguesa responsável pela construção, conservação, restauro e gestão de edifícios públicos e monumentos nacionais em Portugal. Criada pelo Decreto n.º 16 791, de 30 de abril de 1929, a instituição integrou inicialmente o Ministério do Comércio e Comunicação e teve como objetivo centralizar num único organismo os serviços técnicos do Estado relacionados com as obras em edifícios públicos e com a intervenção no património arquitetónico.

Ao longo do século XX, a DGEMN desempenhou um papel relevante na política patrimonial portuguesa, intervindo na conservação e restauro de numerosos monumentos históricos e participando em programas de construção e adaptação de edifícios destinados a serviços públicos. A sua atividade contribuiu também para o desenvolvimento de práticas técnicas de conservação do património edificado e para a produção de documentação e inventários sobre o património arquitetónico português.

A instituição foi extinta em 2007, no âmbito de uma reorganização administrativa do setor do património cultural, tendo as suas competências sido redistribuídas por outras entidades da administração pública responsáveis pela gestão e salvaguarda do património cultural, nomeadamente para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

História

Antecedentes e criação

A criação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais resultou de um processo de reorganização dos serviços públicos responsáveis pelas obras em edifícios do Estado e pela conservação dos monumentos nacionais. Antes de 1929, essas competências encontravam-se repartidas por diferentes organismos, o que dificultava uma atuação contínua sobre o património arquitetónico. Em 1919, no âmbito do Ministério do Comércio e Comunicações, foi criada uma Direcção de Obras Públicas que incluía uma repartição com atribuições relativas a «Edifícios e Monumentos Nacionais».50 anos. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Lisboa: DGEMN, 1979. Em 1920, o Decreto n.º 7 038 criou a Administração-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, procurando concentrar num único organismo os serviços de arquitetura e construção civil do Estado.ALÇADA, Margarida; GRILO, Maria Inácia Teles, coord. Caminhos do património. Lisboa: DGEMN/Livros Horizonte, 1999.

A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi criada pelo Decreto n.º 16 791, de 30 de abril de 1929, integrada no então Ministério do Comércio e Comunicações.Decreto n.º 16 791, de 30 de abril de 1929. Diário do Govêrno n.º 97/1929. A nova instituição reuniu os serviços de obras dos edifícios públicos, dos monumentos nacionais e de edifícios particulares onde funcionavam serviços públicos. Herdou também pessoal técnico, competências e obras em curso de organismos anteriores, nomeadamente da Repartição dos Monumentos Nacionais, que funcionava na dependência do Ministério da Instrução Pública.NETO, Maria João Baptista. Memória, propaganda e poder: o restauro dos monumentos nacionais (1929-1960). Porto: FAUP Publicações, 2001.

Esta criação representou a afirmação da tutela das Obras Públicas sobre a área dos monumentos nacionais. A disputa entre a administração das obras públicas e os organismos ligados à instrução, às belas-artes e à cultura vinha já do período republicano. Com a DGEMN, a conservação e o restauro do património edificado passaram a ficar mais diretamente associados a uma estrutura técnica centralizada, dirigida no quadro das obras públicas.

Consolidação e atuação durante o Estado Novo

Nos primeiros anos de funcionamento, a DGEMN passou por várias alterações orgânicas. Em 1930, a Direcção dos Monumentos Nacionais foi dividida em duas estruturas regionais, uma para o Norte e outra para o Sul. Em 1935, no contexto da reorganização do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, os serviços foram novamente reestruturados, distinguindo-se os serviços centrais dos serviços externos. A reforma de 1947, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 36 314, criou a Direcção dos Serviços de Monumentos Nacionais, composta por uma Repartição Técnica e uma Secção de Expediente Técnico, dando maior estabilidade administrativa à intervenção da instituição nas décadas seguintes.

Durante o Estado Novo, a DGEMN tornou-se um dos principais organismos responsáveis pela intervenção no património arquitetónico português. A sua ação incidiu sobre castelos, igrejas, mosteiros, catedrais, palácios e outros edifícios considerados representativos da história nacional. Muitos destes monumentos foram valorizados como testemunhos materiais da fundação do reino, da Reconquista, da independência face a Castela e da expansão portuguesa.

As Comemorações Centenárias de 1940, relativas ao VIII Centenário da Fundação de Portugal e ao III Centenário da Restauração da Independência, intensificaram esta política de intervenção. Nesse contexto, vários monumentos foram objeto de obras de restauro, arranjo ou valorização, em articulação com uma leitura simbólica da história portuguesa. A visibilidade destas campanhas fez da DGEMN uma instituição central na construção da imagem monumental promovida pelo regime, assente na valorização seletiva de edifícios associados aos grandes momentos da narrativa nacional.

A valorização simbólica do património não se limitou aos monumentos de Portugal continental e insular. No contexto da política colonial do Estado Novo, edifícios, fortificações e conjuntos urbanos existentes nos territórios ultramarinos foram também associados à memória da expansão portuguesa e à afirmação histórica da presença portuguesa além-mar. Esta dimensão, embora não correspondesse a uma atuação direta da DGEMN nos mesmos moldes da sua ação no continente e nas ilhas, aproximava-se dessa leitura monumental e nacionalista promovida pelo regime.MARIZ, Vera Félix. A “memória do império” ou o “império da memória”: a salvaguarda do património arquitectónico português ultramarino (1930-1974). Tese de doutoramento em História, especialidade em Arte, Património e Restauro. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2016.

No plano dos critérios de restauro, muitas intervenções deste período seguiram princípios próximos da chamada unidade de estilo. Procurava-se devolver aos monumentos uma imagem considerada primitiva ou coerente com o período histórico a que eram associados. Em vários casos, esta orientação levou à remoção de acrescentos posteriores, à reconstrução de partes arruinadas e à transformação dos espaços envolventes.AA.VV. Revelar o Património. Colecção Forte de Sacavém. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 1929-2019. Lisboa: Direção-Geral do Património Cultural, 2022. A historiografia posterior tem reconhecido o papel da DGEMN na salvaguarda de edifícios em risco, mas também tem criticado a perda de elementos pertencentes a outras épocas e a criação de imagens idealizadas de alguns monumentos.

Transformações após 1960

Ainda antes da década de 1960, a proteção dos monumentos nacionais existentes nas províncias ultramarinas passou a ter um enquadramento mais definido. O Decreto n.º 41 787 atribuiu à Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério do Ultramar responsabilidades no inventário, na classificação e no acompanhamento das obras de conservação e restauro desses imóveis. Embora esta atuação dependesse do Ministério do Ultramar, manteve ligações com a experiência técnica da DGEMN, nomeadamente através de missões e comissões de serviço de arquitetos-restauradores associados à Direcção-Geral.

A partir da década de 1960, a atuação da DGEMN começou a refletir mudanças no debate internacional sobre conservação e restauro. A Carta de Veneza, aprovada em 1964, contribuiu para uma maior valorização da autenticidade material dos monumentos, da conservação das diferentes fases históricas dos edifícios e da relação entre o imóvel e a sua envolvente. Esta mudança não foi imediata, mas marcou uma inflexão face aos restauros mais reconstrutivos das décadas anteriores.

Neste contexto, as intervenções tenderam progressivamente a privilegiar a conservação, a consolidação estrutural e o estudo técnico dos edifícios. A proteção das zonas envolventes dos monumentos ganhou maior importância, assim como a necessidade de articular diferentes áreas de conhecimento.ALÇADA, Margarida, coord. 75 DGEMN: conhecer, inovar, conservar, informar. Lisboa: Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 2004. ISBN 972-97638-6-0. Arquitetura, engenharia, arqueologia, história da arte e estudo dos materiais passaram a ser entendidos como campos complementares na preparação das intervenções patrimoniais.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a política patrimonial portuguesa foi objeto de nova reflexão. Discutiu-se a necessidade de criar uma estrutura mais articulada para a proteção do património histórico-cultural, embora a dispersão de competências entre diferentes organismos se tenha mantido. A DGEMN continuou, ainda assim, a desempenhar funções relevantes na conservação do património edificado e na instalação de serviços públicos.

Reconfiguração e extinção

Em 1980, o Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de junho, aprovou uma nova lei orgânica da DGEMN.Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de junho. Esta reorganização procurou adaptar a instituição às novas exigências administrativas e patrimoniais, num período em que aumentavam o número de imóveis classificados e a complexidade das tarefas de conservação. A partir desta fase, a inventariação, a documentação técnica e o conhecimento sistemático do património edificado ganharam maior peso na atividade da Direcção-Geral.

thumb|right|300px|Forte de Sacavém, o arquivo da DGEMN, em 2026 associado ao SIPA

Na década de 1990, e em particular com a nova lei orgânica de 1993, a DGEMN reforçou a organização do seu arquivo documental e desenvolveu o Inventário do Património Arquitectónico. Este instrumento reuniu informação textual, gráfica e fotográfica sobre imóveis, conjuntos urbanos e paisagens culturais, tornando-se uma base importante para o conhecimento e a gestão do património arquitetónico português.

O Forte de Sacavém ficou associado à preservação e disponibilização do acervo documental da instituição. Esse conjunto documental incluía processos de obra, desenhos técnicos, fotografias e outros registos acumulados ao longo de décadas de intervenção no património construído. Este trabalho documental esteve ligado ao desenvolvimento do Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (SIPA).

A DGEMN foi extinta em 2007, no âmbito da reorganização da administração pública portuguesa. Pelo Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de maio, parte das suas competências foi integrada no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, nomeadamente as relacionadas com o património habitacional não classificado e com o Sistema de Informação para o Património. As competências relativas ao património classificado passaram para o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de maio.

Funções e competências

Atribuições

A DGEMN foi criada para reunir num único organismo os serviços de obras dos edifícios públicos e dos monumentos nacionais, bem como dos edifícios particulares onde funcionavam serviços públicos. A sua missão abrangia a construção, conservação, reparação e restauro de edifícios e monumentos, procurando centralizar competências até então dispersas por vários serviços da administração pública.