Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (Comclima-BH) é um órgão colegiado consultivo do município de Belo Horizonte, voltado ao acompanhamento e à articulação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, sustentabilidade, mitigação de emissões, adaptação climática e ecoeficiência urbana.
O comitê foi criado em 2006, por meio do Decreto Municipal nº 12.362, inicialmente com a denominação de Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (CMMCE).
A criação do comitê antecedeu a aprovação da Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175, de 2011.
Em 2024, com a aprovação da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática, o órgão passou a ser denominado Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (Comclima-BH), ampliando sua atuação nas áreas de adaptação climática, sustentabilidade urbana e integração de políticas públicas ambientais.
Competências
Entre as atribuições do Comclima-BH estão o acompanhamento da política climática municipal, a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, o apoio à implementação de metas de mitigação e adaptação climática e a integração das ações ambientais ao planejamento urbano da cidade.
O comitê também participa do acompanhamento do Plano Local de Ação Climática de Belo Horizonte (PLAC-BH), lançado em 2022, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação da cidade aos eventos climáticos extremos.
Relação com o PREGEE
O Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Belo Horizonte (PREGEE) foi elaborado em 2013 e revisado em 2020, com metas de redução de 37% das emissões até 2030 e 41% até 2040.
O plano organiza ações em setores como mobilidade, saneamento e resíduos, energia e comunicação climática, servindo como uma das bases da política climática municipal.
No eixo de energia, o PREGEE prevê ações voltadas à eficiência energética, geração distribuída e uso de energia solar em prédios públicos, incluindo implantação de sistemas fotovoltaicos e projetos de eficiência energética em unidades municipais.
Composição
O Comclima-BH é composto por representantes do poder público municipal, instituições de ensino e pesquisa, entidades da sociedade civil, organizações ambientais, setor produtivo e órgãos técnicos relacionados à sustentabilidade, mobilidade, energia, planejamento urbano e gestão ambiental.
Entre os órgãos municipais relacionados às áreas temáticas do comitê estão unidades responsáveis por meio ambiente, planejamento urbano, mobilidade, obras, energia e infraestrutura urbana. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), por meio de sua área de energia, atua em temas associados à eficiência energética, iluminação pública, geração distribuída, energias renováveis e integração com concessionárias.
Atuação
Ao longo de sua existência, o comitê participou de discussões relacionadas à política climática municipal, mobilidade urbana, eficiência energética, arborização, resiliência urbana e sustentabilidade ambiental.
Em 2025 e 2026, o tema das mudanças climáticas ganhou maior relevância na agenda pública de Belo Horizonte, incluindo debates sobre financiamento climático, eventos extremos, sustentabilidade urbana e redução de emissões.
Ver também Belo Horizonte Mudança climática Sustentabilidade Política ambiental
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