A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da Ordem Pública do Estado. É uma força auxiliar e reserva do Exército BrasileiroConstituição de 1988 da República Federativa do Brasil, Título V, Artigo 144, Parágrafo 6º. e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados Militares Estaduais.Artigo 42 da Constituição de 1988.
Cronologia da Segurança Pública Período Colonial (1720 a 1821) 1720 - A gênese da Polícia Militar em Mato Grosso está contida no Termo dos Primeiros Exploradores das Minas do Arraial do Cuyaba, de 6 de novembro de 1720.1724 - Endosso legal de Rodrigo César de Menezes, primeiro Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo, nos moldes da legalidade prescrita pela Ordenação Real Portuguesa, para composição de nova administração para o Arraial do Cuyaba; propiciando legitimidade à votação realizada em 1720 pelos moradores de Cuiabá, ao conferir à Fernando Dias Falcão a patente de Capitão-mor Regente para superintender a Polícia no Arraial do Cuyaba (27 de abril de 1724).1726 - Recepção oficial no Arraial do Cuyaba a Rodrigo César de Menezes, da Capitania de São Paulo (15 de novembro de 1726).1724 a 1728 - Concessões de vinte e quatro patentes de Oficiais das Ordenanças para Cuiabá; sendo vinte e uma assinadas na Villa Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.1752 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Brancos e uma Companhia de Homens Pretos.1753 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Pardos.1755 - Criação de seis Companhias de Ordenanças de Homens Pardos.1769 - As Ordenanças são transformadas em Força Pública com o efetivo de seiscentos e vinte homens, dos quais mais da metade oriundos das Companhias de Ordenanças. Suas atividades limitavam-se, basicamente, à Villa Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá.
Período Imperial (1822 a 1889) 1831 - Criação da Guarda Nacional e, concomitantemente, extinção das Ordenanças.Lei de 18 de Agosto de 1831, da Assembleia Legislativa Regencial. E autorização aos Presidentes das Províncias para criação, na sede do Império e nas capitais provinciais, de Corpos de Guarda Municipais, também denominados de Guardas Municipais Permanentes.Lei de 10 de Outubro de 1831, da Assembleia Legislativa Regencial.1834 - Rusga, movimento deflagrado em 30 de maio, contra a preponderância dos Portugueses nos negócios, na ocupação dos melhores empregos e no recebimento dos maiores vencimentos. Nessa ocasião a Guarda Municipal caiu em descrédito junto as oligarquias por haver incorporado-se ao movimento. Delegação de competência às Assembleias Legislativas Provinciais para legislarem sobre as Polícias.Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834, da Assembleia Legislativa Regencial.1835 - Criação do Corpo Policial, com a denominação de Homens do Mato.Lei nº 30, de 05 de Setembro de 1835, da Assembléia Legislativa Provincial 1842 - Primeiro registro da Chefatura de Polícia (24 de maio de 1842).1844 - Extinção do Corpo Policial Homens do Mato.Resolução nº 6, de 12 de Abril de 1844, do Presidente da Província de Mato Grosso. Segundo o Historiador Ubaldo Monteiro da Silva a Corporação passou a denominar-se Corpo Municipal Permanente.1848 - Criação pelo Presidente da Província, da Guarda Provisória de Segurança Pública, em 20 julho.1849 - Realização do policiamento da Capital da Província pela Companhia de Pedestres.Artigo 13º, da Lei nº 3, de 09 de Junho de 1858, da Assembleia Legislativa Provincial.1858 - Criação da uma Seção de Companhia de Força Policial.Lei nº 3, de 09 de Junho de 1858, da Assembleia Legislativa Provincial. Segundo o Historiador Ubaldo Monteiro da Silva, independente da criação dessa Seção, a Companhia de Pedestres existiu como mantenedora da Ordem Pública, ora internamente, ora nas diligências.1864 - Guerra do Paraguai - invasão de Mato Grosso pelos Paraguaios, onde a Polícia e outras tropas existentes foram transformadas em Voluntários da Pátria pelo Presidente da Província, José Vieira Couto Magalhães; a fim de oferecer resistência aos invasores.1865 - Extinção da Companhia de Pedestres e da Seção de Companhia de Força Policial; as quais foram incorporadas à Força de Voluntários da Pátria.1870 - Restabelecimento da Companhia Policial pelo Presidente da Província.1874 - Criação de Corpo Policial, composto por quatro Companhias.1881 - Denominação da Corporação como Companhia Policial.
Período Republicano (a partir de 1889) 1891 - Autorização para o Congresso Estadual criar um Corpo (ou Brigada) de Polícia Militar, que o Governador organizaria para garantir-lhe a autoridade e defender o território do Estado.Art. 62 da Constituição do Estado de Mato Grosso - 30/07/1891.1892 - Criação da Banda de Música da Corporação.Art. 5º da Lei Estadual n° 9, de 19 de Outubro de 1892. Nesse mesmo Decreto existe as seguintes denominações para a então Polícia Militar: Força Pública, Corpo de Polícia, Corpo Militar e Força Policial. Esta última a mais utilizada por ter sido utilizada no Decreto Federal nº 07, de 20 de novembro de 1889, que cria nos Estados a Força Policial.Revolução de Totó Paes - Iniciada em 1899, com a deposição do governo poncista, foi uma fase de transição de século tumultuada com muita interferência administrativa e mando político junto à PMMT. Essa fase termina com o assassinato de Totó Paes na fábrica de pólvora do Coxipó do Ouro em 1906.1901 - Criação do 1º Batalhão de Polícia de Mato Grosso, com fixação de forças para 1902; e também a criação do cargo de Ajudante de Ordens.Lei Estadual nº 272, de 13 de Março de 1901.1914 - Criação de um Esquadrão de Cavalaria, sediado em Cuiabá.1917 - A Corporação foi reorganizada, aumentando seus efetivos para dois Batalhões de Infantaria e dois Esquadrões de Cavalaria.Decreto Estadual nº 3, de 02 de Junho de 1917.1940 - A Corporação passa a denominar-se Força Policial.Decreto-Lei nº 319, de 05 de Janeiro de1940.1947 - A Corporação recebe a denominação de Polícia Militar.Decreto nº 337, de 25 de Julho de 1947.1951 - Criação e funcionamento do Centro de Instrução Militar (CIM).
1953 - Formatura da primeira turma do Curso de Formação de Oficiais do CIM.
1973 - Criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)Decreto nº 1.469, de 08 de Março de 1973.1977 - Criação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) e da Companhia de Polícia Militar de Rádio Patrulha (até então integrada ao 1º BPM, desde 1 de outubro de 1973).Decreto nº 947, de 13 de Maio de 1977.1979 - Divisão do Estado de Mato Grosso; sendo também, nessa ocasião, fracionado o efetivo da PMMT.1983 - Ingresso feminino na PMMT.Decreto nº 273, de 20 de Outubro de 1983; E criação da Companhia Independente de Polícia Florestal e do Serviço de Apoio e Repressão Armada (SARA).Boletim do Comando Geral nº 234, de 15 de Dezembro de 1983.1987 - Criação da Academia de Polícia Militar (APM) da PMMT.Lei nº 5.177/87. Efetivamente ativada em 1993, com a denominação de Academia de Polícia Militar Costa verde (APMCV).Decreto nº 3.145, de 06 de Julho de 1993.1988 - Criação da Companhia de Operações Especiais, como um Pelotão de Comandos e Operações Especiais (COE) (20 de fevereiro de 1988).1989 - Transformação da Companhia Independente de Polícia Florestal em Batalhão de Polícia Florestal.Decreto nº 2.124, de 11 de Dezembro de 1989.
1991 - Transformação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) em Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN)Decreto nº 3.138, de 12 de Março de 1991.miniaturadaimagem|Veículo do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMMT.1993 - a) Ativação da Academia de Polícia Militar Costa verde – APMCV, ocupando as instalações onde então funcionava o CFAP e destinada a formar os Oficiais da Polícia Militar - Decreto nº 3.145, de 6 de julho de 1993; b) Nomeação de 40 Oficiais R/2 do Exército Brasileiro ao Quadro de Oficiais Combatentes da PMMT sendo submetidos, aprovados e classificados em Concurso Público de âmbito nacional, sendo requisitado a todos experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos de atuação em Corpo de Tropa Federal e, após aplicação do instituto do aproveitamento de estudos anteriores, foram matriculados na Graduação Especial de Aluno-Oficial PM do 3º Ano do Curso de Formação de Oficiais da PMMT – Turma Ten Cel PM RR Ubaldo Monteiro da Silva – BCG n° 153, de 8 de julho de 1993.O Decreto n° 3.810, de 21 de janeiro de 2002, retroagindo seus efeitos á 8 de julho de 1993, retificou a nomeação desses Oficiais de Aluno-Oficial PM do 3º Ano CFO/PMMT para 2° Tenente QOPM (publicado no BCG n° 1.959, de 22 de janeiro de 2002). 1994 - Criação (provisória) da Corregedoria Geral;Portaria nº 001/GAB/94. da Bandeira da PMMT; inauguração do Quartel do Comando Geral (QCG), em 21 de abril de 1994; e desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar.Decreto nº 4.795, de 05 de Julho de 1994.1998 - Criação do Grupamento de Aéreo de Radiopatrulhamento (GAR), pela Portaria nº 001/Gabinete do Comando-geral/98, de 12 de janeiro de 1998. Redesignado como Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAer) pela Portaria nº 030/PM-1/EMG-PMMT/99, de 24 de setembro de 1999. E criação do Arquivo Geral e do Museu, com denominação de Museu Ten Cel PM Ubaldo Monteiro da Silva.Lei nº 7.185, de 12 de Novembro de 1999.
2002 - Criação do Grupo Especial de Fronteira (GEFron);Decreto nº 3.994, de 13 de Março de 2002. do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP);Decreto nº 5.394, de 04 de Novembro de 2002. e do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD).Decreto nº 5.651, de 10 de Dezembro de 2002.
2011 - Autorização Governamental para Ativação do Regimento de Cavalaria - Decreto Estadual nº 294, de 20 de Abril de 2011. Ativado pela Portaria nº 152/QCG/GABCMTGERAL, de 05 de Maio de 2011. A partir do Decreto nº 1.361, de 13 de setembro de 2012, passou a denominar-se Regimento de Policiamento Montado.
Surgimento das Polícias Militares O surgimento das polícias militares brasileiras deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)COTTA, Francis Albert (2014). Breve História da Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: [s.n.], resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no BrasilROMERO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna (2013). Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. Belo Horizonte: [s.n.] p. 301. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.miniaturadaimagem|1º BPM em Cuiabá.
Missão da PMMT Cumprir o preceito contido no Art. 144, § 5º, da Constituição Federal, que estabelece como missão das Polícias Militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública.
Unidades Operacionais A estrutura operacional da PMMT é composta por Batalhões de Polícia Militar (BPM), pelo Regimento de Policiamento Montado (RPMon), por Companhias e Companhias Independentes (CiaPM e CIPM), além de Pelotões (PelPM) e Núcleos de Polícia Militar (NPM). Essa estrutura está distribuída em 15 Comandos Regionais (CRs) e um Comando Especializado (CESP).