Eunice Aparecida de Jesus Prudente (São Paulo, 10 de setembro de 1946), é uma advogada feminista, jurista, intelectual e professora universitária brasileira, especializada em direito constitucional e direitos humanos, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o corpo docente permanente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e a Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Sua dissertação de mestrado (1980) é pioneira no campo do Direito e Relações Raciais no Brasil, sendo o primeiro trabalho acadêmico a propor a criminalização do racismo no país. Teve também destacada carreira na gestão pública, tendo sido a primeira mulher a ocupar a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e a primeira mulher negra a dirigir a Fundação Procon-SP. Por sua reconhecida contribuição acadêmica e social, foi laureada com o Prêmio Direitos Humanos (2018), a Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro (2022) e com o Prêmio Professor Emérito (2025).

Origem Familiar e Ancestralidade Eunice Aparecida de Jesus Prudente nasceu em 10 de setembro de 1946 na Maternidade Leonor Mendes de Barros, no Belenzinho, zona leste de São Paulo, sendo criada no bairro da Mooca. É filha do metalúrgico Joaquim José de Jesus, oriundo da zona rural de Mococa, no interior paulista, e da tecelã Orlanda do Carmo Jesus, proveniente de Jundiaí. Os dois se conheceram na Juventude Operária Católica (JOC), movimento de formação política de trabalhadores ligado à Igreja Católica.

Os pais de Eunice eram sindicalizados e militantes. Joaquim frequentava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e levava os filhos às assembleias sindicais, prática que Eunice reconhece como formativa.

O ancestral mais remoto documentado por Eunice é seu bisavô Vicente de Benguela, angolano oriundo da região de Benguela, em Angola, que, segundo o relato familiar, nunca foi escravizado e insistia em ser reconhecido pelo nome que carregava sua origem.

A família materna tinha envolvimento direto com o movimento negro organizado: o avô materno integrou a Frente Negra Brasileira, e a avó materna hospedava lideranças do movimento quando percorriam Jundiaí. A própria Eunice reconhece esse ambiente familiar como determinante para o desenvolvimento de sua consciência racial. A avó materna era alfabetizada e assinante de jornal, hábito que Eunice recorda como referência positiva para a prática da leitura.

A tia paterna Ana Florença de Jesus Romão formou-se em contabilidade, prestou concurso na Rede Ferroviária Federal e foi dirigente nacional da JOC, mantendo envolvimento com o movimento negro, viajando pela Europa representar o Brasil. Ao retornar, fundou a Casa da Cultura Afro-Brasileira, mantendo amizade com escritores como Conceição Evaristo e Oswaldo de Camargo.

Infância e Formação Eunice cresceu no bairro da Mooca, em um cortiço onde viviam quase vinte crianças. A situação era de pobreza, o espaço era simples, compartilhava um único banheiro coletivo para todas as famílias, mas Eunice guarda da infância a memória da irmandade e da alegria. Eunice gostava de correr, não gostava muito de bonecas e sua brincadeira preferida era o futebol, onde brincava na rua larga até escurecer, com o irmão e um primo mais velho. Depois que a família conseguiu comprar um imóvel, mudou-se para a Vila Maria.

Realizou o ensino básico em escolas públicas: frequentou a Escola São Teodoro, mantida pelo Colégio Sion, entre 1959 e 1962, e o Colégio Domingos Faustino Sarmiento entre 1963 e 1966. Foi na escola que sentiu o racismo pela primeira vez, fora do âmbito familiar. Recorda que o racismo não vinha dos colegas, mas de professores e professoras que tratavam as crianças negras de forma bem diferente. Uma professora de geografia, por exemplo, afirmava que racismo não existia no Brasil que "era coisa dos americanos". A família, que debatia abertamente as questões raciais em casa, preparou Eunice para reconhecer e nomear essas experiências: "quando eu saio de casa, saio com os olhos bem abertos". Eunice percebeu também discriminação por parte dos professores em relação às crianças migrantes da região nordeste.

Antes dos 18 anos, já dava aulas particulares de reforço escolar de português, matemática, história e geografia. Posteriormente ingressou no funcionalismo público como escriturária na Caixa Beneficente da Guarda Civil do Estado de São Paulo, por indicação do Coronel Antônio Marcelo, amigo da família, cargo que, apesar de pagar menos do que as aulas, seu pai considerava mais seguro. Em 1969, prestou novo concurso para escriturária no Instituto Oceanográfico da USP.

Vida Acadêmica e Carreira Eunice Prudente realizou toda sua formação jurídica na Universidade de São Paulo, concluindo graduação, especializações, mestrado e doutorado pela FDUSP.

Em 1968, ingressou na Faculdade de Direito da USP, concluindo o curso em 1972. Durante a graduação, integrou o Grupo dos Vinte e Um, um coletivo negro vinculado ao Centro Acadêmico XI de Agosto que debatia o racismo no contexto do mito da democracia racial brasileira, articulando-se também com debates promovidos na Escola Paulista de Sociologia. Eunice aproximou-se dos movimentos em prol dos direitos das mulheres após a conclusão de sua graduação, atuando inicialmente como advogada.

Em 1980, obteve o título de mestre em Direito Público com a dissertação Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil, sob orientação do professor Dalmo de Abreu Dallari,Prudente, Eunice Pereira (1980). Preconceito racial e igualdade jurídica no Brasil. 267 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1980. Acesso em: 21 jun. 2026. que foi a primeira tese acadêmica brasileira a propor a criminalização de condutas discriminatórias baseadas na raça, tese posteriormente incorporada pela Constituição Federal de 1988 e que antecedeu em nove anos a Lei 7.716/1989, que tipificou os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e a Lei 14.532/2023, que ampliou essa tipificação ao equiparar o racismo a crime inafiançável e imprescritível. O trabalho, considerado precursor do campo de estudos sobre direito e relações raciais no Brasil, foi publicado em 1989 com o título Preconceito Racial e Igualdade Jurídica: a cidadania negra em questão, pela Editora Julex, e está em processo de reedição em parceria com três alunos negros cotistas.

No movimento negro, a proposta de criminalização da discriminação racial gerou debate, uma vez que o Direito era visto por parte do movimento como instrumento de dominação. O então presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, questionou publicamente, por ocasião do lançamento do livro na Bahia, se a via penal seria suficiente para enfrentar o racismo estrutural. O antropólogo congolês Kabengele Munanga, formado pela USP, foi um dos primeiros pesquisadores a ler a tese de Prudente e reconhecer sua relevância acadêmica.

Por indicação de Dalmo Dallari, foi contratada como docente da FDUSP em 1985. Em 1994, tornou-se professora titular da instituição, onde ministrou disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Foi a primeira mulher negra a integrar o corpo docente permanente da instituição. Fundada em 1827, a FDUSP não contava com nenhuma docente negra em seu quadro efetivo até seu ingresso. De acordo com o Coletivo de Docentes Negros e Negras da USP, em 2023, a instituição contava com mais de 5.500 professores, dos quais apenas 125 eram negros ou negras, o que equivale a 2,3% do total, dado que situa esse marco no contexto mais amplo da sub-representação negra na docência universitária brasileira. No ambiente acadêmico, enfrentou tentativas de invalidação de sua intelectualidade e violências raciais veladas, manifestadas desde quando assumiu a função de monitora acadêmica até sua consolidação como membra do corpo docente da USP.

Em 1996, concluiu o doutorado em Direito Constitucional com a tese Direito à Personalidade Integral: cidadania plena, novamente sob orientação de Dallari.

Prudente também é professora titular da Universidade Zumbi dos Palmares, cargo do qual está afastada sem remuneração. Já integrou o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Diretoria da Seção São Paulo, além de ter presidido a Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Eunice também já fez parte da Frente das Mulheres Feministas, onde conviveu com professoras de civismo e política como Ruth Cardoso, Eva Blay e Marta Suplicy, além da atriz e teatróloga Ruth Escobar, incorporando em suas análises o debate sobre a articulação das mulheres contra o sistema patriarcal e as opressões de gênero. Foi nesse espaço que se firmou como feminista.

Ao longo de sua trajetória, exerceu funções executivas em cargos nos quais sua presença como mulher negra constituiu marco histórico, em que estabeleceu interlocução com os movimentos feminista, negro e de trabalhadores. Foi a primeira mulher negra a assumir a Diretoria Executiva da Fundação Procon (1999 a 2001). Em 31 de março de 2006 assumiu a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, sendo a 74ª titular da pasta, na gestão do governador Cláudio Lembo. Em 2021 assumiu a Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ), onde ficou até abril de 2024, quando foi convidada a comandar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) no primeiro mandato de Ricardo Nunes (MDB). Em 2022, entrou para o Conselho de Administração da Associação dos Artistas Amigos da Praça (ADAAP). Em agosto de 2024, Eunice se tornou a primeira mulher negra a tomar posse na Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), ocupando a cadeira de número 17. Em março de 2025, assumiu a Coordenadoria de Parcerias da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TMSP), função que exerce até hoje.

Em 2025, também foi nomeada junto à Maria Paula Dallari Bucci pelo ministro do STF Edson Fachin como representante da sociedade civil para compor o Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no monitoramento da integridade, transparência e governança do Judiciário brasileiro.

Pensamento Jurídico

Democracia, gênero, interseccionalidade e direitos humanos Em 2023, Eunice Prudente definiu a interseccionalidade como "um sistema sociológico que permite o entrelaçamento de informações e dados para esclarecimento de questões sociais complexas, envolvendo questões sociológicas, econômicas e históricas". Para ela, a abordagem interseccional é indispensável para compreender fenômenos como a discriminação racial e de gênero no Brasil, cujas raízes remontam aos quatrocentos anos de escravização: "trata-se de uma posição enraizada em uma política preconceituosa e racista, extremamente complexa e que precisa ser elucidada por meio de informação".Albergaria, Júlia (10 de outubro de 2023). O que é a interseccionalidade por ​​Eunice Aparecida de Jesus Prudente – INB. Instituto Norberto Bobbio - INB. Consultado em 22 de junho de 2026.

Prudente destaca a contribuição do feminismo negro para o desenvolvimento do pensamento interseccional, citando Angela Davis como pioneira ao articular, na década de 1960, as relações entre gênero, raça e classe social, e reconhecendo pensadoras brasileiras como Lélia Gonzalez, Maria Beatriz Nascimento, Edna Roland e Sueli Carneiro como referências fundamentais no campo.