Newton de Morais, amplamente conhecido na vida pública como Cabo Morais (Belo Horizonte, 27 de outubro de 1961), é um policial militar e político brasileiro do estado de Minas Gerais. Exerceu de forma efetiva o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) durante a 14.ª legislatura (1999–2003).

Carreira Militar e Liderança Sindical Nascido na capital mineira, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), alcançando a graduação de Cabo. Paralelamente à atividade de segurança pública, destacou-se pela liderança de classe, exercendo a presidência do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais entre os anos de 1990 e 1998.

Nessa condição, ganhou forte projeção estadual ao se tornar um dos principais líderes do histórico movimento reivindicatório dos policiais militares de Minas Gerais em 1997 (Greve da PM), que resultou em profundas transformações na estrutura de direitos civis e vencimentos da corporação.

Trajetória Política e Atuação Parlamentar Impulsionado pela notoriedade e apoio das associações de praças da PMMG, candidatou-se ao cargo de deputado estadual nas eleições de 1998 pelo Partido Liberal (PL), sendo eleito e empossado em 1º de fevereiro de 1999. No primeiro semestre de 2001, exerceu a função de líder da bancada do PL na Assembleia.

Sua atuação parlamentar foi marcada por intensa produção legislativa e relatorias complexas:

Segurança Pública e Integração: Foi um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2000, que dispôs sobre a integração das ações das Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, atuando também como vice-presidente da Comissão Especial encarregada de sua análise. Também relatou o PL nº 1.235/2000, que integrou os sistemas de informação de segurança entre as corporações, e o PL nº 1.439/2001, que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. Defesa dos Direitos dos Policiais: Assumiu a relatoria do PLC nº 33/2000, responsável por determinar a contagem de tempo de serviço dos militares que haviam sido excluídos da PMMG em decorrência do movimento de 1997, além do PLC nº 34/2001, que dispensou a exigência de conclusão do ensino médio no momento da inscrição em concursos da PMMG. Previdência e Investigação: Atuou como o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e relatou o PL nº 1.233/2000, que alterou os valores pensionistas e o recolhimento das contribuições previdenciárias da autarquia. Comissões Temáticas: Presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (1999–2001), período no qual relatou o PL nº 4/99, que originou a política estadual de coleta seletiva de lixo (convertido na Lei nº 13.766/2000). Foi ainda vice-presidente da Comissão Especial da PEC nº 7/99, que determinou que o regime disciplinar militar fosse regido por lei própria.

Condecorações Em reconhecimento à sua atuação no funcionalismo público, na liderança militar e no parlamento, foi agraciado com diversas honrarias de grande prestígio estadual:

Medalha da Inconfidência Medalha do Mérito Legislativo Medalha Alferes Tiradentes Medalha Santos Dumont Medalha Juscelino Kubitschek Medalha Machadinha do Corpo de Bombeiros Militar Medalha Coronel Fulgêncio de Souza Santos (União dos Reformados da PM)

Referências

Ligações externas Perfil Oficial de Cabo Morais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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