Securitização (do inglês securitization), ou titularização, é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de ativos financeiros (notadamente títulos de crédito tais como faturas emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos entre outros), convertendo-os em títulos padronizados negociáveis no mercado de capitais interno e externo.
Assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores. Assim, securitização é a conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título lastreável e negociável entre instituições financeiras. Estes títulos podem ser adquiridos diretamente por Bancos, Distribuidoras de Valores ou Fundos de Investimento como forma de rentabilizar o capital investido. Caberá também ao comprador do título securitizado a cobrança individual de todas as dívidas que compõe o título, isentando a Securitizadora e qualquer intermediário, de qualquer ônus.
Esses títulos são, portanto, caracterizados por um compromisso de pagamento futuro, de principal e juros, a partir de um fluxo de caixa proveniente da carteira de ativos selecionados.
A securitização é utilizada pelo sistema financeiro para obtenção de fundos e divisão de riscos. É uma forma de transformar ativos relativamente não líquidos em títulos mobiliários líquidos, transferindo os riscos associados a eles para os investidores que os compram.
Essa prática se aplica tanto a empresas como a estados. No início dos anos 1990, o governo brasileiro deu início a um processo de reestruturação da dívida pública através de securitização. A proposta do Plano Brady, consistia na troca dos empréstimos anteriores por novos títulos, que poderiam ser negociados posteriormente no mercado, com alongamento dos prazos e redução do serviço da dívida. Assim, débitos oriundos de dívidas assumidas pelos estados e por empresas estatais brasileiras foram repactuados e transformados em títulos públicos emitidos para os credores originais.Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional.Dívida Pública: A Experiência brasileira . Ver especialmente Parte 1 - Capítulo 2. "História da dívida pública no Brasil: de 1964 até os dias atuais" , por Guilherme Binato Villela Pedras.
Origem histórica da securitização Em fevereiro de 1970, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos criou a primeira transação envolvendo um ativo financeiro lastreado em hipotecas. A Associação Nacional da Hipoteca do Governo dos EEUU (Government National Mortgage Association, GNMA, mais conhecida como Ginnie Mae) começou então a vender ativos lastreados por uma carteira de empréstimos hipotecários."Asset-Backed securities in Germany: the sale and securitization of loans by German credit institutions". Deutsche Bundesbank Monthly Report, julho de 1997. Créditos habitacionais transformavam-se assim em títulos, que passavam a ser negociados nos mercados financeiro e de capitais.CIBRASEC Companhia Brasileira de Securitização. O que é securitização de créditos imobiliários?
Em 1985, as técnicas de securitização, originalmente desenvolvidas para o mercado de hipotecas, foram aplicadas, pela primeira vez, a créditos não hipotecários, a saber, os contratos de empréstimos para aquisição de automóveis, os quais viriam a lastrear o segundo maior fundo em volume de ativos (superado apenas pelos fundos lastreados em hipotecas), que se tornou um atraente produto das chamadas finanças estruturadas, sobretudo por ter um prazo de vencimento consideravelmente mais curto que o das hipotecas."Asset Securitization Comptroller's Handbook", Comptroller of the Currency Administrator of National Banks, 1997. A primeira operação de securitização de empréstimos para compra de automóveis, no valor de 60 milhões de dólares, teve origem no Marine Midland Bank e foi realizada em 1985 pela Certificate for Automobile Receivables Trust (CARS, 1985-1).Asset securitization and secondary markets : hearings before the Subcommittee on Policy Research and Insurance of the Committee on Banking, Finance, and Urban Affairs. House of Representatives. One Hundred Second Congress, first session."Hearing before the U.S. House subcommittee on Policy Research and Insurance in "Asset Securitization and Secondary Markets" (31 de julho de 1991), p. 13
Em 1986, ocorre a primeira venda de títulos envolvendo contratos de cartões de crédito, com o lançamento de um fundo de 50 milhões de dólares, lastreado em empréstimos obtidos através de cartões de crédito. Os rendimentos oferecidos eram suficientemente altos, compensando a perdas esperadas e os custos administrativos bem superiores aos do mercado hipotecário.
Nos anos 1990, a securitização foi aplicada ao mercado de seguros e resseguros, alcançando um volume de aproximadamente 15.000 milhões de dólares em emissões, no ano de 2006, quando ocorreu uma "ruptura de mercado", em consequência do furacão Katrina, nos Estados Unidos.
No início da década de 2000, o mercado de securitização expandiu-se ainda mais, enquanto os bancos, animados com as possibilidades de expansão aparentemente ilimitadas do mercado de títulos lastreados em hipotecas, inflavam esse mercado ao reduzir gradativamente suas exigências para a concessão de empréstimo até o ponto de conceder crédito aos chamados "ninja" (do inglês no income, no Jobs, no assets), isto é, a pessoas que não tinham renda comprovada, nem emprego, nem ativos que pudessem ser dados como garantia do empréstimo. Esses créditos de alto risco estariam na origem da crise do subprime de 2007-2008, que marca o início da Grande Recessão.
Como consequência da contração de crédito precipitada pela crise das hipotecas subprime, o mercado de títulos respaldados por empréstimos securitizados caiu de modo significativo. As taxas de juros subiram, desde então, para os empréstimos securitizados de ativos tais como hipotecas, crédito estudantil e financiamento para aquisição de veículos."Mechanism for Credit Is Still Stuck". Por Vikas Bajaj. The New York Times, 12 de agosto de 2008.
Histórico da Securitização e das Crises Uma das raízes da crise de 2008 nos Estados Unidos foi o fato das seguradoras proporcionarem investimentos de alto risco que inflaram o preço dos ativos fazendo eles parecerem menos arriscados, criando um círculo vicioso. Até que essa bolha estourouATIF, Mian e SUFI, Amir. House of Debt: How They (and You) Caused the Great Recession, and How We Can Prevent It from Happening Again. Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 2014..
O problema da securitização começa com o fato dela afastar a relação entre o credor e o devedor. A relação com os bancos era “doméstica”, ou seja, eles pegavam o dinheiro dos poupadores e emprestavam para os tomadores mediante garantia. Em caso de desemprego os tomadores não conseguiriam pagar o banco, que ficariam incapacitados de emprestar mais dinheiro a comunidade e até mesmo de devolver o dinheiro dos poupadores.
Esse problema foi identificado em 1970 nos EUA e para diminuir seus efeitos o governo promoveu a securitização através de empresas patrocinadas por ele. Os bancos podiam vender os empréstimos da sua localidade para essas empresas e assim não precisavam se preocupar com os efeitos imediatos de uma crise local.
Tal proteção, no entanto, incentiva os bancos a concederem empréstimos de alto risco, pois sabem que estarão segurados. Para evitar isso as empresas só compravam os créditos “conforming”, ou seja, aqueles que atendiam padrões mínimos de tamanho e qualidade.
Por sua vez, para pagar por todas essas hipotecas as empresas as juntavam e vendiam como títulos lastreados. Esses títulos não eram baseados em uma única hipoteca, mas sim em um conjunto diversificado delas, o que diminuía seus riscos.
Contudo, a demanda por dívidas seguras sofreu uma expansão exponencial que só pôde ser suprida pelo mercado privado, não patrocinado pelo governo. Os entes privados se aproveitaram da estrutura da securitização para vender hipotecas “non-conforming” dentro dos conjuntos, aparentando baixo risco. Isso foi feito a partir da sua separação em diferentes camadas que definiam como os investidores se alinhavam para receber o pagamento.
Começou assim um movimento de privatização desse mercado, que levou a diminuição dos critérios a serem atendidos pelo crédito para poder ser securitizado e a uma consequente diminuição da regulação que garantia menores riscos. Surgia o mercado para os "subprimes" que levaram os EUA à Crise de 2008.
Disfarce de investimentos e amplificação de erros Os títulos lastreados em “subprimes” só conseguiriam ser vendidos se as pessoas que emprestavam o dinheiro tivessem certeza que seus fundos estavam protegidos. Para passar essa impressão, as seguradoras privadas disfarçaram os títulos arriscados, passando-os como dívidas seguras.
Isso se dá a partir da segmentação dos títulos em duas partes: o banco as vende para um investidor "sênior" e para um investidor "júnior" com o mesmo valor nominal. O primeiro não tem risco nenhum pois recebe primeiro e recebe o valor integral, independentemente de haver diminuição no preço do imóvel. Já o segundo possui um risco imenso pois pode não receber nada.
Ao juntar essa segmentação com a venda dos títulos em conjunto de hipotecas amplifica-se a quantidade de títulos que podem ser vendidos como “super seguros”. Mesmo que todos os imóveis do conjunto desvalorizem, o investidor sênior continuará recebendo o valor integral do seu investimento. Já o investidor júnior, com o conjunto, também teria o risco diminuído, pois a chance dos vários investimentos que o lastreiam desvalorizarem é menor.
Todavia, não é isso que acontece. Porque essa segurança para o segundo investidor só acontece se a chance das hipotecas não serem pagas forem independentes, caso contrário ele perderá tudo do mesmo jeito.
Isso significa que a probabilidade de inadimplemento - para efetivar essa segurança - não deveria ser correlacionada. Mas ela pode ser. Afinal, um inadimplemento da hipoteca diminui o valor do imóvel que acaba causando uma diminuição no valor dos imóveis vizinhos e as pessoas vendo isso tendem a não pagar a hipoteca que fica mais cara que o próprio imóvel.
Na realidade, não sabemos com certeza se haverá ou não correlação, mas a mera possibilidade de existir já mostra que o investimento não é tão seguro quanto aparentava.
Os investidores que compravam títulos lastreados em hipotecas costumavam errar ao calcular essa vulnerabilidade. Esses erros giravam em torno de subestimar a probabilidade da hipoteca não ser paga e também de não correlacionar os inadimplementos. Dessa forma, a securitização permitiu que os bancos se aproveitassem das diferentes crenças entre as pessoas acerca dessa correlação e a partir disso disfarçassem as vulnerabilidades dos ativos.
Essa capacidade de remanejar os investimentos para criar ativos seguros - independentemente do risco colateral - aumentou dramaticamente a securitização, que era vista como sem riscos pelos investidores. Porém, depois da crise percebeu-se que todo esse esquema era muito mais arriscado do que se anunciava.
O "subprime" Os bancos perceberam que poderiam transferir hipotecas de má qualidade aos investidores através da securitização e isso os estimulou a conceder empréstimos para pessoas que não poderiam pagar por eles. A securitização privada foi uma das causas da aceitação de hipotecas irresponsáveis e fraudulentas.
Uma das evidências que suporta isso é o fato de as hipotecas mais arriscadas serem mais facilmente securitizadas do que as mais seguras, chega-se a essa conclusão através da comparação do “score”.
Os bancos deixaram de ser cuidadosos na investigação dos solicitantes de empréstimo, a exemplo, muitos casos com documentação incompleta foram aprovados. A conclusão clara que se chega é que a possibilidade de segurar os empréstimos e transferi-los em conjunto diminui os incentivos do banco de selecionar e monitorar os devedores.