Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Faculdade Nacional de Direito (FND) é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo sido fundada em 1920 através da fusão de duas importantes instituições de ensino criadas no século XIX. Consolidou-se ao longo de sua trajetória como a melhor faculdade de direito do Rio de Janeiro e uma das mais renomadas do país, sendo constantemente reconhecida pela excelência acadêmica e relevância.

Considerada uma das mais tradicionais e conceituadas escolas de direito do Brasil, formou grandes juristas, diplomatas, escritores, jornalistas, políticos, juízes, desembargadores.

Constantemente citada dentre as melhores e mais renomadas instituições do país. Em 2025, foi considerada pelo Ranking Universitário Folha (RUF) como a melhor faculdade de direito do Rio de Janeiro e a 3° melhor faculdade pública de direito do Brasil. O Curso de Direito da UFRJ também alcançou a nota máxima (5 estrelas) no Guia do Estudante da Editora Abril, detém o selo OAB recomenda e apresenta a maior nota na avaliação do ENADE (Exame nacional de Desempenho de Estudantes).

Além do reconhecimento nacional, a Faculdade Nacional de Direito figura-se como uma das maiores referências no ensino jurídico da América Latina, segundo o QS World University Rankings.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ possui cursos de Mestrado e Doutorado na área de concentração "Teorias Jurídicas Contemporâneas".

Está situada no Palácio do Conde dos Arcos (prédio que abrigou, entre 1826 e 1924, o Senado brasileiro), na Praça da República, no Centro do Rio de Janeiro.

História esquerda|miniaturadaimagem|265x265px|Fachada da faculdade em 1949. A Faculdade Nacional de Direito, parte integrante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui uma história rica que remonta ao século XIX. Sua origem está ligada à fusão, em 1920, de duas importantes instituições de ensino jurídico existentes na então capital da República, o Rio de Janeiro.

A primeira dessas instituições, a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, foi fundada em 18 de abril de 1882, mas recebeu autorização oficial para funcionar somente em 1891. A segunda, a Faculdade Livre de Direito da Capital Federal, foi estabelecida em 31 de maio de 1891, inicialmente sediada no Mosteiro de São Bento, por iniciativa do advogado Carlos Antônio da França Carvalho.

Ambas as faculdades foram criadas por professores oriundos de diversas correntes políticas e intelectuais, entre progressistas e conservadores, republicanos e monarquistas, formados em renomadas instituições como São Paulo, Recife e Coimbra. Devido a desafios políticos da época, a unificação dessas instituições só foi possível quase três décadas após suas fundações.

A fusão foi formalizada em 24 de abril de 1920, dando origem à Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, reconhecida pelo decreto nº 14.163 de 12 de maio de 1920. Posteriormente, em 7 de setembro de 1920, o presidente Epitácio Pessoa criou a Universidade do Rio de Janeiro através do decreto nº 14.343, incorporando a nova faculdade ao lado da Escola Politécnica e da Faculdade de Medicina. miniaturadaimagem|Palácio Conde dos Arcos Em 1937, a instituição foi renomeada para Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Durante a ditadura militar, em 1967, teve sua denominação alterada para a atual, embora ainda seja amplamente conhecida pelo nome tradicional.

Ao longo de sua trajetória, a Faculdade Nacional de Direito tem sido um importante centro de formação de juristas, intelectuais e políticos que contribuíram significativamente para a cultura jurídica brasileira e para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Entre seus ex-alunos destacam-se ministros do Supremo Tribunal Federal, embaixadores e figuras de relevância nacional.

Em 11 de agosto de 2017, a faculdade realizou um ato em defesa do Estado de Direito, tornando-se a primeira instituição do país a receber dois ex-chefes de Estado: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.

Discentes e docentes notórios esquerda|miniaturadaimagem|Fachada do prédio da Faculdade Nacional de Direito. A Faculdade Nacional de Direito (FND), integrante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destaca-se como uma das principais instituições formadoras de juristas no Brasil. Com um legado de 28 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a FND figura como a terceira faculdade de Direito que mais contribuiu para a composição da Suprema Corte, atrás apenas da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco) e da Faculdade de Direito da USP, ambas fundadas em 1827 como as primeiras escolas de Direito do país.

Essa posição reflete não apenas a tradição e excelência da FND, mas também sua relevância no contexto jurídico e político nacional. Diferentemente das suas predecessoras, que nasceram nos primórdios do ensino jurídico no Brasil, a FND consolidou sua reputação como um polo de formação de líderes em diversas áreas, incluindo o Judiciário, a política, a literatura e a academia.

Seus professores ocupam posições de relevo no cenário jurídico nacional, participando ativamente do debate público e da construção de soluções para os desafios do país.

Entre seus ilustres professores se destaca o 7° Presidente da República, Nilo Peçanha, que tomou posse como professor na disciplina Direito das Gentes, Diplomacia e História dos Tratados (Direito Internacional Público) em 1891 na Faculdade Livre de Direito (uma das duas faculdades que deram origem à atual Faculdade Nacional de Direito), instituição na qual colou grau de doutor em 1894.

A seguir, apresenta-se uma lista dos discentes e docentes mais notórios, evidenciando a contribuição da FND para o desenvolvimento do país em múltiplos aspectos.

Ministros do STF:

Adauto Cardoso – Ministro do STF Aldir Passarinho – Ministro do STF Antônio Neder – Ministro do STF Armando de Alencar – Ministro do STF Ary Franco – Ministro do STF Barros Barreto – Ministro do STF Bento de Faria – Ministro do STF Célio Borja – Ministro do STF e político Clóvis Ramalhete – Ministro do STF Décio Miranda – Ministro do STF Edgard Costa – Ministro do STF Evandro Lins e Silva – Ministro do STF Filadelfo e Azevedo – Ministro do STF Ilmar Galvão – Ministro do STF Lafayette de Andrada – Ministro do STF Marco Aurélio de Mello – Ministro do STF Moreira Alves – Ministro do STF Nelson Hungria – Ministro do STF Octavio Gallotti – Ministro do STF Otávio Kelly – Ministro do STF Prado Kelly – Ministro do STF Ribeiro da Costa – Ministro do STF Ribeiro de Almeida – Ministro do STF Themístocles Cavalcanti – Ministro do STF Victor Nunes Leal – Ministro do STF

Escritores e Intelectuais:

Clarice Lispector – Escritora Jorge Amado – Escritor Pedro Calmon – Historiador e escritor Roberto Mangabeira Unger – Filósofo e professor Vinicius de Moraes – Poeta e compositor Nei Lopes – Escritor e músico Sérgio Buarque de Holanda - Historiador e sociólogo Ary Barroso – Compositor Mário Lago – Poeta, radialista, escritor e ator Anísio Teixeira – Jurista, educador e escritor Rubem Fonseca – Escritor

Políticos e Personalidades Públicas:

Nilo Peçanha – 7° Presidente da República e professor da FND Celso Furtado - Economista e ex-ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil. Oswaldo Aranha - Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, diplomata e governador Afonso Arinos de Melo Franco (Sobrinho) – Diplomata e político Alzira Vargas – A Revista da Faculdade Livre de Direito Política e filha de Getúlio Vargas Carlos Lacerda – Jornalista e político Castor de Andrade – Empresário, Patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e Contraventor Ramez Tebet – Político e ex-presidente do Senado Simone Tebet – Senadora e Ministra de Estado Tenório Cavalcante – Político Ricardo Nami Jafet – Banqueiro e Industrial Márcio Fortes de Almeida - Ministro das Cidades e secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Luiz Roberto Nascimento Silva - Ministro da Cultura Marcílio de Lacerda - Senador Eduardo Bolsonaro - Deputado Federal Francisco Dornelles - Senador Hugo Leal - Deputado Federal Luciana Boiteux - Política Carol Proner - Política Arthur Virgílio Neto – Político e Diplomata Delegada Martha Rocha - Deputada Estadual Afonso Arinos de Melo Franco - Senador e Ministro das Relações Exteriores José Frejat - Deputado Federal e duas vezes presidente do CACO

Cientistas, Acadêmicos e Religiosos:

Bertha Lutz – Cientista e feminista Dom Clemente José Carlos de Gouvea Isnard – Bispo e teólogo Luís Felipe Salomão – Jurista, Vice-presidente do STJ Herman Benjamin – Jurista, Presidente do STJ Benedito Gonçalves – Jurista, Ministro do STJ Myrthes Gomes de Campos – Primeira mulher a exercer a advocacia Caio Mário da Silva Pereira – Jurista e diretor da FND Arnoldo Wald – Advogado Paulo Bonavides – Jurista Sobral Pinto – Jurista

Atuação estudantil O corpo discente da Faculdade de Direito, desde a época das Faculdades Livres, sempre teve marcante atuação, seja por intermédio das representações estudantis, das revistas jurídicas, clubes de oratória, clubes de leitura, grupos de teatro, grupos musicais ou associações esportivas. Revista A Época A primeira revista jurídica editada pelo corpo discente data de 1895. Outra instituição relevante é a revista A Época (A Epocha), fundada em 1906 e editada periodicamente até 1960, apresentando outras edições em 1996. Grandes nomes da literatura nacional foram editores ou colaboradores de A Época. Este periódico promovia eleição para escolher seu corpo editorial. A revista passou a ser um órgão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) a partir de 1943, que também edita os periódicos "Crítica", inicialmente editado como jornal e partir dos anos 1990 como revista, e "A Reforma".

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - CACO

Em 1907, já existia o Centro dos Estudantes na Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro, que representou o corpo estudantil brasileiro na convenção de estudantes de Montevidéu, Uruguai, em 1911. Consta também o registro do Grêmio Jurídico Literário da Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro - o qual é possível que seja o mesmo Centro anteriormente citado, como atuante na primeira década do século XX.

De acordo com a edição da Gazeta de Notícias de 1 de outubro de 1908, esta agremiação estudantil esteve presente, com grande destaque, nas homenagens públicas realizadas no enterro do escritor Machado de Assis. O jornal informa que: Com a presença de grande número de sócios, determinou ontem essa agremiação nomear uma comissão composta de Vicente de Moraes, Mario de Vasconcellos e W. Kopke para representá-la nos funerais e em todas as demais solenidades que se realizarem em homenagem à memória do chefe da nossa literatura contemporânea – Machado de Assis. O presidente convocou para o 30º dia do seu passamento uma sessão solene, nomeando orador oficial o Sr. Fernando Luís Osório, ficando autorizada a mesa a convidar o Sr. Conde Affonso Celso, sócio honorário, para fazer o elogio do ilustre extinto.

Atualmente, na Faculdade Nacional de Direito funciona o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), fundado em 29 de maio de 1916 na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro como Grêmio Jurídico e Litterario Conselheiro Candido de Oliveira, fundido em 1943 com o então Diretório Acadêmico da Faculdade (DA-FND), originado do Directorio Academico da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (DA-FDURJ), organizado e reconhecido pelo 2º Governo Provisório da República, decorrente da Revolução de Outubro de 1930, como entidade de representação da categoria estudantil da que era a unidade de ensino jurídico padrão no Brasil nos moldes das reformas de ensino introduzidas ao longo da Era Vargas (1930-1945).