O Lei e Justiça (em polaco/polonês: Prawo i Sprawiedliwość, PiS) é um partido político nacional-conservador e populista da Polônia descrito como de direita à extrema-direita.*
O PiS foi fundado em 2001 pelos irmãos Kaczyński, Lech e Jarosław. O partido surgiu como um sucessor do Acordo do Centro (Porozumienie Centrum), sigla que era uma cisão da Ação Eleitoral da Solidariedade (Akcja Wyborcza Solidarność). O partido ganhou as eleições de 2005, enquanto Lech ganhou a presidência. Jarosław serviu como primeiro-ministro, antes de convocar eleições em 2007, nas quais o partido perdeu para o Plataforma Cívica. Em 2010, vários membros importantes, incluindo o então presidente polaco, Lech Kaczyński, morreram num acidente de avião.
Depois de retornar ao poder, o PiS ganhou popularidade com transferência de renda para famílias com crianças, mas virou alvo de protestos de movimentos nacionais e críticas internacionais por desmantelar freios e contrapesos liberais-democratas da separação de poderes no país. Cientistas políticos já caracterizaram sua governança como iliberal ou autoritária.
O programa do PiS é dominado pela agenda socialmente conservadora e de lei e ordem dos Kaczyński. Desde 2005, o partido busca aproximar-se da Igreja Católica, apesar de sua facção nacionalista católica tê-lo deixado para formar o partido Polônia Unida (Solidarna Polska) em 2011. Quanto à economia, o partido é adepto do intervencionismo estatal, do desenvolvimentismo e de elementos de democracia cristã, com algumas fontes, incluindo o próprio primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, o reconhecendo como socialista. Ademais, é crítico da União Europeia e defende a aliança da Polônia com a OTAN.
Ideologia Inicialmente, o PiS era bastante favorável ao mercado livre mas, com o tempo, adotou a retórica da economia social de mercado semelhante aos partidos democratas-cristãos da Europa Ocidental.Bale, Tim; Szczerbiak, Aleks (December 2006). "Why is there no Christian Democracy in Poland (and why does this matter)?". SEI Working Paper (em inglês) (91). Sussex European Institute. Na eleição de 2005, aderiu ao protecionismo. Como primeiro-ministro, Kazimierz Marcinkiewicz era mais economicamente liberal que os Kaczyńskis, defendendo uma posição similar a da Plataforma Cívica.
O partido apoia uma rede de seguridade social mínima garantida pelo Estado e a intervenção estatal na economia dentro dos limites de uma economia de mercado. Durante a campanha eleitoral de 2015, propôs reduções fiscais relacionadas com o número de filhos numa família, bem como uma redução da taxa de IVA (mantendo uma variação entre os tipos individuais de taxas de IVA). Em 2019, o limite mínimo de imposto de renda pessoal foi reduzido de 18% para 17%. O PiS se opõe à privatização de estatais estratégicas e ao corte de gastos com a previdência social, além de ter proposto a introdução de um sistema de empréstimos imobiliários e apoiar a saúde universal. Já foi descrito como estatista, protecionista, solidarista e intervencionista. Seus membros também têm opiniões favoráveis ao agrarianismo.
Na política externa, o PiS é atlantista e menos favorável ao europeísmo. O partido segue o euroceticismo suave e se opõe ao federalismo europeu, especialmente ao uso do euro. Nas suas campanhas, enfatiza que a União Europeia deve "beneficiar a Polônia e não o contrário". É membro do Conservadores e Reformistas Europeus, tendo anteriormente feito parte da Aliança para a Europa das Nações e, antes disso, do Partido Popular Europeu. Embora tenha alguns elementos da democracia cristã, não é especificamente descrito como democrata-cristão.
As visões do partido sobre questões sociais, como direito ao aborto e direitos LGBT+, são muito mais tradicionalistas do que as dos partidos socialmente conservadores dos demais países europeus, sendo comparadas às da direita cristã.
Resultados Eleitorais
Eleições legislativas
Sejm DataVotos%+/-Deputados+/-Status20014.º1.236.7879,5%20051.º3.185.71427,0% 17,5 11120072.º5.183.47732,1% 5,1 1120112.º4.295.01629,9% 2,2 920151.º5.711.68737,6% 7,7 3620191.º8.051.93543,6% 6,0 620231.º7.640.85435,4% 8,2 26
Senado DataDeputados+/-Status20012005 492007 102011 82015 302019 232023 9
Eleições presidenciais DataCandidato apoiado1.ª Volta2.ª VoltaVotos%Votos%2005Lech Kaczyński2.º4.947.02733,1%1.º8.257.46854,0%2010Jarosław Kaczyński2.º6.128.25536,5%2.º7.919.13447,0%2015Andrzej Duda1.º5.179.09234,8%1.º8.630.62751,6%20201.º8.450.51343,5%1.º10.440.64851,0%
Eleições europeias DataVotos%+/-Deputados+/-20043.º771.85812,7%20092.º2.017.60727,4% 14,7 820142.º2.246.87031,8% 4,4 420191.º6.192.78045,4% 6,5 8
Categoria:Partidos políticos da Polónia Categoria:Partidos políticos populistas de direita Categoria:Partidos políticos socialmente conservadores Categoria:Partidos políticos nacional-conservadores Categoria:Partidos políticos nacionalistas Categoria:Partidos políticos anti-LGBT da Polônia Categoria:Partidos Reformistas e Conservadores Europeus Categoria:Partidos políticos fundados em 2001