Almiro Régis Matos do Couto e Silva (Porto Alegre, 10 de janeiro de 1933 – 16 de abril de 2018) foi Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, jurista e professor de renomado destaque na produção doutrinária no campo Direito Administrativo no Brasil, tendo lecionado no programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).
Em 1962–1963, realizou Especialização Em Direito Administrativo na Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls, Alemanha) sob a orientação dos Professores Ernst Forsthoff e Geraldo Broggini.
Iniciou a sua carreira docente como professor de Direito Romano, em 1965. Por concurso, em que seria classificado em primeiro lugar, passou a integrar a Faculdade da UFRS como professor de direito administrativo. Como Professor de Direito Público da Curso de Pós-Graduação, orientou mais de duas dezenas de alunos de mestrado e doutorado.
Na condição de procurador do estado do Rio Grande do Sul exerceu o cargo de Consultor Jurídico da Secretaria do Estado do Interior e Justiça. No plano federal, foi Coordenador Geral da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça.
Honrarias Recebeu diversas honrarias, como o Prêmio Medalha Oswaldo Vergara, concedido pela OAB do Rio Grande do Sul, e a Comenda de Jurista Eminente concedida pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Em 2014, foi homenageado com a Medalha Hercílio Domingues pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu também em 2014 a distinção de advogado emérito pela OAB do Rio Grande do Sul. Seu livro Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional (Malheiros Editores Ltda) recebeu a medalha Pontes de Miranda pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas como a melhor obra jurídica publicada no Brasil no ano de 2015.
Principais trabalhos Notas sobre o Dano Moral no Direito Administrativo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJURIS - Edição Histórica, Porto Alegre, v. 32, n. 100, p. 17-30, 2005.
Correção de Prova de Concurso Público e Controle Jurisdicional. Direito Público Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari, Coordenador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Porto Alegre, p. 13-30, 2004. Princípio da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica no Estado Contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Porto Alegre, v. 57, p. 13-31, 2003. Poder Discricionário no Direito Administrativo Brasileiro. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Porto Alegre, v. 57, p. 93-106, 2003.
Homenagem
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