O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, mais conhecido por sua sigla PPCAAM, é um programa do governo federal brasileiro criado em 2003 no âmbito da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
O PPCAAM tem atribuições ligadas à prevenção da violência letal dirigida contra crianças e adolescentes e à proteção de crianças e adolescentes que estejam ameaçadas de morte. Para tanto, firma parcerias com instituições governamentais e não-governamentais com o intuito de implementar e executar o PPCAAM em diferentes unidades federadas do Brasil.
Funcionamento A proteção é efetuada retirando a criança ou o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e no mercado de trabalho.
Abrangência
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte já foi implementado, por meio de parcerias com governos estaduais e ONGs nos seguintes locais:
Espírito Santo (estado) Minas Gerais (estado) Pará (estado) Pernambuco (estado) Rio de Janeiro (estado) São Paulo (Estado)
Distrito Federal (estado) Paraná (estado) Ceará (estado) Alagoas (estado) Rio Grande do Sul (estado)
Em alguns desses estados a execução do Programa pode passar por descontinuidades, tendo em vista problemas para celebrar termos de parcerias, repasse de recursos, dentre outros. Os estados onde não existe o PPCAAM, ou sua execução encontra-se prejudicada, são atendidos pelo Núcleo Técnico Federal (NTF), com sede em Brasília.
Ligações externas Página Oficial Secretaria de Direitos Humanos
Ver também Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros Núcleo de Estudos da Violência da USP Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ Sob a égide da morte: experiências de vida e escolarização de jovens ameaçados de morte em Minas Gerais Categoria:Direitos da criança no Brasil