O termo Terror na historiografia da Revolução Francesa é geralmente utilizado para denominar o período e os atos de violência política ocorridos durante o governo de aliança entre jacobinos e sans-culottes, isso é: entre a queda dos girondinos e a Reação Termidoriana; ou seja, mais ou menos entre meados de 1793 (ou ano I do calendário revolucionário) e 27 de julho de 1794 (ou 9 de Termidor do ano II).

Os jacobinos chegaram ao poder em junho de 1793 e apresentaram, pouco tempo após à sua ascensão, o texto de uma nova constituição para a França, que, aprovada por 1,8 milhão de votos em um plebiscito, foi imediatamente suspensa pela Convenção Nacional sob o argumento de que a sua aplicação antes da derrota dos contrarrevolucionários poria em risco a própria revolução. Nesse meio tempo, o Comitê de Salvação Pública, associado ao Comitê de Segurança Geral e aos diversos Comitês de Vigilância que atuavam regionalmente, assumiu a tarefa de defender a revolução contra os seus inimigos internos e externos.

O período foi marcado por uma grande mobilização social e econômica da França no esforço de guerra, que passou a contar com o maior exército da sua história até então (750 mil homens), ao mesmo tempo em que se cedia a algumas das demandas das alas mais radicais dos sans-culottes, que exigiam um combate mais radical contra os contrarrevolucionários. Em setembro de 1793, a constituição foi formalmente suspensa e se instaurou o estado de exceção "até a paz". Nessa esteira foram aprovadas, também, a Lei dos Suspeitos e a Lei dos Estrangeiros. Entre junho de 1793 e julho de 1794, 16 594 pessoas foram executadas e, se somadas às pessoas que morreram sumariamente ou enquanto estavam detidas, estima-se que o número de mortos durante esse período chegue a 40 mil pessoas.Richard J. Evans, In Defence of History (Granta Books, 2000) p245

Com a virada na guerra em favor da França e o aumento da escassez de alimentos a autoridade do Comitê de Salvação Pública começou a ser questionadas, e boa parte dos sans-culottes se distanciou dos jacobinos. Com a perda do apoio popular da Montanha, os deputados da Planície começaram a atacar o Comitê, e, em especial, Robespierre. No dia 9 de Termidor do ano II (ou, 27 de julho de 1794), Robespierre foi preso e, no dia seguinte, executado com outros 88 apoiadores, entre eles Louis de Saint-Just.

Antecedentes

Monarquia Constitucional miniaturadaimagem|Fuzilamento do Campo de Marte, em 17 de julho de 1791. Gravura em água-forte de Pierre Gabriel Berthault (1802) Desde 1791, a França estava passando por uma fase de radicalização. Os personagens mais moderados da primeira fase da Revolução, como o Marquês de La Fayette, comandante da Guarda Nacional, e o prefeito de Paris, Jean Sylvain Bailly, entram em conflito direto com revolucionários mais radicais. A partir da Fuga de Varennes, em junho de 1791, se forma o Clube Republicano, que, após exigir a abdicação de Luís XVI, é massacrado pela Guarda Nacional. Em setembro é assinada a primeira constituição francesa, que institui limites ao poder real e o sufrágio masculino censitário.

Paralelo a isso, os soberanos dos demais Estados absolutistas da Europa passam a ameaçar diretamente as autoridades constituídas da França no caso dessas agirem em desfavor do rei Luís XVI, o que é recebido pela Assembleia como uma declaração de intenção de guerra. O Clube Jacobino se divide: enquanto membros como Brissot e Condorcet - que depois seriam chamados pela historiografia de girondinos - defendiam a declaração de guerra contra as monarquias absolutistas, uma outra ala, constituída por aliados de Marat e Robespierre, se demonstrava, naquele momento contrária à guerra. Seja como for, em abril de 1792 o rei declara guerra ao seu sobrinho, o arquiduque da Áustria, que logo ganha o apoio do rei da Prússia.

Os meses seguintes são de profunda radicalização republicana. Ao mesmo tempo em que Luís XVI tentava se apresentar como um defensor do povo francês e do processo revolucionário, os monarcas que estavam invadindo a França não eram discretos nas suas intenções de restaurar a monarquia absoluta. Em 3 de agosto de 1792, o duque de Brunsvique publica um manifesto ameaçando a população parisiense da "mais memorável vingança" caso a família real ou a sua residência fossem violadas de qualquer forma. Esse documento foi tomado como prova da colaboração de Luís com o inimigo. No dia 9 de agosto, 47 das 48 seções da cidade enviam um ultimato à Assembleia Nacional: se o rei não fosse oficialmente deposto o Palácio das Tulherias seria invadido e ele seria retirado do trono à força. Foi o que aconteceu no dia seguinte. miniaturadaimagem|Massacres de 2, 3, 4, 5 e 6 de setembro de 1792. Gravura em água-forte de Pierre Gabriel Berthaul (1802) Luís XVI e sua família conseguem escapar com vida do palácio e pedem refúgio à Assembleia Nacional, que suspende a monarquia, abole a constituição de 1791 e convoca novas eleições. O rei é levado ao cárcere na Fortaleza do Templo e, no dia 21 de setembro, um dia após a sua posse, a Convenção Nacional proclama a república na França. Pouco tempo antes disso, entre os dias 2 e 6 de setembro, diversas prisões de Paris são invadidas e cerca de 1300 pessoas identificadas como colaboradoras das potências invasoras e da traição do rei são linchadas.

Primeira República Os primeiros meses da república, entre setembro de 1792 e janeiro de 1793, são marcados pela divisão da recém-empossada Convenção Nacional acerca do destino que deveria ser dado ao rei deposto, agora, simplesmente, "cidadão Luís Capeto". À direita sentam-se os girondinos, enquanto, em sua oposição, erguem-se os "montanheses", representados por Robespierre, Danton, Desmoulins, Saint-Just, entre outros. Enquanto esses primeiros clamavam por uma atitude mais misericordiosa em relação ao ex-monarca, os montanheses exigiam a morte sem julgamento de Luís como forma, tanto política como simbólica, de consagrar a vitória da Revolução. No dia 15 de janeiro, Luís é considerado culpado de conspiração com o inimigo, no dia 16 é condenado à morte e, no dia 17, teve a clemência negada. Foi, finalmente, executado pela guilhotina no dia 21 de janeiro. miniaturadaimagem|O Triunfo de Marat. Óleo sobre tela de Louis-Léopold Boilly (1794). O editor do jornal L'Ami du Peuple foi um dos primeiros julgados pelo tribunal revolucionário, em abril de 1793. A sua absolvição veio como um "banho de água fria" para os girondinos, que buscavam, com a sua condenação, controlar o que viam como "desordem pública". A execução de Luís inaugurou uma nova fase na guerra contra as monarquias da Europa. No dia 1º de fevereiro a Convenção declarou guerra à Grã-Bretanha e à República dos Países Baixos. Pouco tempo depois, a Espanha, Portugal, Nápoles e a Toscana também declararam guerra à França. Nesse quadro, no qual a França se encontrava completamente cercada, o governo girondino, passa a ser responsabilizado pela intensa crise econômica que afligia os franceses, além de serem acusados, pelos montanheses de demasiada clemência com o antigo rei no episódio do seu julgamento e execução.

Em resposta às crescentes movimentações contrarrevolucionárias, em fevereiro aprova-se a convocação de um exército de 300 mil homens, em março, é criado um Tribunal Criminal Extraordinário - depois chamado de revolucionário - e, em abril, o Comitê de Defesa Geral da Assembleia é transformado em Comitê de Salvação Pública, com poderes ampliados. Entre maio e junho os montanheses lideram diversas "jornadas revolucionárias" contra os girondinos, que são presos, finalmente, no dia 2 de junho, lançando o governo na mão dos jacobinos e iniciando o período que depois será chamado por seus opositores de "Terror".

Figuras Importantes Algumas personalidades são essenciais para compreender a mentalidade e o contexto no qual o terror se instalou na França. Dentre tantos, pode-se destacar dois: Jacques-René Hébert e Saint-Just. Ideologicamente, Hébert se posicionava à esquerda e defendia uma maior radicalização da Revolução, seus seguidores ficaram conhecido como hebertistas, e foi uma das vozes principais na defesa do movimento de descristianização. Hébert eram o apoiador ativo do terror, porém, sua influência sobre os sans-culottes de Paris o colocou em rota de colisão contra o governo Revolucionário. Temendo sua força de mobilização popular, a convenção o condenou, juntamente com vários de seus partidários, à guilhotina. Saint-Just, por sua vez, foi um jovem político e escritor que assim como Robespierre defendia a diferenciação entre a ordem revolucionária e a ordem constitucional. Saint-Just foi um dos mais importantes teóricos da revolução francesa. Muito próximo de Robespierre, trabalhou para a queda da gironda e dos hebertistas.

O regime revolucionário sob o Terror Constituição de 1793 miniaturadaimagem|Primeira página da Constituição do Ano I (1793) Pouco tempo após a derrota dos girondinos, os deputados montanheses apresentaram o texto de um novo projeto de Constituição que, entre outras coisas, instituía o sufrágio universal masculino, consagrava o direito de insurreição, submetia a propriedade privada ao interesse público e declarava que a igualdade era o mais importante de todos os direitos. A Carta Constitucional foi submetida ao escrutínio dos cidadãos franceses, que a aprovaram por 1,8 milhão de votos contra apenas 11 mil contrários. No dia 10 de agosto - um ano após a invasão das Tulherias - uma cópia da Constituição foi depositada no salão do Manège, que abrigava a Convenção Nacional.

Apesar disso, essa Constituição nunca chegou a ser colocada em efeito, sendo suspensa oficialmente pouco tempo depois, em outubro de 1793, sob o argumento de que a normalidade constitucional, naquele momento, seria a garantia da derrota da Revolução, já que ela não possuiria os mecanismos necessários para .combater com eficácia os inimigos da República. É importante salientar, no entanto, que, mesmo que a Constituição tivesse sido suspensa, ela não tinha sido revogada; de modo que as medidas tomadas pelos participantes do "Terror" eram justificadas como necessárias apenas naquele contexto de guerra generalizada e não como diretrizes de uma República em pleno funcionamento em tempos de paz

Comitê de Salvação Pública miniaturadaimagem|Comitê Central de Salvação Pública no Ano II, Aquarela e guache de autor desconhecido () No dia 1 de janeiro de 1793, foi fundado, como forma de agilizar os trabalhos de outros sete comitês (Guerra, Finanças, Colônias, Marinha, Diplomacia, Constituição e Comércio) o Comitê de Defesa Geral, composto de vinte e quatro membros apontados pelos comitês citados com a responsabilidade de "junto aos ministros, [empreender] as ações necessárias nas campanhas vindouras e no estado atual de negócios."

No dia 6 de abril daquele ano, após a deserção do general Charles François Dumouriez, o Comitê de Defesa Geral foi transformado em Comitê de Salvação Pública, cujos membros seriam escolhidos pela própria Convenção e teriam a responsabilidade de organizar ações em defesa da Revolução e enviar e supervisionar representantes para que agissem nesse sentido de forma mais localizada nos departamentos e exércitos da França. São as ações desses representantes - cujos decretos tinham força de lei -, por vezes envolvidos em grandes massacres, que foram apelidadas pelos termidorianos após o fim do governo jacobino de "terroristas".

Tribunal Revolucionário miniaturadaimagem|Maria Antonieta diante do Tribunal Revolucionário, desenho de Pierre Bouillon (1794). O Tribunal Revolucionário foi uma corte de justiça instituída pela primeira vez após a proclamação da república em setembro de 1792 onde ocorriam, de forma extraordinária, os julgamentos de pessoas acusadas de crimes políticos. Foi diante do Tribunal que foram julgadas pessoas como Jean-Paul Marat, Camille Desmoulins, Georges Danton e Maria Antonieta.

Teoria do Governo Revolucionário