A carteira de habilitação de amador é a habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional. O único pré-requisito é que o candidato precisa ter mais que 18 anos. A carteira é a prova que o condutor da embarcação possui as condições necessárias para a tarefa.
A permissão tem o prazo de dez anos, pode ser renovada e é aceita na maioria dos países.
Categorias São distribuídos pelas seguintes categorias:
Capitão-Amador — CPA Mestre-Amador — MSA Arrais-Amador — ARA Motonauta — MTA Veleiro — VLA
Os usúarios dessa habilitação poderá navegar de acordo com suas categorias:
Capitão-Amador — apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa. Mestre-Amador — apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira. Arrais-Amador — apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior. Motonauta — apto para conduzir JET-SKI nos limites da navegação interior. Veleiro — apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
Referências https://www.marinha.mil.br/cpal/informacoes_gerais_amador
Categoria:Documentos do Brasil