Notificação compulsória é um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para a construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), cria-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, etc. Devido as alterações no perfil epidemiológico, a implementação de outras técnicas para o monitoramento de doenças, o conhecimento de novas doenças ou a reemergência de outras, tem a necessidade de constantes revisões periódicas na LDNC no sentido de mantê-la atualizada. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
Legislação No Brasil, a Portaria nº 204 de 17 de Fevereiro de 2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território. A comunicação obrigatória pode ser realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados sob a presença de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública .
Conceitos para fins de notificação compulsória Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos
Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.
Evento de Saúde Pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
Lista de notificação obrigatória Acidente de trabalho: com exposição a material biológico; grave, fatal e em crianças e adolescentes; Acidente por animal peçonhento; Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva; Botulismo; Cólera; Coqueluche; Dengue: a. Casos; b. Óbitos; Difteria; Doença de Chagas Aguda; Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ); Doença Invasiva por: Haemophilus Influenza; Doença Meningocócica; Doenças com suspeita de disseminação intencional: Antraz pneumônico; Tularemia; Varíola; Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: Arenavírus; Ebola; Marburg; Lassa; Febre purpúrica brasileira; a)Doença aguda pelo vírus Zika; b)doença aguda pelo vírus Zika em gestante; c)Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika.
Esquistossomose; Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem comolepizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes); Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação; Febre Amarela; Febre de Chikungunya; Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública; Febre Maculosa e outras Riquetisioses; Febre Tifoide; Hanseníase; Hantavirose; Hepatites virais; HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV; Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV); Influenza humana produzida por novo subtipo viral; Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados); Leishmaniose Tegumentar Americana; Leishmaniose Visceral; Leptospirose; Malária: na região Amazônica; na região extra Amazônica; Óbito: Infantil; Materno; Poliomielite por poliovirus selvagem; Peste; Raiva humana; Síndrome da Rubéola Congênita; Doenças Exantemáticas: Sarampo; Rubéola; Sífilis: Adquirida; Congênita; Em gestante; Síndrome da Paralisia Flácida Aguda; Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus: SARS-CoV; MERS-CoV; Tétano: Acidental; Neonatal; Tuberculose; Varicela - Caso grave internado ou óbito; Violência: Violência doméstica e/ou outras violências; Violência sexual e tentativa de suicídio.
Doenças e agravos de notificação imediata Caso suspeito ou confirmado de: Botulismo; Carbúnculo ou Antraz; Cólera; Febre amarela; Febre do Nilo Ocidental; Hantaviroses; Influenza Humana (Gripe) por novo subtipo (pandêmico); Poliomielite; Paralisia Flácida Aguda; Raiva Humana; Sarampo, em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos 30 (trinta) dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior; Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda; Síndrome Respiratória Aguda Grave; Varíola; Tularemia; Caso confirmado de: Tétano Neonatal; Surto ou agregação de casos ou de óbitos por: Agravos inusitados; Difteria; Doença de Chagas Aguda; Doença Meningocócica; Influenza Humana (Gripe); Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos: Epizootias em primatas não humanos; Outras epizootias de importância epidemiológica.
Resultados laboratoriais de notificação imediata Resultado de amostra individual por: Botulismo; Carbúnculo ou Antraz; Cólera; Febre Amarela; Febre do Nilo Ocidental; Hantaviroses; Influenza Humana (Gripe) por novo subtipo (pandêmico); Peste; Poliomielite; Raiva Humana; Sarampo; Síndrome Respiratória Aguda Grave; Varíola; Tularemia; Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos: Agravos inusitados; Doença de Chagas Aguda; Difteria; Doença Meningocócica; Influenza Humana (Gripe).
Ver também Ministério da Saúde https://web.archive.org/web/20150613214334/http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Portaria_1271_06jun2014.pdf Acesso em 11 de junho de 2015. http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/servicos/lista_nacional_de_doencas_de_notificacao_compulsoria_.pdf http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.html http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/anexo/anexo_prt1271_06_06_2014.pdf
Doencas notificacao compulsoria Brasil Categoria:Saúde pública no Brasil