O princípio da razoabilidade Jus Brasil (acessado em 04/07/2009), princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens ou interesses. Tal princípio foi derivado do princípio do devido processo legal.
No Brasil, somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.
Em Portugal, tal princípio é textualmente referido na parte final do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição, sendo uma questão suficientemente tratada pela jurisprudência do respetivo Tribunal Constitucional.
Nomenclatura
A doutrina não é pacífica em relação a nomenclaturas, de modo que há preferências pelos três termos, e até diferenciações entre eles. Humberto Ávila, em Teoria dos Princípios Resenha por Eugênio Rosa de Araújo, pág.21 do arquivo digital chama ambos de postulados, mas os diferencia sob alguns aspectos. Fernanda Braga também os diferencia segundo três abordagens principais: 1ª - origem histórica; 2ª - estrutura; 3ª - abrangência na aplicação.Jus Brasil - Há diferenças entre o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade? - Fernanda Braga
A doutrina majoritária no entanto interpreta que o princípio da razoabilidade (também chamado de proporcionalidade) seria formado pelos seguintes subprincípios: princípio da adequação do meio ao fim; princípio da necessidade; princípio da proporcionalidade e, também, o princípio da celeridade (em sentido estrito).
Bibliografia MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo : Atlas, 2008. STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. BUECHELE, Paulo Hermínio Tavares. O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle da Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. SANTOS, Jarbas Luiz dos. Princípio da Proporcionalidade: Concepção Grega de Justiça como Fundamento Filosófico - Implicações. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
Ligações externas Direito do Estado - revista Direito Net O papel dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede de improbidade administrativa Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e o processo administrativo disciplinar.
Ver também
Lógica do razoável
razoabilidade