Redemocratização do Brasil (1974–1988)

Redemocratização do Brasil, também chamada abertura política, foi o processo de redemocratização nacional após a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Esse processo teve início em 1974, durante os governos Geisel (1974–1979) e Figueiredo (1979–1985), terminando em 1988 com a promulgação da nova Constituição.

Tão logo o general Ernesto Geisel assumiu o poder, e se deparou com a deterioração da economia e o descontentamento da sociedade, propôs mudanças no poder e abrandamento nas formas de repressão, sinalizando com declarações e discursos que iniciaria a abertura política de forma "lenta, gradual e segura".

A abertura assim se contrapõe ao fechamento do regime, durante os governos de Costa e Silva e Médici.

A pressão da economia Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Consequentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.

Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado na segunda metade dos anos 1960 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, e as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento.

Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

Vendo que não havia mais saída para a crise, os militares liderados por Geisel resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo as palavras do próprio presidente.

Em 1974, os militares permitem a propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era o partido de oposição, acaba ganhando as eleições contra a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido do governo. Contudo, a chamada “linha dura” (militares e civis contrários à redemocratização) inicia um processo de aperto violento contra a oposição ao regime militar. Casos de tortura, espancamentos, assassinatos e esquadrões da morte aumentam exponencialmente.

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog morre numa cela do DOI-Codi, órgão do 2º Exército, em São Paulo. Este evento gerou uma onda de protestos de toda a imprensa mundial, mobilizando e iniciando um processo internacional em prol dos direitos humanos na América Latina, em especial no Brasil.

Em 17 de janeiro de 1976, o metalúrgico Manuel Fiel Filho também é assassinado no DOI-Codi, gerando nova onda de protestos internacionais, aumentando a antipatia de organismos direitos humanos contra o Brasil novamente. Numa tentativa de demonstrar que o governo militar é intolerante contra este tipo de atitude, Geisel manda destituir o general Ednardo D'Ávila Mello do comando do 2º Exército.

O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele.

Em função da pressão internacional e do crescimento da oposição da maioria da população brasileira, os militares não vêem outra saída senão terminar com a censura prévia a publicações e espetáculos. Os Atos Institucionais que forçaram a imposição militar sobre a Nação são revogados. A oposição começa a ganhar força nas eleições, acelerando a abertura política.

Governo Figueiredo Em 15 de março de 1979, Figueiredo, o último dos generais no poder, assume a Presidência da República. Assumiu jurando fazer do Brasil uma democracia.

Ficou famoso pela sua frase, ao ser questionado sobre a abertura política: "É pra abrir mesmo. Quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento!"

Em 28 de agosto de 1979 é sancionada a lei 6683, que concede Anistia aos cassados pelo regime militar. A lei também concedia anistia aos membros do governo acusados de tortura.

No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extinção do MDB e da ARENA. A medida foi vista por críticos como uma manobra do governo para dividir a oposição e impedir grandes vitórias de um MDB unido.

A reação dos militares radicais No campo ideológico, de janeiro a agosto de 1980, começaram a explodir bombas em todo o país.

A linha dura resiste com bombas Em 1980:

18/01 – desativada bomba no Hotel Everest, no Rio, onde estava hospedado Leonel Brizola. 27/01 – bomba explode na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio, durante comício do PMDB. 26/04 – show 1º de maio – 1980 – bomba explode em uma loja do Rio que vendia ingressos para o show. 30/04 – em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e São Paulo, bancas de jornal começam a ser atacadas, numa ação que durou até setembro. 23/05 – bomba destrói a redação do jornal Em Tempo, em Belo Horizonte. 29/05 – bomba explode na sede da Convergência Socialista, no Rio de Janeiro. 30/05 – explodem duas bombas na sede do jornal Hora do Povo, no Rio de Janeiro. 27/06 – bomba danifica a sede da Casa do Jornalista, em Belo Horizonte. 11/08 – bomba é encontrada em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, num local conhecido por Chororó. Em São Paulo, localizada uma bomba no Tuca, horas antes da realização de um ato público. 12/08 – bomba fere a estudante Rosane Mendes e mais dez estudantes na cantina do Colégio Social da Bahia, em Salvador. 27/08 – no Rio, explode uma carta-bomba enviada ao jornal Tribuna Operária. Outra carta-bomba é enviada à sede da OAB, no Rio, e na explosão morre a secretária da ordem, Lyda Monteiro. Ainda nesta data explode outra carta-bomba, desta vez no prédio da Câmara Municipal do Rio. 04/09 – desarmada bomba no Largo da Lapa, no Rio. 08/09 – explode bomba-relógio na garagem do prédio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em Viamão. 12/09 – duas bombas em São Paulo: uma fere duas pessoas em um bar em Pinheiros e a outra danifica automóveis no pátio da 2ª Cia. De Policiamento de Trânsito no Tucuruvi. 14/09 – bomba explode no prédio da Receita Federal em Niterói. 14/11 – três bombas explodem em dois supermercados do Rio. 18/11 – bomba explode e danifica a Livraria Jinkings em Belém. 08/12 – o carro do filho do deputado Jinkings é destruído por uma bomba incendiária em Belém.

Em 13 de novembro de 1980, é restabelecida as eleições diretas para governadores dos estados e para 1/3 do senado e o fim dos senadores biônicos, mantidos os mandatos em curso.

Mais bombas 1981:

05/01 – outro atentado a bomba em supermercado do Rio. 07/01 – na Cidade Universitária, no Rio, uma bomba explode em ônibus a serviço da Petrobrás. 16/01 – bomba danifica relógio público instalado no Humaitá, no Rio. 02/02 – é encontrada, antes de explodir, bomba colocada no aeroporto de Brasília. 26/03 – atentado às oficinas do jornal Tribuna da Imprensa, no Rio. 31/03 – bomba explode no posto do INPS, em Niterói. 02/04 – atentado a bomba na residência do deputado Marcelo Cerqueira, no Rio. 03/04 – parcialmente destruída, com a explosão de uma bomba, a Gráfica Americana, no Rio. 28/04 – o grupo Falange Pátria Nova destrói, com bombas, bancas de jornais de Belém.” (Dickson M. Grael, op. cit., pg. 79 a 81)

O atentado do Riocentro O mais famoso atentado foi o do Riocentro, ocorrido na noite de 30 de abril de 1981, véspera do Dia do Trabalhador, no Pavilhão do Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Nesta noite, cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show em comemoração ao Dia do Trabalhador, organizado pelo CEBRADE (Centro Brasil Democrático), e que contou com a presença de diversos expoentes da MPB, entre os quais Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Elba Ramalho, Gonzaguinha, Alceu Valença e Gal Costa.

Uma bomba explodiu no estacionamento, dentro de um automóvel Puma, matando o sargento Guilherme Ferreira do Rosário e ferindo gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado (proprietário do Puma), ambos ligados ao DOI-CODI do Exército, que estavam no carro.

A bomba explodiu enquanto era manipulada, e preparada para ser detonada junto à caixa de força e luz do estacionamento do Riocentro, a fim de cortar a energia e gerar pânico entre os frequentadores do show.

Uma segunda bomba explodiu na caixa de energia, mas sem conseguir cortar a luz no local do show. Uma terceira bomba teria sido encontrada, intacta, no carro das vítimas. Um Inquérito Policial Militar foi aberto para apurar o caso, e a versão oficial foi de que as bombas foram implantadas no carro para matar os militares.

O objetivo dos militares da linha-dura era atribuir o atentado à extrema esquerda. Para dar respaldo a esta versão, os agentes providenciaram, juntamente com o atentado, para que diversas placas de trânsito nas vias de acesso ao Riocentro fossem pichadas com a sigla VPR, do grupo Vanguarda Popular Revolucionária, que fora comandado pelo Capitão Carlos Lamarca nos anos 70. O que eles ignoravam é que a VPR já havia sido extinta e desmantelada pelas próprias forças da repressão.

Em virtude dessas investigações, que não se empenhavam em punir os culpados, o General Golbery do Couto e Silva se desliga de seu cargo, de chefe do gabinete civil e diz que havia criado um monstro, o SNI, em 1964.

O atentado ao Riocentro repercutiu na opinião pública mundial, inclusive na americana que se manifestou rapidamente. Havia muitos repórteres estrangeiros cobrindo o espetáculo, portanto tornando impossível para a censura acobertá-lo. O fiasco do atentado causou o início do fim do regime militar, em sequência ao processo desencadeado pela Lei da Anistia (1979).

Primeiras eleições e Diretas Já As eleições municipais e estaduais em 1982, mostram o quanto a população rejeita o governo militar, representado pelo Partido Democrático Social (PDS), o sucessor à ARENA . Em São Paulo, vence Franco Montoro, do PMDB, e no Rio de Janeiro, Leonel Brizola, do PDT, iniciando governos que serão fundamentais pelo apoio que darão à Campanha pelas eleições diretas.

Em 1984, ainda com extremistas da “linha dura” manobrando contra, se iniciou a campanha chamada de "Diretas já". Esta tinha como mote a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Dante de Oliveira. Apesar da intensa mobilização popular, com comícios em todo o país, faltaram 22 votos para atingir a maioria de 2/3 necessária e a proposta não foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984.

Em junho de 1984, o governo enviou ao congresso uma nova proposta de emenda constitucional, a emenda Leitão, também conhecida como emenda Figueiredo. A proposta definia as eleições diretas em 1988, mantidas as eleições pelo colégio eleitoral em 1984. A oposição então fez uma manobra contrária, apresentando uma sub emenda, mudando a data do pleito, colocando novamente as eleições diretas imediatamente. O governo então retirou a emenda.

A primeira sucessão presidencial civil pós ditadura A Frente Liberal