O Museu do Aljube - Resistência e Liberdade é um museu instalado na antiga Cadeia do Aljube tendo sido inaugurado em 25 de abril de 2015.Localização e imagem no GoogleMaps
O Museu do Aljube - Resistência e Liberdade é um museu municipal dedicado à história e à memória do combate à ditadura e ao reconhecimento da resistência em prol da liberdade e da democracia.1001 razões para gostar de Portugal, Razão 116, 21 de maio de 2019, programa da RTP
É um sítio musealizado e um museu histórico que pretende preencher uma lacuna no tecido museológico português, projetando a valorização da memória de luta contra a ditadura na construção de uma cidadania esclarecida e responsável e assumindo a luta contra o silenciamento desculpabilizante, e muitas vezes cúmplice, do regime ditatorial que dirigiu o país entre 1926 e 1974.Portal oficial do Museu do Aljube
Está instalado na cadeia do Aljube, situada em Lisboa, na freguesia de Santa Maria Maior, anterior freguesia da Sé, que foi um estabelecimento prisional que recebeu presos do foro eclesiástico até 1820, mulheres acusadas de delitos comuns até aos finais da década de 1920 e presos políticos do Estado Novo a partir de 1928 até ao seu encerramento em 1965. Foi posteriormente adaptado para presos de delito comum e ainda utilizado para instalação de serviços do Ministério da Justiça.
Aljube: origem da palavra A palavra Aljube, de origem árabe, significa poço ou cisterna, sendo igualmente utilizada para designar prisão e, especialmente, prisão obscura e profunda.
thumb|Imagem das escavações arqueológicas realizadas no Aljube, entre 2004-2005
História Cadeia eclesiástica e palácio de arcebispos, mas sempre prisão thumb|Fotografia da Cadeia do Aljube, por Joshua Benoliel, datada do início do Séc. XX (Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa) O edifício do Aljube terá sido utilizado como instalação prisional desde a ocupação muçulmana de Lisboa (sécs. VIII – XII). Usado posteriormente como prisão eclesiástica, sofre sucessivas adaptações até se tornar, na viragem do séc. XVI para o XVII, palácio de arcebispos, continuando, no entanto, a ser usado como cadeia para presos do foro eclesiástico. A designação Aljube equivalente a prisão do foro eclesiástico populariza-se, como se pode verificar com o Aljube da cidade do Porto, a cadeia do Aljube em Ponta Delgada, nos Açores, ou a cadeia eclesiástica de Olinda, Pernambuco, no Brasil. O Terramoto de 1755 não afecta gravemente o edifício do Aljube, embora o alargamento da rua que o separa da Sé viesse a provocar o recuo da sua fachada. Só após o Liberalismo, a cadeia do Aljube perde essa função, sendo destinada a presos de delito comum, tornando-se, mais tarde, uma prisão de mulheres, conhecida pelas suas condições degradantes – destino que se manterá durante a I República, que ali procedeu a obras de remodelação, erguendo designadamente mais um piso. thumb|Pendente em osso encontrado nas escavações realizadas no Aljube, datado da segunda metade do século XVI, quando o edifício servia como cárcere do foro episcopal
Prisão política da Primeira República Durante a Primeira República centenas de pessoas contrárias ao novo regime foram encarcerados no Aljube no Porto. Grande parte destes presos políticos eram levados para o Aljube sem qualquer tipo de audiências de acusação nem culpa formada, passando alguns vários meses sem qualquer tipo de julgamento nem outro tipo de audiências onde pudessem se defender. Após a implantação da Ditadura Militar em 28 de maio de 1926, a cadeia do Aljube é rapidamente utilizada para a detenção de “presos políticos e sociais”, designadamente na sequência das revoltas que marcam o início do novo regime.
Depósito de presos políticos e sociais, a caminho da deportação O Aljube enche-se rapidamente de presos políticos sem julgamento ou cumprindo penas impostas pelos “Tribunais Militares Especiais”, muitos deles aguardando o embarque para os desterros na Madeira, nos Açores e nas colónias.
Trata-se de uma cadeia às ordens das várias polícias políticas que marcam a transição da Ditadura Militar para o Estado Novo e que, com a atribuição à Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), em 1934, de competência em matéria prisional, passa a ser uma das suas prisões privativas na área de Lisboa.
Tortura e morte no Aljube A cadeia do Aljube foi usada pela polícia política para interrogatórios, recorrendo aí a diversos métodos de tortura – espancamentos, privação de sono e «estátua» – numa sala do último andar, calafetada com cobertores, para que os gritos das vítimas não fossem ouvidos – a «sala dos reposteiros». Os protestos da vizinhança obrigaram a polícia a pôr termo a essas práticas no Aljube.
São conhecidos diversos casos de morte em consequência das torturas no próprio Aljube, como foi o caso do militante comunista Manuel Vieira Tomé, «que aparecera enforcado na manhã de 21 para 22 de Abril de 1934», depois de lhe arrancarem as unhas dos dedos das mãos e o sujeitarem a choques eléctricos, e do anarco-sindicalista Vítor da Conceição, falecido a 8 de Maio de 1934 por falta de assistência médica.
Consolidação do regime: prisão para presos sujeitos a interrogatório À medida que o regime ditatorial se foi consolidando e a polícia política foi unificada na Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado (PVDE), em 29 de Agosto de 1933, também a utilização da Cadeia do Aljube foi sofrendo modificações. Com efeito, o Aljube, que fora usado para prender adversários do regime sem julgamento ou destinados à deportação, passou a ser utilizado sobretudo para presos incomunicáveis em situação de interrogatório – o que aconteceu até ao seu encerramento.
O isolamento: os curros ou gavetas A Cadeia do Aljube ficou especialmente conhecida pelas celas de isolamento que foram construídas no início dos anos 40 do séc. XX. Feitos à medida de um homem estendido ao comprido e parecendo sarcófagos, os «curros» ou «gavetas» eram 13 pequenas celas de «solitária», situadas no 2.º andar do Aljube. Cada uma dessas celas tinha um catre basculante (ou bailique), que, quando estava para baixo, girando numas dobradiças, não possibilitava ao preso mexer-se – da tarimba que era estreita sobravam uns 15 centímetros até à parede oposta. Arlindo Vicente, advogado e artista plástico, candidato a Presidente da República pela Oposição Democrática descreveu assim os curros ou gavetas: “fui conduzido a um corredor onde havia uma parede longa com uma série de portas, metro a metro. (…) Aberta uma das portas, deparei com outra porta e a seguir um buraco, nele um catre, coberto com uma serapilheira e duas mantas. Ao lado um escarrador sobre uma “banqueta” e um púcaro de alumínio para a água. O buraco não tinha luz. Esta vinha da parte exterior quando se abria a porta, o que acontecia para ir à retrete ou quando se almoçava ou jantava”. E acrescentou: “dão uma angustiosa sensação de asfixia e desespero”. Neles, “a sensação de afronta humana é perfeitamente conseguida.” No isolamento dos curros, a satisfação das necessidades fisiológicas dos presos dependia da vontade dos guardas: o preso tinha de o chamar e aguardar que o guarda acedesse a escoltá-lo até à casa de banho (uma única para todos os curros), ficando a porta escancarada, sob o olhar vigilante do carcereiro.
Era nos curros, no mais total isolamento e solidão, que os presos incomunicáveis aguardavam que os viessem buscar para os interrogatórios e mais torturas, na sede da polícia política. Durante o período de permanência no isolamento, o preso não tinha absolutamente nada para se ocupar: nem caneta, nem lápis, nem papel, nem jornais, nem livros, nem relógio, nem podia fazer a limpeza da cela ou qualquer outro trabalho, nem tinha qualquer horizonte para observar, nem sequer espaço para se mover. No mesmo piso, no final de um corredor transversal, ao lado da retrete e do chuveiro, a existia ainda a cela disciplinar – a cela n.º 14, em que o isolamento parecia ainda maior, porque a escuridão era praticamente total e porque a ordem de silêncio era cumprida ao limite, a que acrescia o sistemático mau cheiro que vinha da casa de banho contígua. A 22 de Junho de 1964, é a própria direcção da PIDE que, face aos protestos nacionais e internacionais, propõe ao ministro do Interior o encerramento do Aljube, por ter deficientes condições de segurança, salubridade e higiene, por possuir um número limitado de celas para isolamento, necessárias à investigação e, também, por a Oposição fazer um aproveitamento dos chamados «curros» para denegrir o país. O Aljube, no entanto, só seria encerrado no Verão do ano seguinte.
O parlatório O parlatório era o lugar onde os reclusos comunicavam com os familiares autorizados a visitá-los. O preso estava separado dos visitantes por duas redes a toda a altura da sala, que formavam um corredor onde passeava um agente da polícia política encarregue de vigiar as visitas. O preso era trazido para a sala do rés-do-chão, onde já se encontrava o agente da PIDE. Mais tarde, entravam os familiares. Tudo se passava em semi-obscuridade, com interrupções sucessivas pelo agente da PIDE, à mínima desconfiança sobre o teor da conversa. Muitas vezes, a visita era interrompida abruptamente, se acaso o preso denunciasse as condições prisionais ou os maus tratos sofridos nos interrogatórios. Registe-se ainda que eram frequentes as queixas dos presos sobre as intimidações dos carcereiros às famílias que ali se dirigiam. Até aos anos quarenta, é também referida a utilização de apitos para marcar as horas de visita.
O caso do servente Martins Em 1962, José Martins, um servente prisional do Aljube, foi preso pela PIDE, acusado de ter desempenhado «tarefas de “ligação” e troca de “mensagens” entre os presos e o exterior. Denunciado por um elemento destacado do PCP, que passou a colaborar com a polícia, José Martins foi atirado pelas escadas do Aljube abaixo sob a acusação de «traidor» e espancado durante dias e dias «quase até à morte». Em Novembro de 1963, José Martins foi julgado. Absolvido por falta de provas, José Martins foi, no entanto, condenado a medidas de segurança – o Tribunal Plenário deu «como provado que era de recear que o recorrente repetisse ou continuasse as actividades por que o absolvera: determinou-lhe a medida de segurança política de internamento!»… A 4 de Março de 1964, o Supremo negou provimento ao recurso apresentado pelo seu advogado Francisco Salgado Zenha e concordou «na inteira confirmação do julgado recorrido». José Martins apenas foi libertado condicionalmente em 20 de Setembro de 1966, sendo a liberdade considerada definitiva em 2 de Abril de 1970.
As fugas Registaram-se diversas fugas da cadeia do Aljube, designadamente:
1932 – Pelas 16.30h do dia 4 de Abril de 1932, registou-se uma fuga colectiva à mão armada. Do grupo faziam parte Emídio Guerreiro, Filipe José da Costa, Heitor Rodrigues, José dos Santos Rocha, José Severo dos Santos e Manuel Sanches Dias, vários deles detidos na sequência da tentativa de revolta militar de 26 de Agosto de 1931.
1938 – O dirigente comunista Francisco de Paula Oliveira (Pavel), que fora capturado pela PVDE a 10 de Janeiro de 1938, numa casa clandestina do PCP em Lisboa, conseguiu evadir-se do Aljube a 23 de Maio desse ano, com a ajuda de um enfermeiro da cadeia. Conseguindo atingir a clarabóia de um prédio lateral ao Aljube, desceram as escadas e saíram para a rua, onde os esperavam dois automóveis conduzidos por elementos partidários.
1948 – Hermínio da Palma Inácio, preso a 6 de Setembro de 1947, na sequência do seu envolvimento na Abrilada desse ano, em que sabotou os aviões da Base Aérea de Sintra, foi duramente torturado e ameaçado de transferência para o campo de concentração do Tarrafal, tendo-se evadido do Aljubeno dia 16 de Maio de 1948.