thumb|250px|Uma assembleia cantonal (Landsgemeinde em alemão), no cantão de Glarus, na Suíça, 7 de maio de 2006.
Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Na Grécia antiga o "povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense. Porém, mulheres, escravos e mestiços não tinham direito a esse título, exclusivo para homens que fossem filhos e netos de atenienses. No mundo atual o sistema que mais se aproxima dos ideais da democracia direta é a democracia semidireta da Suíça.WOLF LINDER, SCHWEIZERISCHE DEMOKRATIE: INSTITUTIONEN, PROZESSE, PERSPEKTIVEN 256-64 (2.ª ed., 2005)
Democracia indireta vs. democracia direta e democracia semidireta Em um sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de mandato político.
Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um mandato comercial.
Democracia direta pura, como tal, atualmente não existe em nenhum país do mundo a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local ou paroquial em alguns cantões da Suíça (Glarus e Appenzell Innerrhoden), e na cidade sueca de Vallentuna.
Por definição, a própria forma de democracia direta a ser implementada em um país deve ser escolhida com ampla participação popular, seja através de plebiscitos e/ou referendos, assembleias populares e congresso geral do povo, governo 2.0 (plataformas digitais colaborativas que podem ser utilizadas para elaboração de leis), etc.
Entretanto, o termo democracia direta também é usado para descrever sistemas mistos, onde democracia direta e indireta coexistem; seu nome mais correto seria democracia semidireta.GRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004, pp. 460 Nesses sistemas de democracia semidireta, além da existência de representantes eleitos que tomam a maior parte das decisões em nome dos cidadãos, estes também têm a oportunidade de influenciá-las através de iniciativas populares, plebiscitos e referendos (ratificação de decisões de representantes). A Suíça, por exemplo, se considera oficialmente uma "democracia semidireta", com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantão de Glarus e no semicantão Appenzell Innerrhoden a democracia é praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisões.
Mais da metade dos referendos realizados a nível nacional entre 1900 e 1993 — 52% — tiveram lugar na Suíça.BUTLER, David e RANNEY, Austin. Practice, in Referenduns Aroun the Wold. The Growing Use of Direct Democracy 5, 1994.
Outra forma de análise conceitua todas as democracias como diretas pois todo o poder emana do povo que o exerce diretamente com uma delegação condicionada a representantes (na suposição que os representantes cumprirão os seus programas pré-eleitorais pactuados com o cidadão, podendo o não cumprimento resultar em cassação de mandato através de ação na justiça) ou diretamente sem delegação condicionada.
Poderes básicos Representação: o representante não tem poder de decisão. A assembleia manda, o representante obedece. Voto: a discussão em assembleia sempre busca o consenso. Decisões são ratificadas por chamadas ao voto. Caso haja uma polêmica onde o consenso não seja possível, então pode-se fazer uma chamada de votos. Neste caso, a maioria vence (por exemplo, uma maioria de 50% mais 1). Bloqueio: num sistema de democracia direta, procura-se preservar a opinião da minoria através deste recurso. Caso a decisão da maioria seja intolerável, a minoria pode manifestar um bloqueio (ou veto). Dependendo do sistema usado, este pode impedir que a decisão seja levada a cabo, ou então obriga a uma segunda votação. Neste último caso, a maioria teria que modificar sua proposta, de forma que um número maior de cidadãos votem a seu favor (por exemplo, uma maioria de 2/3). Plebiscito: proposição levada diretamente para decisão do eleitor. Referendo: proposição aprovada indiretamente por representantes e levada ao eleitor para confirmação ou rejeição. Plebiscito de Destituição (Recall): o mandato de um representante legalmente eleito é ressubmetido à votação direta dos eleitores, que decidem pela manutenção, ou cassação, desse mandato. Iniciativa popular: um número mínimo de eleitores apresenta proposição para aprovação direta dos demais eleitores.
Exemplos do uso da democracia direta Em empresas autogestionadas Em sindicatos anarcossindicalistas Em movimentos sociais, como no movimento antiPoll tax dos anos 1990–1991 no Reino Unido A democracia direta foi tentada em diversas Revoluções Comunistas no intuito de suprimir formas mais autoritárias de organização social, e/ou evitar o surgimento destas As experiências oriundas do Brasil, como o Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, referendo do desarmamento, ou mais especificamente a implantação em Porto Alegre do Orçamento Participativo, em que a democracia direta (assembleias de bairro que no entanto tinham participação limitada a representantes de associações, cabos eleitorais e cidadãos mais ativos) conviveu com a representativa na deliberação sobre os recursos do fundo público (não houve operacionalização de um sistema viável aberto ao voto direto de todos os eleitores); ou o Orçamento Participativo digital de Belo Horizonte, onde uma pequena parte orçamento é colocada a votação direta via Internet do eleitor por região da cidade, onde este pode escolher entre um grupo de obras pré-determinadas pela prefeitura Como sistema político vigente na Suíça, desde 1890 (ver abaixo) No levante da EZLN no estado de Chiapas, México
Pelo aspecto político, em termos gerais, podemos definir a democracia direta como uma entre seis formas de "governo", a saber: Liberdade sem restrição; Democracia direta com consenso; Democracia direta com domínio da maioria; Democracia delegada; Democracia representativa; Ditadura aberta de uma minoria.
Democracia semidireta na Suíça Na Suíça, maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões (veja Cantões da Suíça). Já em nível nacional, podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadãoGRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004.
Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem-sucedido desde 1890.
Contrastando com o conceito de plebiscitos promovidos por governos para obter suporte a uma política de governo já estabelecida, como no caso das constituições da FrançaCONST. art. 11 § 1 (França) “[l]e Président de la République... peut soumettre au référendum tout projet de loi....”). e da ÁustriaBundes-Verfassungsgesetz [B-VG] [Constitution]BGBl. No. 1/BGBl. Nr. 1/1930, com e emenda de Bundesgesetz [BG] BGBl. I No. 100/2003, art. 44, ¶ 3 (Áustria) (ou mesmo do Brasil), na democracia semidireta da Suíça não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular. Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.
Sistema democrático Na Suíça o Povo tem a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.
Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.
Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.
A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" (Landsgemeinde), onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.
Modificação da Constituição Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.
Fiscalização e controle do parlamento Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50 mil assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.
Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.
"Como lembram David Butler e Austin Ranney, em muitas oportunidades, na Suíça, os casos mais bem sucedidos do uso referendo são daqueles que não ocorrem (...)".
Landsgemeinde A Landsgemeinde (Assembleia provincial, em alemão) é uma das mais antigas e mais puras formas de democracia direta, pela qual os eleitores se reúnem ao ar livre, e votam erguendo suas mãos. Introduzida no cantão suíço de Uri em 1231, só permanece em vigor, em nível cantonal, no semicantão Appenzell Innerrhoden e no cantão de Glarus. Nas outras localidades os eleitores suíços exprimem sua vontade através das urnas. A Landsgemeinde normalmente ocorre uma vez por ano, na primavera. É nessa ocasião que se elegem os governantes, os juízes e os representantes na câmara alta do parlamento federal. A Landsgemeinde é também o local das votações sobre assuntos cantonais. A contagem de votos é aproximada; ela se baseia mais numa estimativa que na contagem efetiva das mãos erguidas.
Democracia direta no Canadá