A Escola Secundária Manuel de Arriaga é um estabelecimento público de ensino básico e secundário situado na cidade da Horta, ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores, em Portugal.
Sendo o único estabelecimento de ensino secundário da ilha, serve a totalidade da respetiva população escolar naquele nível de ensino, ministrando igualmente o 3.º ciclo do ensino básico e cursos de formação profissional. Historicamente, acolheu também alunos das ilhas do Pico, de São Jorge, das Flores e do Corvo, que não dispunham de ensino liceal próprio.
A instituição resultou da fusão do antigo Liceu Nacional da Horta com a Escola Técnica da Horta, determinada em 1977, e tem como patrono o faialense Manuel de Arriaga, primeiro Presidente eleito da República Portuguesa.
História
Fundação e primeiras instalações
O Liceu Nacional da Horta funcionou primitivamente em instalações provisórias, encontradas com dificuldade numa casa de habitação nas proximidades do extinto Convento da Glória. Iniciou as suas atividades em 1 de outubro de 1853, embora apenas tenha ficado definitivamente constituído em 15 de maio de 1854.
A exiguidade das primeiras instalações conduziu à dispersão das aulas por outras casas junto ao Teatro União Faialense, o que determinou a transferência do liceu, com efeitos a 1 de janeiro de 1882, para um edifício situado no Largo do Bispo D. Alexandre, imóvel onde posteriormente funcionou o Grémio Literário Artístico Faialense.
Com a implantação da República, o liceu da Horta adotou em 1918 o nome de Manuel de Arriaga, em homenagem ao faialense que fora o primeiro presidente eleito da Primeira República Portuguesa; o diploma que em 1928 determinou a sua extinção designa-o Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga. A denominação manteve-se até 1947, ano a partir do qual os liceus passaram a ser conhecidos pelo nome da localidade onde se situavam.
O liceu permaneceu no Largo do Bispo, apesar da exiguidade das instalações face ao crescimento da frequência, até 1926, ano em que a cidade da Horta foi atingida pelo sismo de 31 de agosto, que danificou o imóvel a ponto de o tornar inutilizável.
Extinção e restabelecimento (1926-1928)
Abandonado o imóvel, admitiu-se a possibilidade de não haver aulas no ano letivo de 1926-1927, o que, dada a fragilidade da instituição e a contenção da despesa pública em educação então vigente, poderia ter significado o encerramento definitivo do liceu faialense. A situação foi ultrapassada por um ato de benemerência, quando José da Rosa Martins, Barão da Ribeirinha, disponibilizou o seu palacete da Conceição para nele se instalar provisoriamente o estabelecimento.
A obtenção de novas instalações não afastou, contudo, o risco de extinção, uma vez que a baixa frequência não justificava, no entendimento do Ministério das Finanças, a despesa com a manutenção do liceu. Em consequência, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 15 365, de 12 de abril de 1928, o Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga foi extinto.
A decisão obrigaria os alunos faialenses a deslocarem-se para Angra do Heroísmo ou Ponta Delgada para prosseguir estudos liceais, o que motivou a mobilização da imprensa local, da Associação dos Professores do Liceu e dos açorianos radicados em Lisboa. A extinção foi revogada pelo Decreto n.º 15 747, de 19 de julho de 1928, assinado por Duarte Pacheco, então Ministro da Instrução Pública, atribuindo o sítio institucional da escola papel determinante à intervenção do coronel Silva Leal, Delegado Especial do Governo da República para os Açores.
Instalação nas antigas dependências da companhia de cabos
Retomada a normalidade possível nas instalações provisórias da Conceição, a crise sísmica de 1935 obrigou a nova transferência. O imóvel escolhido foi a sede da Companhia Inglesa de Cabos Submarinos, cujas instalações devolutas foram inicialmente arrendadas e posteriormente adquiridas, ali permanecendo o liceu num complexo progressivamente alargado e adaptado.
Em 1949, a Escola do Magistério Primário da Horta passou a funcionar nas instalações do liceu. O Ginásio Masculino, primeira grande obra de adaptação e ampliação, foi inaugurado em 27 de abril de 1950.
Em 1957 abriu o 3.º ciclo liceal, mais tarde curso complementar dos liceus, com a oferta do 6.º e do 7.º anos. Pela primeira vez tornou-se possível ingressar no ensino superior sem a obrigação de completar os estudos secundários fora da ilha do Faial. O consequente aumento do número de alunos determinou a ampliação das instalações, tendo sido construído, entre 1962 e 1966, um edifício de raiz, o mesmo que atualmente alberga o 2.º ciclo da Escola Básica Integrada da Horta.
Da fusão com o ensino técnico à designação atual
Com a extinção do ensino técnico-profissional, que no caso da Horta se operou por força do Decreto Regulamentar n.º 6/77, de 11 de janeiro, o Liceu Nacional da Horta foi fundido com a Escola Técnica da Horta, dando lugar à Escola Secundária da Horta, que, em virtude de alterações legislativas subsequentes, passou a designar-se Escola Secundária Geral e Básica da Horta.
Em 1994, por proposta do conselho diretivo, o estabelecimento retomou Manuel de Arriaga como patrono, alterando a sua designação para Escola Secundária Geral e Básica Dr. Manuel de Arriaga. Em 1999, novamente por alteração legislativa na classificação das escolas, passou a designar-se Escola Básica 3 e Secundária Dr. Manuel de Arriaga. A entrada em vigor de legislação sobre a gestão das unidades orgânicas do sistema educativo permitiu que, em 2004, a escola adotasse a designação atual de Escola Secundária Manuel de Arriaga.
Em setembro de 2007, a escola transferiu-se para novas instalações, situadas no Pasteleiro, na periferia da cidade, projetadas e construídas especificamente para a acolher. Ocupa atualmente um edifício na Rua Ilha Azul.
Instalações
A escola funciona num único edifício de três pisos, dispondo de 51 salas destinadas a atividades letivas, entre as quais sete laboratórios (dois de Biologia e um de Geologia, Física, Química, Matemática e Informática), quatro salas de Artes Visuais, duas salas de Informática, duas oficinas, uma sala de ciências e uma sala de Desporto. Cinquenta e duas salas dispõem de quadro interativo e de um posto de trabalho com computador integrado.
O complexo integra ainda biblioteca, museu, sala de estudo, auditório e um Centro Audiovisual e Multimédia Escolar, bem como reprografia, papelaria, bufete, refeitório, serviços de ação social escolar, gabinete médico e gabinete do Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional. Duas salas estão reservadas aos clubes escolares. A zona desportiva compreende um pavilhão, um polidesportivo coberto, uma sala de combate, uma sala de ginástica, uma piscina e um campo de futebol de relva sintética.
Em junho de 2020, a escola iniciou obras de substituição da cobertura, danificada pelo furacão Lorenzo, o que obrigou à realização dos exames nacionais fora do estabelecimento e motivou reservas de alguns encarregados de educação quanto ao calendário da intervenção. O auditório permaneceu encerrado a partir de 2020 por motivos de segurança.
Em 2023, a associação de pais e encarregados de educação manifestou publicamente preocupação com o estado de conservação do edifício e com o encerramento do auditório, tendo posteriormente apresentado queixas relativas à falta de docentes e de assistentes operacionais e à qualidade das refeições escolares, e solicitado ao Governo Regional maior investimento no estabelecimento.
Em julho de 2024, foi assinado o auto de consignação de uma empreitada de recuperação da escola, no valor aproximado de meio milhão de euros, que contemplava a recuperação integral do auditório.
Oferta formativa
A escola ministra o 3.º ciclo do ensino básico regular, cursos científico-humanísticos do ensino secundário, cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ) e formação de adultos ao abrigo do programa REATIVAR.
A ilha do Faial dispõe, além da Escola Secundária Manuel de Arriaga, de dezasseis escolas do 1.º ciclo, de uma escola básica integrada, de uma escola profissional, de um conservatório regional e de um departamento universitário. O prosseguimento de estudos superiores implica, para os alunos da ilha, a deslocação para as ilhas Terceira ou de São Miguel ou para o continente.
Atividades, clubes e projetos
O relatório de execução do plano anual de atividades relativo ao ano letivo de 2023-2024 registou a realização de 104 das 138 atividades previstas, correspondendo a uma taxa de execução de 75%. Entre as estruturas em funcionamento contavam-se o Clube Europeu, o Clube de Proteção Civil, o Clube de Filatelia, o Clube de Robótica, o Clube do Mar, o Parlamento dos Jovens e as equipas de Saúde e de Segurança, tendo sido identificadas parcerias com o Município da Horta, a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, o Observatório do Mar dos Açores, a Liga Portuguesa contra o Cancro, a Cáritas da Horta e a Embaixada de Espanha em Lisboa, entre outras entidades.
O Dia da Escola é assinalado em meados de maio, tendo as comemorações do 171.º aniversário decorrido em maio de 2025.
Em dezembro de 2023, a escola promoveu uma feira gastronómica intercultural com representação de catorze países.
Encontros Filosóficos
Os Encontros Filosóficos são uma iniciativa de periodicidade tendencialmente anual promovida pela escola. A partir de meados da década de 2010, a iniciativa alargou-se às escolas das restantes ilhas do Triângulo, contando com a colaboração do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta, na Madalena, e com o apoio dos municípios da Horta, da Madalena, de São Roque do Pico e das Velas.
Entre os oradores convidados em edições recentes contam-se os professores universitários Viriato Soromenho-Marques, Filipe Duarte Santos, Hermano Carmo, Sandra Caeiro e Lúcio Sousa, o juiz conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, o escritor João Tordo, o jornalista José Manuel Rosendo e os sucessivos presidentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Clube de Filatelia «O Ilhéu»
O Clube de Filatelia «O Ilhéu» foi fundado em 10 de novembro de 1993 pelo professor de História Carlos Lobão, juntamente com os seus alunos, facto assinalado em projeto de voto de congratulação apresentado em junho de 2023, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Funciona na biblioteca da escola.
O clube tem promovido a emissão de selos personalizados, carimbos comemorativos e postais máximos dedicados a efemérides locais, entre os quais os relativos aos 60 anos do Vulcão dos Capelinhos (2017), à atribuição do nome de Manuel de Arriaga ao antigo liceu (2018), ao voto municipal de Pentecostes, em homenagem ao Município da Horta (2020), e ao tema «Igrejas Históricas do Faial», objeto de carimbo comemorativo dos CTT em 15 de maio de 2024. Editou igualmente obras próprias, como o livro «O Ilhéu», lançado em 15 de maio de 2019 no âmbito do 25.º aniversário do clube, e o volume «Clube de Filatelia O Ilhéu — 2019-2025», apresentado em 10 de novembro de 2025.
Em 2026, a coordenação do clube foi assumida pela professora Ana Luísa Carlos, antiga aluna do estabelecimento.
Grupo de teatro «Sortes à Ventura»
A atividade teatral na escola remonta à década de 1970, sob orientação do professor António Duarte, tendo passado a desenvolver-se de forma regular a partir de 1988. O grupo «Sortes à Ventura», orientado pelo professor Victor Rui Dores, levou à cena 46 peças em três décadas e tem participado em encontros escolares de teatro de âmbito regional.
Em março de 2019, o grupo representou o Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente, no IX Encontro Regional de Grupos Escolares de Expressão Dramática, realizado na Escola Secundária de Lagoa.
Jornal escolar «Arauto»