Escravidão sexual e exploração sexual referem-se à imposição de qualquer direito de propriedade sobre uma ou mais pessoas com a intenção de coagi-las ou forçá-las a se envolver em atividades sexuais. Isso inclui trabalho forçado que resulta em atividade sexual, casamento forçado e tráfico sexual, como o tráfico sexual de crianças.
A escravidão sexual assumiu várias formas ao longo da história, incluindo a escravidão sob propriedade única e a servidão ritual associada a práticas religiosas em regiões como Gana, Togo e Benim. Além disso, o alcance da escravidão vai além da exploração sexual explícita, pois casos de atividade sexual não consensual se entrelaçam com sistemas destinados a fins essencialmente não sexuais, como ocorreu na colonização das Américas, período marcado pelo encontro entre exploradores europeus e povos indígenas, no qual o trabalho forçado para ganhos econômicos conviveu com a ampla ocorrência de práticas sexuais não consentidas.
Na análise das complexas camadas dessa narrativa histórica, a obra seminal de Gilberto Freire, Casa-Grande e Senzala, lança luz sobre as dinâmicas sociais surgidas da fusão das culturas europeia, indígena e africana no Brasil. Em algumas culturas, o concubinato foi uma forma tradicional de escravidão sexual, na qual mulheres passavam a vida em servidão sexual, notadamente no contexto do concubinato no Islã, sendo que, em certos casos, as concubinas escravizadas e seus filhos gozavam de direitos e posições sociais diferenciadas.
A Vienna Declaration and Programme of Action convoca um esforço internacional para conscientizar sobre a escravidão sexual, reconhecendo-a como uma violação dos direitos humanos. A incidência da escravidão sexual por país foi estudada e tabulada pela UNESCO, com a cooperação de diversas agências internacionais."Worldwide Trafficking Estimates by Organizations" 2004, UNESCO Trafficking Project . unescobkk.org.
Definições O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (que define os crimes sob os quais o Tribunal pode ter jurisdição) abrange os crimes contra a humanidade (Artigo 7), os quais incluem “escravização” (Artigo 7.1.c) e “escravidão sexual” (Artigo 7.1.g) “quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil”. Ele também define a escravidão sexual como um crime de guerra e uma violação das Convenções de Genebra quando cometida durante um conflito armado internacional (Artigo 8.b.xxii) e, indiretamente, em um conflito armado interno sob o Artigo (8.c.ii), sendo que a jurisdição dos tribunais sobre crimes de guerra exclui explicitamente crimes cometidos durante “situações de distúrbios e tensões internas, como motins, atos isolados e esporádicos de violência ou outros atos de natureza semelhante” (Artigo 8.d).
O texto do Estatuto de Roma não define explicitamente a escravidão sexual, mas define a escravização como “o exercício de qualquer ou de todas as prerrogativas associadas ao direito de propriedade sobre uma pessoa e inclui o exercício de tal poder no curso do tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças” (Artigo 7.2.c).Entretanto, os elementos do crime de escravidão sexual são detalhados em documento separado originado do Artigo 9 do Estatuto de Roma: “Introdução geral 1. Em conformidade com o artigo 9 [do Estatuto de Roma], os seguintes Elementos dos Crimes auxiliarão o Tribunal na interpretação e aplicação dos artigos 6, 7 e 8, em conformidade com o Estatuto” (Artigo 1 dos Elementos do Crime). Encontram-se em parágrafos intitulados “Artigo 7 (1) (g)-2 Crime contra a humanidade de escravidão sexual”; “Artigo 8 (2) (b) (xxii)-2 Crime de guerra de escravidão sexual”; e “Artigo 8 (2) (e) (vi)-2 Crime de guerra de escravidão sexual”. A mesma redação é empregada em todos os três parágrafos ()
Nos comentários sobre o Estatuto de Roma,Comentários sobre tratados explicam por que certas palavras e expressões foram empregadas e o que os delegados consideraram ao acordar os termos utilizados. Mark Klamberg afirma:
Tipos Exploração sexual comercial de adultos A exploração sexual comercial de adultos (frequentemente denominada “tráfico sexual”) é um tipo de tráfico de pessoas que envolve o recrutamento, transporte, transferência, acolhimento ou recebimento de indivíduos por meios coercitivos ou abusivos com o intuito de exploração sexual. A exploração sexual comercial não é a única forma de tráfico de pessoas, havendo variação nas estimativas quanto à porcentagem de tráfico destinada a encaminhar alguém à escravidão sexual. A BBC News citou um relatório da UNODC que apontava como destinos mais comuns para as vítimas do tráfico de pessoas em 2007 a Tailândia, Japão, Israel, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Itália, Turquia e Estados Unidos, enquanto o mesmo relatório indicava Tailândia, China, Nigéria, Albânia, Bulgária, Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia como principais fontes de indivíduos traficados.
Exploração sexual comercial de crianças A exploração sexual comercial de crianças (CSEC) abrange prostituição infantil (ou tráfico sexual de crianças), turismo sexual infantil, pornografia infantil ou outras formas de sexo transacional com crianças. O Youth Advocate Program International (YAPI) descreve o CSEC como uma forma de coerção e violência contra crianças e uma modalidade contemporânea de escravidão. Uma declaração do Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizado em Estocolmo em 1996, definiu o CSEC como “abuso sexual por parte do adulto e remuneração em dinheiro ou em espécie para a criança ou para um terceiro. A criança é tratada como objeto sexual e comercial”.
Prostituição infantil A prostituição infantil, ou tráfico sexual de crianças, configura uma forma de escravidão sexual. Trata-se da exploração, ou seja, abuso sexual de crianças, geralmente em benefício financeiro de um adulto. A polícia federal da Índia afirmou em 2009 que cerca de 1,2 milhão de crianças no país estavam envolvidas na prostituição, e, segundo o CBI, estudos do Ministério das Mulheres e do Desenvolvimento Infantil estimavam que cerca de 40% das vítimas de prostituição na Índia fossem crianças. O Instituto de Pesquisa do Sistema de Saúde da Tailândia apontou que 40% das vitimas de prostituição na Tailândia são crianças. Em algumas regiões, a prostituição infantil é tolerada ou ignorada pelas autoridades; um juiz de Honduras afirmou, sob anonimato, que “se a vítima tem mais de 12 anos, se recusa a registrar queixa e se os pais lucram claramente com o comércio da criança, tendemos a fechar os olhos”.
Turismo sexual infantil O turismo sexual infantil é uma forma de tráfico sexual de crianças, centrado na compra e venda de menores para escravidão sexual. Trata-se do deslocamento de um adulto para outro país com o propósito de se envolver em abuso sexual infantil facilitado comercialmente. O turismo sexual infantil gera consequências físicas e mentais para as crianças exploradas — incluindo doenças (como HIV/AIDS), dependência química, gravidez, desnutrição, ostracismo social, problemas psicológicos e emocionais graves e até morte —, conforme apontado pelo Departamento de Estado dos EUA. Países como Tailândia, Camboja, Índia, Brasil e México são apontados como focos dessa exploração.
Pornografia infantil A pornografia infantil, às vezes referida como “imagens de abuso infantil”, refere-se a imagens ou filmes que retratam atividades sexualmente explícitas envolvendo uma criança, constituindo assim um registro visual do abuso sexual infantil. O abuso infantil ocorre durante os atos sexuais fotografados na produção da pornografia infantil, Os efeitos do abuso sobre a criança — que se estendem até a idade adulta — são agravados pela ampla distribuição e disponibilidade prolongada das imagens do abuso. O tráfico sexual infantil frequentemente envolve pornografia infantil. Crianças são comumente compradas e vendidas para fins sexuais sem o conhecimento dos pais, sendo utilizadas para produzir pornografia infantil – especialmente em formas sádicas, onde podem ser submetidas à tortura.
Tráfico de cybersex As vítimas do tráfico de cybersex, principalmente mulheres e crianças, tornam-se escravas sexuais que são traficadas e forçadas a atuar em transmissões ao vivo pp. 1–4. Nessas exibições, são obrigadas a assistir aos consumidores pagantes em telas compartilhadas e a seguir suas ordens, apresentando atos sexuais coercitivos ou estupro via webcam. p. 64.
Prostituição forçada
A prostituição forçada pode ser considerada uma forma de escravidão sexual. Os termos “prostituição forçada” e “prostituição imposta” aparecem em convenções internacionais e humanitárias, embora nem sempre sejam compreendidos ou aplicados de forma consistente, referindo-se geralmente a condições de controle sobre uma pessoa coagida a se envolver em atividade sexual. A questão do consentimento na prostituição é amplamente debatida, havendo divergências quanto a considerá-la uma escolha livre ou uma prática intrinsecamente exploratória das mulheres. A legislação na Suécia, Noruega e Islândia — onde é ilegal pagar por sexo, mas não vendê-lo — baseia-se na ideia de que todas as formas de prostituição são inerentemente exploratórias, ao passo que, em países como Países Baixos, Alemanha e Singapura, a prostituição é considerada uma profissão.
Em 1949, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convention for the Suppression of the Traffic in Persons and of the Exploitation of the Prostitution of Others (Convenção de 1949). O Artigo 1 dessa convenção prevê punição para qualquer pessoa que “procure, instigue ou afaste, para fins de prostituição, outra pessoa” ou “explore a prostituição de outra pessoa, mesmo com o seu consentimento”. Para se enquadrar na convenção, o tráfico não precisa cruzar fronteiras internacionais.Kathryn E. Nelson (2002) Sex trafficking and forced prostitution: comprehensive new legal approaches. Houston Journal of International Law Em contraste, organizações como UNAIDS, OMS, Amnesty International, Human Rights Watch e UNFPA têm instado os Estados a descriminalizarem o trabalho sexual no esforço global de combate à epidemia de HIV/AIDS, a outras questões de saúde relacionadas a DSTs e a garantir o acesso dos trabalhadores do sexo aos serviços de saúde.
Casamento forçado Um casamento forçado é aquele em que um ou ambos os participantes se casam sem o consentimento livremente dado.Ethics – Forced Marriages: Introduction . BBC. Este tipo de casamento é uma forma de escravidão sexual. Suas causas incluem costumes como dote e preço da noiva, pobreza, a ênfase na virgindade pré-marital feminina, a “honra familiar”, a concepção do casamento como um arranjo social entre as famílias extensas dos noivos, opções educacionais e econômicas limitadas, a proteção de tradições culturais ou religiosas e até mesmo a facilitação da imigração.Reasons for forced marriage – Analysis of Data Collected from Field Workers – Report on the Practice of Forced Marriage in Canada: Interviews with Frontline Workers: Exploratory Research Conducted in Montreal and Toronto in 2008. Justice.gc.ca. Arquivado em 29 de outubro de 2015.The Causes, Consequences and Solutions to Forced Child Marriage in the Developing World . Depoimento submetido à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA por Anju Malhotra (15 de julho de 2010). International Center for Research on WomenEnding Violence Against Women & Girls. Evidence, Data and Knowledge in the Pacific Island Countries. Literature Review and Annotated Bibliography. UNIFEM Pacific, agosto de 2010Gulnara Shahinian (10 de julho de 2012). Relatório do Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências . Vigésima primeira sessão do Conselho de Direitos HumanosEthics – Forced Marriages: Motives and methods . BBC (1 de janeiro de 1970). Arquivado em 29 de outubro de 2015.Welcome to the . Better Care Network. Retrieved 29 October 2015.