A Nomenclatura Combinada (NC) é a actual nomenclatura pautal e estatística da União Europeia. Substitui as anteriores nomenclaturas da Pauta Aduaneira Comum e da NIMEXE (Nomenclatura das Mercadorias para as Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os respectivos Estados-Membros).
A Nomenclatura Combinada foi criada pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, com base na «Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias» (Sistema Harmonizado) da qual a Comunidade é signatária.
A Nomenclatura Combinada é constituída pela nomenclatura do Sistema Harmonizado, pelas subdivisões comunitárias dessa nomenclatura, denominadas «subposições NC», sempre que a estas correspondam taxas de direito e pelas disposições preliminares, notas complementares de secções ou de capítulos e notas de pé-de-página relativas às subposições NC.
A cada subposição NC corresponde um código numérico constituído por oito algarismos: Os seis primeiros algarismos constituem os códigos numéricos atribuídos às posições e subposições da nomenclatura do Sistema Harmonizado; O sétimo e oitavo algarismos identificam as subposições NC. Quando uma posição ou subposições do Sistema Harmonizado não é subdividida por não ser necessário, do ponto de vista da Comunidade, os sétimo e oitavo algarismos são « 00 ».
A Comissão estabelece, com base na Nomenclatura Combinada, uma Pauta Integrada das Comunidades Europeias, denominada TARIC.
Ver também Nomenclatura Comum do Mercosul
Ligações externas Nomenclatura Combinada (versão de 20 de Setembro de 2007) Nomenclatura Combinada multilingue pesquisa de texto completo
Categoria:Estatísticas da União Europeia