O Território Federal do Amapá foi um território federal do Brasil, que existiu entre 1943 e 1988. Foi criado em 13 de setembro de 1943, de acordo com o Decreto-Lei n° 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. O território foi desmembrado do estado do Pará, e equivalente ao atual estado do Amapá. A constituição do território se deu visando a fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, em plena Segunda Guerra Mundial.
Graças à brilhante defesa da diplomacia do Barão do Rio Branco, a Comissão de Arbitragem em Genebra, na Suíça, concedeu a posse do território disputado ao Brasil (1 de maio de 1900), incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari.
A descoberta de ricas jazidas de manganês na Serra do Navio, em 1945, revolucionaram a economia local.
Com a promulgação da atual constituição, em 5 de outubro de 1988, o Amapá foi elevado à categoria de estado.
História O abandono da região amapaense
A querela diplomática dos limites entre Brasil e Guiana Francesa foi definitivamente resolvida quando o laudo do governo suíço reconheceu, em 1900, o direito brasileiro de soberania sobre a região.CARDOSO, Francinete do Socorro Santos. Entre conflitos, negociações e representações: o Contestado Franco-Brasileiro na última década do século XIX. Belém: UNAMAZ e UFPA, 2008 Mas, durante toda a vigência do Contestado franco-brasileiro, esta região estava sob a responsabilidade do governo central. A falta de fiscalização governamental favoreceu a consolidação de uma rede que ligava a economia do Amapá aos mercados estrangeiros próximos. Em 1901, após o fracasso do deputado Cândido Mendes em criar a província de Oyapóckia, toda região do Amapá foi incorporada ao Estado do Pará e em 1902 foi transformada no município de Montenegro. Os munícipes esperavam então melhorias e investimentos oriundos da governança paraense. Mas, em geral, a situação permaneceria a mesma: o dinamismo econômico gerado pela exploração do ouro contrastando com a falta de uma infraestrutura mínima. Em 1920, representantes das diversas categorias sociais do município de Montenegro (nome que então recebia o município do atual Estado do Amapá) fizeram um abaixo assinado, denunciando ao presidente Epitácio Pessoa o descaso do governo paraense em relação à região, ou seja: a falta de escolas, hospitais e infraestrutura em geral. Pediam autonomia política da região em relação ao Pará.REIS, Arthur Cézar Ferreira. Território do Amapá. Op. Cit. P. 178-180
Nas três primeiras décadas do século XX, vários foram os enfrentamentos entre os moradores de Montenegro e os prepostos do governo paraense. Estes conflituosos episódios fizeram crescer na população local o desejo de autonomia política em relação ao Pará.
Motivo da origem do Território
Na década de 1940, devido a Segunda Guerra Mundial, havia a necessidade do Brasil se posicionar ao conflito. Contudo, o presidente Getúlio Vargas considerava essencial mantendo relações comerciais com a Alemanha, pois eram muito mais vantajosas se comparado com os Estados Unidos. Tinha também a necessidade do governo de modernizar e armar o Exército, tendo os alemães se oferecido para a venda de armamentos ao país. Era também motivo de preocupação uma possível dominação norte-americana sobre o Brasil. Assim, Vargas decidiu declarar neutralidade na guerra, pelo menos até que a situação exigisse uma posição mais firme. Internamente, Getúlio Vargas apresentou uma série de reformas prevendo a modernização do exército, melhoria da infraestrutura de transportes e a construção de uma usina siderúrgica nacional, projeto este do qual se utilizou do conflito para conseguir investimentos norte-americanos.
Em fevereiro de 1942, submarinos alemães e italianos iniciaram o torpedeamento de embarcações brasileiras no oceano Atlântico em represália, segundo os diários de Goebbels, à adesão do Brasil aos compromissos da Carta do Atlântico (que previa o alinhamento automático com qualquer nação do continente americano que fosse atacada por uma potência extracontinental), o que tornava sua neutralidade apenas teórica.
De fundamental importância para que o governo brasileiro paulatinamente se alinhasse com os Estados Unidos e, consequentemente, com a causa aliada, a partir de Pearl Harbor, foram: as tentativas veladas de ingerência nos assuntos internos brasileiros por parte da Alemanha e Itália, especialmente a partir da implantação do Estado Novo; a progressiva impossibilidade, a partir do final de 1940, de manter relações comerciais estáveis e efetivas com esses países devido à pressão naval britânica e, posteriormente, americana; e a chamada política de boa vizinhança praticada pelo então presidente Franklin Delano Roosevelt, que, entre outros incentivos econômicos e comerciais, financiou a construção de uma gigantesca siderúrgica, a Companhia Siderúrgica Nacional.Silva, Hélio; 1942 Guerra no Continente, Civilização Brasileira, 1972Sander, Roberto, O Brasil na mira de Hitler, Editora Objetiva, 2007 ISBN 978-85-7302-868-3Costa, Sérgio Correa da, Crônica de uma Guerra Secreta, Ed.Record, 2004. ISBN 85-01-07031-9 Durante o ano de 1942, após as propostas feitas pelos EUA de financiar a construção da CSN, entre outras propostas de auxilio à economia nacional, os americanos instalaram bases aeronavais ao longo da costa Norte-Nordeste brasileira.
Havia uma estratégia de ocupação do Norte do Brasil, pois as áreas eram amplas demais para serem administradas por um único chefe de estado. A criação do Território seria uma estratégia de administração, ocupação litorânea e territorial do Amapá visando à lógica da Segunda Guerra.FREITAS, A. Teixeira de. A redivisão política do Brasil. Revista Brasileira de Geografia. Ano 3, nº 3, de junho a setembro de 1941, p. 533-554
Em 1941, no jornal A Noite, o professor do Colégio Militar Coronel Idelfonso EscobarESCOBAR, Idelfonso. A marcha para o Oeste: Couto de Magalhães e Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: A Noite, 1941, p. 64-65. ressaltou que:
No pós-1930, muitos intelectuais e políticos abandonaram a perspectiva dos determinismos raciais e ambientais, e passaram a atribuir o "atraso" de grandes regiões como a Amazônia ao descaso dos representantes do Estado liberal, supostamente vigente na Primeira República. Tal descaso teria feito com que esta região ficasse à mercê dos poderes locais (constituídos por seringalistas e latifundiários) que não reuniam as condições necessárias para alavancar o seu desenvolvimento econômico.
Nas vésperas da criação do território os oficiais paraenses vinham fazer a inspeção da área e enviar o relatório ao Governo Paraense sobre a situação da região que estava em completo abandono.
Base aérea do Amapá Os trabalhos de construção da Base Aérea de Amapá tiveram inicio em 1941, em obediência ao decreto federal Nº 3.462, de 25 de julho de 1941, autorizando a realização de operações de guerra em solo brasileiro, e ao mesmo tempo autorizando a Panair do Brasil, na época uma subsidiária da Pan American Airways, para iniciar as obras necessárias à construção de campos de aviação no Norte e Nordeste do Brasil, e com a finalidade de permitir a utilização de aeronaves de grande porte mediante as condições impostas pelo governo norte-americano.
Baseada no artigo I desse decreto, a Panair do Brasil construiu e aparelhou o Aeroporto de Amapá. O governo norte-americano tinha também deveres específicos, tais como: Realizar benfeitorias no aeroporto, ampliando-o para além de mil metros; Preparar piso de modo a suportar a compressão de grandes aeronaves; Farol rotativo; Luzes para assinalar os limites dos aeroportos; Holofotes para iluminar as pistas; Usinas de emergências para energia elétrica.
Todos os projetos realizados na Base foram submetidos ao governo brasileiro. Entre esses constavam plantas, orçamentos e especificações técnicas. Por sua vez, o Ministério da Aeronáutica construiu os edifícios para aquartelamento dos contingentes da Força Aérea Brasileira que passaram a operar nas bases de Belém, Fortaleza, Recife e Salvador. Também foi de alçada da Aeronáutica a construção de residências para alojar o pessoal militar não só da FAB, como também da força aérea norte-americana. A desapropriação de terrenos e imóveis na área da Base Aérea, incluindo benfeitorias, foi respaldada pelos decretos nº 14.431, de 31 de dezembro de 1943. Entre vários colonos, quem mais perdeu terras foi Assad Antonio Sfair, que teve desapropriada uma área de 6,09 milhões de m² “para fins de utilidade publica”.
Há 302 km da capital Macapá, a base fazia parte da rota aérea do Atlântico Sul, que começava em Miami e terminava no Brasil, principalmente no nordeste, onde era o ponto mais próximo para a travessia do oceano com destino ao continente africano e depois europeu.
Entre outros feitos, foram guarnições da marinha norte-americana que destruíram, na costa do Amapá, vários submarinos alemães, entre eles o U-590 em 9 de julho de 1943 e o U-662 em 21 de julho de 1943. O U-590 foi comandado pelo 1º tenente Werner Kruel, que antes já havia torpedeado um submarino americano no dia 4 de julho, perto de Belém. Quanto ao U-662, este foi destruído no momento em que a aproximação do comboio T-F 2, que já havia perdido a posição de lançamento no dia 19. Assim, perseguindo vários mercantes brasileiros, foi avistado por um avião do Exército americano, no exato momento em que mergulhava. Dado o alarme, saiu o avião AP-94, da Base Aérea de Amapá, trocando tiros com o U-662. Aparece o avião americano PYB e, juntos, destroem o submarino que estava a cem milhas do local.
Criação do Território e a transferência da capital O Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrado em 13 de setembro de 1943 foi criado pelo presidente Vargas por meio do Decreto-lei n° 5.812 o Território Federal do Amapá visando fatores estratégicos, econômicos, políticos e principalmente militares. O território possuía três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, este último foi decretado capital. Três meses depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes é nomeado interventor do território. Mas, ao chegar a terras amapaenses em 1944, intitula o município de Macapá como capital do território.
Janary Nunes, então escolhido por Vargas para governar o recém-criado Território, alegou que o município do Amapá possuía dificuldades de comunicação por via fluvial, e por sua vez Vargas transferiu o status de capital para Macapá.NUNES, Janary. Relatório das atividades do Governo do Território Federal do Amapá em 1944. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946, p. 134.
No dia 25 de janeiro de 1944, num avião da Força Aérea Brasileira, Janary Nunes chegou a Macapá para a instalação do novo governo territorial. Acompanhavam-no a sua esposa, Iracema Carvão Nunes e seus dois filhos, assim como o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, alguns deputados e convidados. Neste dia, também chegaram a Macapá, por via fluvial, vários membros das camadas mais abastadas de Belém e das ilhas circunvizinhas. Na cerimônia de posse — ocorrida na sede antiga Intendência de Macapá — o Sr. Lameira Bittencourt, secretário geral do Estado que representou o interventor Magalhães Barata na solenidade, leu o ato de transferência dos bens patrimoniais do Pará para o Território Federal do Amapá.LOBATO, Sidney da Silva. “Federalização da Fronteira: A Criação e o Primeiro Governo do Amapá (1930-1956)”, 2014.
Macapá, apesar de ser mais populoso que o de Amapá, tinha uma economia mais modesta. No início da década de 1940, os macapaenses sobreviviam basicamente da agricultura de subsistência (produzindo principalmente farinha de mandioca), da criação de gado, da pesca, da caça, do extrativismo vegetal (sementes oleosas, madeira e sobretudo látex), do pequeno comércio e do emprego público.