A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República Portuguesa e à Primeira-dama. A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários. Integra ainda a Casa Civil, um corpo de consultores, constituído por especialistas. Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.
Organização A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à atividade do Presidente da República. A Casa Civil está atualmente organizada da seguinte forma: Chefe da Casa Civil: dirige a Casa Civil, preside ao Conselho Administrativo e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República. As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil. O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine. Assuntos Jurídicos, Justiça e Processo Legislativo Assuntos Políticos, Direitos Humanos, Prospetiva Relações Internacionais e Comunidades Portuguesas Segurança Nacional e Proteção Civil Solidariedade Social, Integração e Inclusão Social, não discriminação Emprego, Diálogo Social e Sindicatos Saúde Educação Ensino Superior, Investigação Científica e Inovação Habitação Cultura Desporto Diálogo Intergeracional, Juventude, Envelhecimento Ativo Economia, Transição Digital, Empresas Finanças Públicas, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Agricultura e Pescas, Pecuária, Florestas, Água e Recursos Naturais Ambiente, Energia e Transição Climática, Oceanos Gabinete do Cidadão Comunicação e Proximidade
Lista de Chefes da Casa Civil +Chefe da Casa CivilInícioFimPresidenteHenrique Granadeiro14 de setembro de 197615 de abril de 1979António Ramalho EanesFernando Reino7 de março de 198014 de agosto de 1981José Caldeira Guimarães15 de agosto de 19818 de março de 1986Alfredo Barroso9 de março de 19868 de março de 1996Mário SoaresAntónio Franco9 de março de 19968 de março de 2001Jorge SampaioJosé Filipe Moraes Cabral9 de julho de 200127 de outubro de 2004João Bonifácio Serra27 de outubro de 20048 de março de 2006José Nunes Liberato9 de março de 20068 de março de 2016Aníbal Cavaco SilvaFernando Frutuoso de Melo9 de março de 20169 de março de 2026Marcelo Rebelo de SousaCláudia Ribeiro9 de março de 2026presenteAntónio José Seguro
Ligações externas Sítio oficial - Serviços de Apoio - Casa Civil
Categoria:Serviços de apoio ao Presidente da República Portuguesa