Categoria:Eleições legislativas da Primeira República Portuguesa Categoria:1922 em Portugal Categoria:Eleições em 1922
As eleições legislativas portuguesas de 1922 realizaram-se a 29 de janeiro, menos de um ano após as eleições de 1921. Foram eleitos 163 deputados à Câmara dos Deputados e 70 senadores ao Senado, através de listas plurinominais e de um sistema de lista incompleta (voto limitado) que reservava parte dos mandatos às minorias.
As eleições decorreram num contexto de instabilidade política, no rescaldo da Noite Sangrenta, em que foram mortos o Presidente do Ministério António Granjo e outras figuras republicanas. O Partido Democrático obteve o maior número de lugares, 74 dos 163 deputados, sem alcançar a maioria absoluta. Afonso Costa não formou governo, tendo António Maria da Silva sido empossado como Presidente do Ministério a 6 de fevereiro de 1922, à frente de um executivo minoritário.
O novo parlamento iniciou funções a 15 de fevereiro de 1922 e foi dissolvido a 15 de agosto de 1925.
Antecedentes As eleições legislativas portuguesas de 1921 foram as únicas de toda a Primeira República não vencidas pelo Partido Democrático, dando a vitória ao Partido Liberal Republicano de António Granjo. A 19 de outubro de 1921, durante a Noite Sangrenta, uma revolta militar liderada pelo coronel Manuel Maria Coelho derrubou o governo. No período que se seguiu, um grupo de revoltosos saído do Arsenal da Marinha matou António Granjo, José Carlos da Maia, Machado Santos e outras pessoas. O deputado Francisco da Cunha Leal, ferido ao tentar proteger Granjo, viria a formar o grupo dos «governamentais» (ou «lealistas»), que concorreu às eleições de 1922.
Após as demissões de Manuel Maria Coelho, a 3 de novembro de 1921, e de Carlos Maia Pinto, a 16 de dezembro de 1921, Cunha Leal chefiou um governo de concentração, com democráticos, liberais e reconstituintes, até à realização das eleições.
Sistema eleitoral As eleições regeram-se pelos decretos n.º 5184, de 1 de março de 1919, e n.º 5376, de 11 de abril de 1919, que repuseram a legislação anterior à ditadura de Sidónio Pais, ou seja, a lei eleitoral n.º 3, de 3 de julho de 1913, com as alterações da lei n.º 314, de 1 de junho de 1915. O sufrágio era direto e secreto e estava reservado aos cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos, que soubessem ler e escrever. Em 1922, o eleitorado rondava os 550 000 inscritos, cerca de 9,5% da população total e 37,3% da população masculina.
Existiam 51 círculos eleitorais: 39 no continente, 4 nas ilhas adjacentes (Açores e Madeira) e 8 nas colónias. Dos 163 deputados, 152 eram eleitos no continente e nas ilhas adjacentes e os restantes nas colónias. Vigorava um sistema de lista incompleta (voto limitado), em que o eleitor votava em menos nomes do que os lugares a preencher: dois nos círculos de três deputados, três nos de quatro e seis nos de oito. Este método assegurava representação às minorias nos círculos com mais de dois mandatos. Lisboa estava dividida em dois círculos de oito deputados e o Porto elegia também oito. O escrutínio era maioritário a uma volta em Angra do Heroísmo, com dois deputados, e na Horta, com um deputado.
Partidos e candidaturas A orientação ideológica e o posicionamento dos partidos no espetro esquerda–direita seguem sobretudo a análise de Vieira (2019).
PartidoLíderOrientação ideológicaPosiçãoPartido DemocráticoAfonso CostaRepublicanismo, radicalismo, anticlericalismoCentro-esquerdaPartido Liberal RepublicanoConservadorismo liberal, liberalismo clássico, nacionalismoCentro-direitaPartido Republicano da Reconstituição NacionalÁlvaro de CastroRepublicanismo conservador, nacionalismoDireitaGovernamentais (apoiantes de Cunha Leal)Francisco da Cunha LealConservadorismo moderado, nacionalismoDireitaCausa MonárquicaMonarquismo, tradicionalismo, conservadorismo socialDireita conservadoraCentro Católico PortuguêsAntónio Lino NetoDemocracia cristã, conservadorismo socialDireita conservadoraRegionalistasRegionalismo—Partido Socialista PortuguêsSocialismoEsquerdaPartido Republicano PopularRepublicanismoCentro-esquerdaPartido Republicano do Fomento NacionalRepublicanismo radical (precursor do Partido Radical)—Fonte
Concorreram ainda outras candidaturas de menor expressão, sobretudo em Lisboa, incluindo listas de coligação destinadas a disputar as minorias.
Resultados nacionais miniaturadaimagem|Contagem dos votos, numa assembleia eleitoral em Lisboa|385x385px Os resultados nacionais por partido seguem o apuramento de Nohlen e Stöver (2010), que distribui a totalidade dos 163 deputados e dos 70 senadores e agrega os «governamentais» de Cunha Leal e outras candidaturas menores na categoria «Outros e independentes». Os apuramentos por círculo (ver secções seguintes), baseados em Vieira (2019), adotam uma classificação mais fina, distinguindo os «governamentais».
+ Câmara dos Deputados (163 lugares)semmolduraPartidoLugaresAnteriores+/–%Partido Democrático74542045,4Partido Liberal Republicano34794520,9Partido Republicano da Reconstituição Nacional1712510,4Causa Monárquica13498,0Centro Católico Português5323,1Regionalistas221,2Partido Socialista Português000,0Partido Republicano Popular0110,0Outros e independentes189911,0Total163163100Fonte+ Senado (70 lugares)semmolduraPartidoLugaresAnteriores+/–%Partido Democrático37221552,9Partido Liberal Republicano11322115,7Partido Republicano da Reconstituição Nacional107314,3Causa Monárquica4045,7Centro Católico Português1321,4Partido Socialista Português000,0Regionalistas000,0Partido Republicano Popular000,0Outros e independentes7710,0Total70711100Fonte
Composição do Congresso
Composição da Câmara dos Deputados resultante da eleição:
↓ Maioria absoluta (82)743418171352 PD (74) · PLR (34) · Outros e independentes (18) · PRRN (17) · CM (13) · CCP (5) · Regionalistas (2)
Composição do Senado resultante da eleição:
↓ Maioria absoluta (36)371110741 PD (37) · PLR (11) · PRRN (10) · Outros e independentes (7) · CM (4) · CCP (1)
Consequências Sem maioria absoluta, Afonso Costa não formou governo. A 6 de fevereiro de 1922, António Maria da Silva, também do Partido Democrático, foi empossado à frente de um executivo minoritário, com o apoio do Partido Republicano da Reconstituição Nacional, do Centro Católico Português, dos Regionalistas e de alguns independentes. Este governo manteve-se em funções durante 646 dias, o período governativo mais longo da Primeira República.
Resumo dos resultados por círculo eleitoral
Câmara dos Deputados
+Círculos do continente (1922)NºCírculoConcelhosMandatosParticipação1Viana do CasteloViana do Castelo, Caminha, Monção, Valença e Vila Nova de Cerveira21PD · PRRN9 307 / 12 8402Ponte de LimaPonte de Lima, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez21PD · CCP7 334 / 8 8113BragaAmares, Barcelos, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vila Verde e Esposende31PD · CCP11 990 / 15 8594GuimarãesGuimarães, Caldas de Vizela, Vieira, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Fafe211PD · PLR · CM12 233 / 15 9455Vila RealAlijó, Vila Real, Sabrosa, Mesão Frio, Mondim de Basto, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião111Gov. · PD · PLR7 536 / 12 1056ChavesBoticas, Chaves, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Montalegre, Murça e Ribeira de Pena111Gov. · PD · PLR6 271 / 9 7737BragançaBragança, Vimioso, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Vinhais21PRRN · PD5 294 / 6 1288MoncorvoAlfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor21PD · PRRNsem dados9PortoPorto611PD · Gov. · Ind.6 004 / 18 42510PenafielPenafiel, Lousada, Paços de Ferreira, Felgueiras, Marco de Canaveses, Baião e Amarante211PD · Gov. · PLR12 586 / 14 46911Vila Nova de GaiaVila Nova de Gaia, Gondomar, Paredes e Valongo21PD · Ind.6 160 / 11 90212Santo TirsoMatosinhos, Maia, Santo Tirso, Vila do Conde e Póvoa de Varzim21PD · PRRN8 118 / 11 45513AveiroAveiro, Águeda, Trofa, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Mealhada, Vagos, Estarreja, Murtosa e Sever do Vouga1111PReg · PRRN · CM · PLR5 287 / 9 49714Oliveira de AzeméisOliveira de Azeméis, São João da Madeira, Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Macieira de Cambra, Santa Maria da Feira, Ovar, Arouca e Espinho31PD · PLR7 972 / 10 97915ViseuViseu, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Sátão, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela, Vouzela e Carregal do Sal211PD · PLR · Gov.12 731 / 15 29816LamegoLamego, Armamar, Castro Daire, Moimenta da Beira, Resende, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Cinfães, Tabuaço, Tarouca, Penalva do Castelo, Penedono e Vila Nova de Paiva31PD · PLRsem dados17GuardaGuarda, Sabugal, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas e Pinhel111PD · Gov. · CCP5 552 / 8 02518GouveiaGouveia, Seia, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Aguiar da Beira, Vila Nova de Foz Côa, Trancoso e Mêda111Gov. · PRRN · PD8 885 / 9 23519CoimbraCoimbra, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Soure e Condeixa211PLR · PD · PRRN8 460 / 15 54920ArganilArganil, Lousã, Miranda do Corvo, Tábua, Penela, Oliveira do Hospital, Góis, Poiares, Pampilhosa da Serra e Penacova21PLR · PD8 988 / 11 83421Castelo BrancoCastelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei21PD · PLR5 703 / 7 44622CovilhãCovilhã, Fundão, Penamacor e Belmonte111CM · PD · Gov.5 037 / 6 43823LeiriaLeiria, Marinha Grande, Alvaiázere, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Batalha, Figueiró dos Vinhos e Porto de Mós21PD · PLR5 383 / 7 72124AlcobaçaPeniche, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Pombal e Alcobaça111PD · PRRN · PLR5 449 / 8 58025SantarémAlcanena, Coruche, Rio Maior, Benavente, Cartaxo, Golegã, Salvaterra de Magos, Chamusca, Alpiarça, Santarém, Almeirim e Vila Nova da Barquinha22PD · PLR3 827 / 8 95926TomarTorres Novas, Entroncamento, Mação, Ferreira do Zêzere, Tomar, Abrantes, Constância, Sardoal e Ourém211PLR · PD · CCP7 083 / 10 84427Lisboa OrientalLisboa (parte oriental)62PD · CM8 532 / 26 38328Lisboa OcidentalLisboa (parte ocidental)62PD · CM7 333 / 21 61629SetúbalSetúbal, Palmela, Alcácer do Sal, Alcochete, Montijo, Almada, Barreiro, Moita, Grândola, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seixal e Sines21PLR · PD3 998 / 10 30330Vila Franca de XiraAlenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira111PLR · Gov. · PDsem dados31Torres VedrasLourinhã, Torres Vedras, Mafra, Sintra, Oeiras e Cascais111PD · PLR · Gov.3 986 / 8 08032PortalegrePortalegre, Castelo de Vide, Crato, Gavião, Marvão, Ponte de Sor e Nisa21PD · CM3 178 / 5 08933ElvasElvas, Alter do Chão, Arronches, Avis, Fronteira, Monforte e Sousel21PD · CM1 958 / 3 21634ÉvoraÉvora, Viana do Alentejo, Arraiolos, Mora, Portel, Vendas Novas e Montemor-o-Novo21PD · PRRN2 444 / 4 64635EstremozAlandroal, Borba, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Estremoz e Vila Viçosa111PD · PRRN · PLR1 042 / 1 73736BejaBeja, Barrancos, Mértola, Castro Verde, Moura e Serpa21PD · PLR1 851 / 4 11537AljustrelAljustrel, Almodôvar, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo, Odemira, Ourique e Vidigueira111PD · PLR · Gov.1 305 / 2 54538FaroFaro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim e São Brás de Alportel111PLR · PRRN · PD3 976 / 6 65839SilvesSilves, Loulé, Albufeira, Lagoa, Portimão, Lagos, Aljezur, Vila do Bispo e Monchique21PD · PLR4 493 / 8 371Total (continente)142 mandatos219 803 / 362 796Fonte
+Círculos das ilhas adjacentes (1922)CírculoArquipélagoMandatosResultadosPonta DelgadaAçoressem dadossem dadosAngra do Heroísmo2sem dadosHorta1sem dadosFunchalMadeirasem dadossem dadosFonte
+Círculos coloniais (1922)Círculo eleitoralResultadosCabo Verdesem dadosGuinésem dadosSão Tomé e Príncipesem dadosAngolasem dadosMoçambiquesem dadosÍndiasem dadosMacausem dadosTimorsem dadosFonte
Resultados por círculo eleitoral na Câmara dos Deputados
Círculo n.º 1: Viana do Castelo