miniaturadaimagem|Ofício circular do FNDE para prefeituras brasileiras, em agosto de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O propósito do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos.
Histórico O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterado pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969.
Coordenação No Governo Bolsonaro Em maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado Garigham Amarante Pinto para o cargo de diretor de Ações Educacionais do FNDE. Antes da indicação, Garigham era assessor do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Wellington Roberto, e próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A indicação de Garigham foi vista como um agrado ao Centrão em troca de apoio político.
Em junho de 2020, o governo Bolsonaro nomeou Marcelo Lopes da Ponte para substituir Karine Silva dos Santos no cargo de presidente do FNDE. Marcelo era até então o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, do partido Progressistas, e a nomeação também foi interpretada como realizada para criar sustentação política para o governo Bolsonaro.
No Governo Lula Em janeiro de 2023, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba foi nomeada para o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fernanda Mara mantém vínculos profissionais com integrantes do estado do Ceará que ocupam cargos na administração pública federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela. Pacobahyba foi Secretária da Fazenda do Ceará durante a gestão de Camilo no governo do estado.
Ver também Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-infância)
Ligações externas
Categoria:Autarquias do Brasil Categoria:Ministério da Educação (Brasil)