Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade.
O Brasil é o país com o maior número de profissionais da psicologia em todo o mundo. A atuação dos psicólogos está nas clínicas, nas políticas públicas da saúde, da assistência social, no sistema de justiça, na segurança pública, no trânsito, nos esportes e em todos os contextos de cuidado à saúde mental.
É importante ressaltar que os conselhos também funcionam como tribunais de ética da profissão do psicológo, recebendo denúncias sobre o mau exercício profissional, construindo processos e realizando julgamentos (com aplicação ou não de penalidades ao profissional). A cada dois anos ocorre o Congresso da ULAPSI (União Latino-Americana das Entidades de Psicologia), realizado em algum país latino-americano. O documento de referência ao trabalho ético do psicólogo é o Código de Ética Profissional do Psicólogo - instituído pela Resolução CFP 010 de 2005Novo código de ética (sendo este o quarto texto da categoria).
Regulamentação da Profissão A psicologia chegou ao Brasil no início do século XX. No entanto, foi regulamentada como profissão a partir da publicação da Lei nº 4.119, em 27 de agosto de 1962, pelo presidente João Goulart. Em 1971, por meio da Lei nº 5.766, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia – que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia.
Processos éticos miniaturadaimagem|Capa do Código de Ética Profissional do Psicólogo - Edição Comemorativa de 60 anos. De acordo com a Lei 5.766/1971, o CFP deve funcionar como tribunal superior de ética profissional. Para tanto, no órgão é mantida a Secretaria de Orientação e Ética, que cuida da elaboração de diretrizes para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de trabalhos relacionados à orientação e ética profissional, além da organização e subsídio dos julgamentos de recursos de processos éticos que chegam ao CFP.
Uma das mais importantes atividades desta Secretaria é promover, aproximadamente a cada dois anos, os encontros das Comissões de Orientação e Ética e Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Psicologia, que tem como objetivo a troca de experiências e avaliações sucessivas da legislação profissional existente.
O processo disciplinar ético será iniciado mediante representação ou de ofício pelo Conselho Regional, onde acontece toda a fase de instrução processual, cabendo da decisão proferida recurso ao CFP. O presidente do CFP, ao receber os autos do Conselho Regional de Psicologia, os encaminhará ao Secretário de Orientação e Ética para que ele emita parecer sobre a regularidade do processo. Estando este apto a ser julgado, o Secretário encaminha ao presidente o processo, para designação de um conselheiro relator e posterior inclusão em pauta de julgamento em plenário. Durante estas reuniões plenárias, os conselheiros podem participar com direito a voto, sendo que o presidente só vota em caso de desempate.
Mês da Psicologia Brasileira Durante o mês de agosto o CFP comemora o Mês da Psicologia Brasileira, marcando as celebrações do Dia Nacional do Psicólogo, comemorado anualmente no dia 27 de agosto. O CFP organiza a divulgação de uma campanha nacional com o intuito de homenagear as psicólogas e os psicólogos em atuação no Brasil, além de promover o reconhecimento e a valorização da profissão. A campanha do Mês da Psicologia Brasileira integra uma estratégia nacional de visibilidade e valorização da psicologia.
Durante o Mês da Psicologia Brasileira o CFP promove uma ampla agenda de atividades: lançamento de publicações, estudos e pesquisas, premiações, mostras, vídeos e sessões solenes nas cinco regiões do Brasil, entre outras iniciativas.
O Dia Nacional do Psicólogo integra o calendário oficial de comemorações e refere-se à data de publicação da Lei 4.119/1962, que regulamentou a psicologia brasileira. O dia foi oficialmente instituído em 2016, por meio da Lei 13.407, e prestigia a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o Brasil.
Dia Nacional do Psicólogo - 27 de Agosto O Dia Nacional do Psicólogo integra o calendário oficial de comemorações e refere-se à data de publicação da Lei 4.119/1962, que regulamentou a psicologia brasileira. O dia foi oficialmente instituído em 2016, por meio da Lei 13.407, e prestigia a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o Brasil.
No dia 27 de agosto, foi assinada a Lei 4.119 que, pela primeira vez em todo o mundo, regulamentou a psicologia como uma profissão. Um marco tão importante que fez da data o Dia Nacional das Psicólogas e Psicólogos.
Revista Psicologia: Ciência e Profissão A Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) foi criada pela Resolução CFP nº 26, de 26/07/1979, é vinculada ao Conselho Federal de Psicologia e publica Estudos Teóricos, Relatos de Pesquisa e Relatos de Experiências. Sua missão principal é contribuir para a formação profissional do psicólogo brasileiro, bem como socializar o conhecimento produzido por aqueles que pesquisam e/ou atuam no campo da Psicologia.
A Revista Psicologia: Ciência e Profissão publica textos originais, de relevância científica e social para a produção do conhecimento em psicologia, em uma perspectiva crítica, consonantes com as políticas da profissão e atentos aos direitos humanos.
Adota, desde 2019, a modalidade de publicação fluxo contínuo, ou seja, após aprovado em todas as etapas de avaliação, o artigo pode ser disponibilizado no site da revista, não sendo necessário esperar o fechamento da edição, o que proporciona maior agilidade ao processo de publicação.
A PCP publica artigos originais referentes à atuação profissional do psicólogo, à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área da psicologia.
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Ligações externas
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