A Lei Rubem Braga é uma lei do município de Vitória, Espírito Santo. Considerada a segunda lei municipal de incentivo às artes do Brasil, a lei foi sancionada em 5 de junho de 1991 pelo então prefeito da capital capixaba, Vitor Buaiz.
Ver também Lista de governadores do Espírito Santo. Lista de municípios do Espírito Santo por população
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