miniaturadaimagem|Capa da edição de 1983 do Código de Direito Canónico de 1983 O Código de Direito Canônico de 1983 (abreviado como CIC de 1983, do seu título em latim Codex Iuris Canonici), também chamado de Código João-Paulino, é o "corpo fundamental de leis eclesiásticas para a Igreja Latina".Código de Direito Canónico de 1983, cânone 6, p. 3 É a segunda e atual codificação abrangente da legislação canónica para a Igreja Latina da Igreja Católica. O Código de Direito Canónico de 1983 foi promulgado em 25 de janeiro de 1983 por João Paulo II e entrou em vigor no primeiro domingo do Advento (27 de novembro) de 1983. Ele substituiu o Código de Direito Canónico de 1917, que havia sido promulgado por Bento XV em 27 de maio de 1917. De acordo com o cânone 6, o Código de Direito Canônico de 1983 revoga o Código de Direito Canônico de 1917 e quaisquer leis penais feitas sob ele que não estejam contidas no Código de 1983.

O Código de Direito Canônico de 1983 é composto por leis chamadas cânones.

Ver também

Código de Direito Canónico Código de Direito Canónico de 1917 Direito canónico

Ligações externas

Codex Iuris Canonici (texto original e único oficial em latim) Código de Direito Canônico de 1983 em tradução para o português

Categoria:Documentos do papa João Paulo II Categoria:Direito Canônico (Igreja Católica) Categoria:1983 no direito