Questão do Pirara Disputa fronteiriça resolvida em 1904 entreReino Unido e Brasil center|330px|Mapa com as áreas contestadas pelos ingleses e a atribuição pós-conflito Superfície54.687km² colspan="2" style="border-top: solid 1px #ccd2d9; vertical-align: top;" 1 Em 1904 a decisão foi tomada pelo rei italiano Vitório Emanuel III: 19 630 km² seriam entregues à então Guiana Britânica (listrado em vermelho) e 13 570 km² seriam devolvidos ao Brasil (listrado em verde), definindo assim os limites da fronteira. O Brasil já havia cedido 21.487km2. A Questão do Pirara foi um conflito diplomático entre Portugal (depois de 1822, Brasil) e Reino Unido, iniciado no início do século XIX e terminado em 1904 com a cessão pelo Brasil de parte do território disputado entre os dois países. Envolvia a posse do território que hoje se situa entre o estado de Roraima e a margem do rio Rupunúni na atual República Cooperativa da Guiana. A questão foi além de combates e invasões, envolvendo a diplomacia internacional, a advocacia e várias décadas sem uma decisão final.
O Pirara foi de todos os contenciosos fronteiriços em que o Brasil se envolveu o único em que o país saiu em desvantagem. Até então, de acordo com o Tratado de Utrecht, eram aceitos como limites entre as terras brasileiras e as inglesas o divisor de águas das bacias dos rios Amazonas e Essequibo até as nascentes do Tacutu e, a partir daí, a fronteira seguia pela margem do Rupunúni e pelo divisor natural entre o Maú, o Potaro e o Mazarúni.
Com a perda da área, o Brasil não só deixou de ter acesso à bacia do Essequibo, através do Rupunúni, como deu à então Guiana Britânica acesso à bacia Amazônica através dos seus afluentes Tacutu e Maú.
Etimologia Pirara é originalmente o nome do rio homônimo na região do atual departamento de Alto Tacutu–Alto Essequibo, na Guiana. Esse topônimo é a forma apocopada de pirarara, nome popular do peixe Phractocephalus hemioliopterus muito comum na bacia amazônica.
Fronteira com os Países Baixos Embora a Guiana tenha obtido sua independência do Reino Unido, os neerlandeses foram os primeiros europeus a estabelecer colônias no local. O controle dos Países Baixos sobre a área cessou quando os britânicos assumiram o controle em 1796. Em 1815, as colônias de Essequiba, Demerara e Berbice foram oficialmente entregues ao Reino Unido no Congresso de Viena em 1796, os neerlandeses cederam formalmente a área em 1814. Em 1831, as três colônias separadas tornaram-se uma única colônia britânica conhecida como Guiana Britânica.
Durante o domínio neerlandês, Portugal estudou estabelecer a fronteira através da linha do divisor de águas, porém, em 1783, o capitão de fragata Antônio Pires da Silva Pontes, mais bem informado, pronunciou-se pelas fronteiras da pretensão neerlandesa, bem mais vantajosas ao Brasil, ou seja, as serras de Pacaraima e uma linha traçada do monte Anaí em direção ao sudeste, linha que, começando na margem direita do Rupunúni, atravessava o Sipó ou alto Essequibo, e ia terminar na serra de Tumucumaque perto da nascente do Courantine.
Tal fronteira foi apresentada por Laurens Storm van’s Gravezande em 1758, na época governador das colônias neerlandesas de Essequibo e de Demerara, aos diretores da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais como sendo os confins meridionais das possessões neerlandesas no subcontinente sul-americano.
Nunca houve tratado de limites entre Portugal e Países Baixos, mas suas possessões na América se encontravam de fato delimitadas desde o século XVIII nessa região, pois Portugal adotava as linhas fronteiriças que os Países Baixos se atribuíram. Quando da transferência das colônias para os ingleses, em 1803, estes teriam recebido as colônias no estado em que estavam, ou seja, com as delimitações tacitamente acordadas entre os Países Baixos e Portugal. miniaturadaimagem|Mapa elaborado pelo Barão do Rio Branco apresentado a então fronteira (que levava em conta a divisória de águas) entre os Países Baixos e Portugal, bem como as diversas propostas brasileiras e inglesas que antecederam a arbitragem realizada pelo rei italiano Vítor Emanuel III.
O contencioso Antecedentes thumb|Mapa da Guiana Inglesa em 1908 com o território do Pirara já incorporado Entre 1810 e 1811, soldados ingleses entraram na região e o comando do forte brasileiro os recebeu cordialmente, impedindo-lhes, no entanto, de prosseguirem sua missão de penetração territorial.
Em 1835, o alemão Robert Schomburgk, que trabalhava para os ingleses, foi à região supostamente a título de fazer um levantamento da geografia física da Guiana interiorana. Enviou a Londres relatórios denunciando a quase inexistente soberania portuguesa no que hoje se chama Roraima. Sugeriu então que a Inglaterra ocupasse algumas áreas permanentemente. Não houve reação brasileira, pois as autoridades do Pará tinham as atenções monopolizadas pelas agitações sociopolíticas da província. Somente em 1840, houve a reocupação da região por pequeno destacamento militar brasileiro, forçado posteriormente a se retirar ante a ameaça de um ataque por forças inglesas em número superior.
Em 1842, o Brasil propôs e a Inglaterra aceitou a neutralização do território até que se chegasse a um acordo definitivo, mas a despeito disso os ingleses estenderam sua influência na área neutralizada.
A corte inglesa e a opinião pública receberam bem o relatório, tendo sido enviado o missionário protestante Thomas Yound para avaliar a situação. Yound ficou na região do Pirara catequizando índios para a religião e o domínio britânicos, ensinando ainda o idioma daquele país e hasteando a bandeira inglesa no que era então considerado solo brasileiro.
O presidente da província do Pará, general Soares de Andrea, ordenou que o comandante do forte, Capitão Ambrósio Aires, e o frei José Santos Inocentes intimassem o missionário pessoalmente a retirar-se da região. Ele, por sua vez, cumpriu as exigências, mas levou consigo os índios que outrora haviam sido por ele catequizados.
Aumento da pressão inglesa A tentativa de domínio da região por parte dos ingleses não acabou aí e a partir de 1840 iniciou-se um conflito de interesses que envolveria a casa real italiana e os tribunais internacionais. Nessa data, o germânico Schomburgk desenhou um mapa que continha a região do Tacutu, do Mau e até do Surumu, mostrando que era ocupada por "tribos independentes", enviando-o a Londres. Indicou uma nova fronteira entre as terras brasileiras e as terras da atual Guiana, tendo como limites os rios Cotingo e Surumu.
A carta impressionou a opinião pública britânica, que passou a exigir que as sugestões do alemão fossem acatadas pelo governo inglês. A presença brasileira na fronteira era fraca devido à distância dos grandes centros. No entanto, o governo paraense protestou em Belém diante o cônsul inglês, assim como o governo do Brasil protestou na capital britânica por meio do embaixador brasileiro. Os protestos fizeram o governo inglês recuar, retirando os marcos provisórios já colocados na região, mas não desistindo de vez. Em 1842, foi recebida em Londres uma recomendação brasileira para que a área em litígio (a região a oeste do rio Rupununi) fosse "neutralizada".
A Inglaterra concordou, mas não recuou de suas reivindicações: aceitou a neutralização apenas com a inclusão das áreas das bacias do Cotingo e do Maú. Essa disputa diplomática se prolongou até 1898, até que o Brasil acatou a proposta dos anglófonos de submeter a questão ao governo italiano, o qual atuaria como árbitro. Durante esse interstício, o Brasil faria duas contrapropostas, e a Inglaterra mais outras três.
Todas as linhas de fronteira que resultam destas diferentes proposições encontram-se traçadas na Carte des frontières entre les États-Unis du Brésil et la Guiane Britannique, mapa apensado nas memórias do Barão do Rio Branco. São elas: +Ao
BrasilAo
BrasilÀ
Grã-BretanhaÀ
Grã-BretanhaKm
quad.Milhas
inglesasKm
quad.Milhas
inglesasPrimeira proposta brasileira (ARAÚJO RIBEIRO, 3
de novembro de 1843)..................................................33 98713,12720.7007,995Primeira proposta inglesa (LORDE ABERDEEN, 15
de novembro de 1843):.................................................21 6508,36233.03712,760Declaração inglesa (LORDE ABERDEEN, 23 de
novembro de 1843)......................................................33 98713,12720.7007,995Segunda proposta inglesa (T. SANDERSON, 12 de
setembro de 1891)........................................................8 8003,39945.88717,723Segunda proposta brasileira (SOUZA CORRÊA, 15
de março de 1897)........................................................18 2007,30035.78713,822Contraproposta inglesa (nota de 22 de abril de 1897)
......................................................................................8 8003,39945.88717,723
Elas dividem o território contestado em cinco seções, cuja descrição e superfície aproximadas são as seguintes: +A leste do Rupununi e da serra de Essari:Quilômetros
quadradosMilhas inglesas
quadradas1. Seção compreendida entre a margem direita do
Rupununi, a linha reta estendida da confluência do
Anaí às cercanias da nascente do Aramatau, na serra
de Tumucumaque e o paralelo de 2°N.......................20 7007 9952. Seção entre o paralelo de 2°N e as serras de Essari,
Acarai, e Tumucumaque.............................................12 8504 963A oeste do Rupununi e a serra do Pacaraima:3. Seção compreendida entre a margem esquerda
do Rupununi, a leste, e, a oeste, a linha do divisor de
águas, indo na direção desse rio e dos que correm em
direção ao Tacutu e ao Maú......................................2 2378644. Seção entre essa mesma linha do divisor de
águas, seguindo pela da Serra de Pacaraima, a leste e
ao norte, e a margem direita do Tacutu assim como a
margem esquerda do Maú, a oeste...............................10 1003 9015. Seção entre a serra de Pacaraima, ao norte, a
margem direita do Maú, a leste, a margem esquerda
do Cotingo, a oeste, e, ao sul, a parte da margem
direita do Tacutu compreendida entre as confluências
do Cotingo e do Maú.................................................8 8003 399Total.........................................................54 68721 122 Vê-se, portanto, que, enquanto o Brasil aumenta consideravelmente suas concessões, a última contraproposta inglesa lhe oferece somente condições
bem mais desfavoráveis que as da proposta inicial de lorde Aberdeen em 1843. Se levar-se em conta que todo o território contestado encontra-se fora
das fronteiras que a Holanda reivindicava e que a Grã-Bretanha só baseia suas pretensões em cima dos antigos direitos da Holanda, reconhecer-se-á
sem dificuldade que somente uma das duas partes faz concessões nesse caso, renunciando verdadeiramente a territórios: o Brasil.
A pedido do Barão do Rio Branco, que não pôde se ocupar da questão, Joaquim Nabuco foi o indicado brasileiro para acompanhar o julgamento, que seria feito pelo rei italiano Vitório Emanuel III. Nabuco aprofundou-se na causa, argumentando de forma magistral sobre a supremacia dos lusófonos na região. Foram dezoito volumes de material argumentativo desenvolvido pelo pernambucano. Arbitragem da Itália miniaturadaimagem|Vitório Emanuel III Em 1904 a decisão foi tomada pelo rei italiano: seriam retirados do Brasil e entregues à Inglaterra, somando territórios à sua então colônia, e seriam devolvidos ao Brasil, definindo assim, os limites da fronteira. No total, portanto, o Brasil perdeu 41.117 km², uma área ligeiramente menor que a Suiça, que tem 41.285 km².
Com sentença de duas páginas, Vitor Emanuel resolveu dividir o território, o que favoreceu a Grã-Bretanha.