Manuel António Gomes de Almeida de Pinho (Lisboa, Campo Grande, 28 de outubro de 1954) é um economista português. Foi Ministro da Economia e da Inovação em 2005-2009 no governo majoritário de José Sócrates, não possuindo , no entanto, filiação partidária. Desde a implantação da Republica, apenas Ulisses Cortês, ministro de Salazar, ocupou o cargo durante mais tempo.
Professor de Economia Visitante e Adjunto na Universidade Columbia, em 2010-18, e Professor visitante na Universidad de Pequim (PKU) e Faculdade de Estudos Internacionais de Pequim (BFSU). Em 2015-2016 também foi professor visitante na Universidade de Georgetown e, entre 2012 e 2013, Senior Fellow do Jackson Institute for International Affairs da Universidade Yale. Também lecionou no Yale College, na Yale School of Management, na Universidade de Renmin, na China, e na Universidade de Pequim. Em 2015 foi Professor Visitante na Universidade de Queensland, na Austrália, que lhe atribuiu a Rodney Wiley Eminent Fellowship em novembro de 2015.
Foi economista do Fundo Monetário Internacional, Diretor Geral do Tesouro, Presidente da Junta de Crédito Público, membro do Comité monetário e administrador (CFO) do Banco Espírito Santo (BES).
Manuel Pinho é o primeiro ministro a ser condenado por um crime de corrupção durante o exercício dessa função e está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem https://dgpj.justica.gov.pt/Relacoes-Internacionais/Organizacoes-e-redes-internacionais/Conselho-da-Europa/Tribunal-Europeu-dos-Direitos-Humanos aceitou a sua queixa contra o estado português. A aceitação da entrada da queixa significa que o tribunal internacional irá agora analisar o mérito dos argumentos apresentados pela defesa, que contesta a forma como os factos foram imputados desde 2017. https://eco.sapo.pt/2025/10/17/tribunal-europeu-aceita-entrada-de-queixa-de-manuel-pinho-contra-o-estado/ A queixa poderá resultar na primeira condenação do estado português relativamente a um ex- ministro. Aproximadamente 90% das queixas declaradas admissíveis pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) resultam na identificação de pelo menos uma violação da Convenção . A grande maioria das petições (cerca de 95%) é rejeitada logo na fase inicial por não cumprir os critérios de admissibilidade . Pode consultar as estatísticas detalhadas e relatórios anuais diretamente no site oficial do TEDH.
Biografia Nascido em Lisboa, Manuel Pinho estudou no Liceu Francês Charles Lepierre, coincidindo nessa escola com outras futuras figuras destacadas do mundo da política, afetos ao Partido Socialista - o futuro Ministro da Economia Augusto Mateus, e o futuro secretário-geral do PS e Ministro do Trabalho e da Segurança Social Eduardo Ferro Rodrigues.
Após os estudos secundários, prosseguiu estudos superiores na área da Economia - licenciou-se pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, em 1976, vindo a doutourar-se na Universidade de Paris-X, em 1983 (integrando, nesta última, a lista dos ex-estudantes notáveis)
Professor de economia, exerceu funções na Universidade Católica Portuguesa e na universidade onde se formara, o Instituto Superior de Economia e Gestão. Em 2004 foi visiting schoolar na Stern School da Universidade de Nova Iorque (NYU)..
Anteriormente, tinha trabalhado no Fundo Monetário Internacional, instituição onde chegou a ser o responsável pelo desk de Portugal, 1984 a 1987.
A nível interno, por sua vez, seria director-geral do Tesouro e presidente da Junta do Crédito Público, de 1990 a 1993.
Durante o seu período na Junta do Crédito Público, foi criado o mercado de balcão de dívida pública, lançadas s OT´s e liberalizado o acesso de não-residentes. O Tesouro português recebeu o prémio Borrower of the Year em 2002.
Funções no BES Manuel Pinho ingressou no ano de 1994 no Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, onde foi responsável pela área de Mercado de Capitais até 2004, ocupando também lugares de administração em várias empresas participadas pelo BES, designadamente a Espírito Santo Investment, a Espírito Santo Activos Financeiros e a Espírito Santo Research
Atividade governativa Em 2005, com José Sócrates a liderar o PS, Manuel Pinho foi cabeça-de-lista do Partido Socialista no Círculo de Aveiro, onde registou sua maior votei de sempre, sendo eleito deputado à Assembleia da República.
Com a vitória do PS nessas eleições, foi nomeado Ministro da Economia e Inovação do XVII Governo Constitucional.
Enquanto Ministro da Economia, foi considerado o inspirador de 3 iniciativas. A agenda do Plano Tecnológico. A condução da política de energia que levou Portugal a ser um dos líderes nas energias renováveis e um dos pioneiros na mobilidade eléctrica, tendo sido também autor da proposta que inspirou o Plano Tecnológico Europeu para a Energia. O PENT, reconhecido como a alavanca para o desenvolvimento do turismo em Portugal.
Em 2007 presidiu ao Conselho Europeu de Competitividade e da Energia, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Polémicas
Supostos benefícios à EDP Quatro dias após a nomeação como Ministro da Economia (12 de março de 2005), Manuel Pinho reuniu-se supostamente com António Mexia para, alegadamente, delinearem o plano de substituição de João Talone à frente da EDP, e acordaram que a o ministro influenciaria a nomeação de Mexia para presidente da empresa. Porém, está provado que a nomeação de Mexia resultou de uma iniciativa do BCP e do grupo Mello.
Teria sido. supostamente acordado que, da parte do ministro, haveria a concessão de benefícios indevidos à EDP, através do exercício das suas funções públicas, tendo como contrapartida o apoio da EDP à sua carreira profissional e académica quando saísse do Governo. Os benefícios indevidos à EDP então acordados teriam atingido um valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros. Esta acusação sobre factos ocorridos em 2005- 07 ainda não chegou aa julgamento em 2026.
Demolição de imóvel Em 2006, sendo então proprietário de um imóvel em ruinas na Rua Saraiva de Carvalho em Lisboa onde viveu e faleceu Almeida Garrett, promoveu a sua transformação desse espaço num condomínio de luxo, apesar dos esforços da sociedade civil para a preservação do mesmo.
Declarações na China sobre os custos da mão-de-obra portuguesa Numa visita à China em fevereiro de 2007, afirmou para atrair investimento: "Uma das cinco razões para os empresários chineses investirem em Portugal é mão-de-obra mais barata do que em Espanha". Passados poucos anos, empresas chinesas passaram a controlar partes significativas da EDP, REN, Millenium BCP, Fidelidade, BESI (renomeado Haitong Bank), etc. Em julho de 2009, no parlamento, Francisco Louçã questionava Manuel Pinho sobre as minas de Aljustrel. Como é habitual na sessões plenárias da Assembleia da República, Bernardino Soares, deputado do PCP, lançou um aparte direto ao ministro da Economia – chamou-lhe mentiroso e lembrou-lhe que tinha ido a Aljustrel entregar ao clube de futebol local um cheque de cinco mil euros "passado" pela EDP destinado a apoiar as categorias de jovens. A resposta, em forma gestual, ficou para os livros das polémicas no hemiciclo. Manuel Pinho dirigiu uns "chifres", ou "corninhos", como ficaram mais populares, ao deputado comunista. Depois, demitiu-se e garantiu nunca mais voltar a ter actividade política. Em Julhode 2026, o 1º ministroLuis Montenegro inaugurou mais um investimento nas minas de Aljustrel.
Condenação por corrupção Em 2017, Manuel Pinho foi constituído arguido por suspeitas de benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros concedidos à EDP, enquanto Ministro da Economia do Governo de José Sócrates, nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e extensão do domínio hídrico. Em 17 de maio de 2017, a Comissão Europeia decidiu, no entanto, que a EDP não foi beneficiada, que o governo usou avaliações com base em métodos aceites pelo mercado e que o estado português pois ter tido de pagar à EDP, em vez de receber um pagamento.https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2017.243.01.0005.01.POR O caso ainda não chegoua julgamento.
O Ministério Público alegou que Pinho terá recebido milhões de euros do Espírito Santo Financial Group como contrapartida, apesar de o BES ser apenas o 6.º maior acionista da EDP e de esta empresa ter uma participação cruzada com o BCP.
Um dos elementos centrais da investigação é o facto de, após ter saído do Governo, Pinho ter ido lecionar para a Universidade Columbia, em Nova Iorque, como professor adjunto com contratos a tempo parcial, mas que inicialmente foram chamados de "cátedra milionária" após um pagamento de um milhão de dólares por parte da EDP àquela instituição norte-americana para desenvolverem um programa conjunto. Nesta universidade ensinou várias centenas de alunos em 2010- 18.
Posteriormente, a sua constituição como arguido foi considerada nula pelo juiz de instrução Ivo Rosa, mas o recurso do Ministério Público ao Tribunal da Relação de Lisboa acabaria por anular a decisão do juiz.
A 18 de julho de 2018 foi acusado de ter recebido "luvas" do BES no valor de 778 mil euros do saco azul do Grupo Espírito Santo (GES) quando era governante e que não declarou ao Tribunal Constitucional, e a 24 de setembro de 2018 suspeito de usar perdão fiscal para limpar milhões em "luvas" do BES.
A 22 de junho de 2020 foi acusado de ter sido subornado enquanto Ministro da Economia, bem como o seu assessor, João Conceição, um Secretário de Estado, Artur Trindade, e um Diretor-Geral, de Geologia e Energia, Miguel Barreto, por António Mexia (Presidente Executivo da EDP).
A 18 de janeiro de 2021, um despacho do juiz Carlos Alexandre revelou que Manuel Pinho, António Mexia e João Manso Neto terão sido corrompidos pela Odebrecht (atual Novonor) na obra da Barragem do Baixo Sabor. Apesar da sua gravidade, este processo não levou a nenhuma acusação.
Em 10 de fevereiro de 2021, o Tribunal Constitucional manteve o ex-ministro como arguido, mantendo-se válida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a decisão do juiz Ivo Rosa de lhe retirar esse estatuto.
Em 14 de dezembro de 2021, foi detido e após interrogatório ficou detido na PSP de Moscavide. Ficou a aguardar julgamento em prisão domiciliária, por não ter meios para pagar 6 milhões de caução, a maior caução da história já pedida.
Em dezembro de 2022, foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal, relativamente ao chamado caso EDP. Manuel Pinho terá recebido uma avença mensal de 15.000 €, paga pelo "saco azul" do GES (a Espírito Santo Enterprises), em contas na Suíça de duas sociedades offshore por si controladas, ocultas das autoridades. Durante o período em que foi Ministro da Economia (março de 2005 a julho de 2009), Manuel Pinho terá recebido mais de 1,27 milhões de euros: 15 mil euros de avença mensal e um pagamento de 500 mil euros em maio de 2005 (dois meses após ter tomado posse como ministro). Os magistrados do Ministério Público sublinham que Pinho funcionava não só como um “mero informador mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.
Em abril de 2023, foi pronunciado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal e irá a julgamento pelos crimes atrás referidos, juntamente com os restantes arguidos do processo EDP - a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado. Foi mantida a medida de coação de prisão domiciliária.
Manuel Pinho admitiu em vários ocasiões ter recebido pagamentos lhe "eram devidos" com base em contratos assinados pelos orgãos d topo do GES e elaborados por advogados. Ests contratos foram confirmados em tribunal.