O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o tribunal superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal.
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.
Em maio de 2024, foi eleito presidente o juiz conselheiro João Cura Mariano, de 67 anos, sucedendo no cargo a Henrique Araújo, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade. A tomada de posse ocorreu a 4 de junho de 2024.
História thumb|left|250px|Sede do Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço.
As origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte — cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte — instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.
A Constituição de 1822 decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa em 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.
O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as fações geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era ministro da Justiça e veio a ser o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de setembro de 1833.
Funcionamento e competências O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direção do seu Presidente, funciona em plenário do tribunal.
O plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.
Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são: julgar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções; uniformizar a jurisprudência; julgar recursos; julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos tribunais da relação e magistrados do Ministério Público.
Lista de presidentes Segundo Liberalismo: Monarquia constitucional (1834–1910) # Presidente do Supremo Tribunal de Justiça(Nascimento–Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato 1 José da Silva Carvalho(1782–1856) 70px 1833 1836 2 Manuel Duarte Leitão(1784–1856) 70px 1836 1840 3 José da Silva Carvalho(2.ª vez)(1782–1856) 70px 1840 1844 4 José Joaquim Gerardo de SampaioVisconde de Laborim(1781–1864) 70px 1844 1847 5 José da Silva Carvalho(3.ª vez)(1782–1856) 70px 1847 1856 6 José Joaquim Gerardo de Sampaio,Conde de Laborim(2.ª vez)(1781–1864) 70px 1856 1864 7 Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco(1791–1868) 70px 1864 1868 8 Basílio Cabral Teixeira de Queirós(1794–1878) 70px 1868 1878 9 João Maria Alves de Sá,Visconde de Alves de Sá(1803–1890) 70px 1878 1890 10 António Emílio Correia de Sá Brandão(1821–1909) 70px 1890 1909 11 José Pereira(1825–1910) 70px 1909 1909 12 Tomás Nunes de Serra e Moura(1824–1917) 70px 1909 1910 Primeira República (1910–1926) # Presidente do Supremo Tribunal de Justiça(Nascimento–Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato 13 Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório(1842–1920) 70px 1910 1912 14 Francisco José de Medeiros(1845–1912) 70px 1912 1912 15 Luís Fisher Berquó Poças Falcão(1852–1913) 70px 1912 1913 16 Abel Augusto Correia de Pinho(1856–1924) 70px 1913 1921 17 António Maria Vieira Lisboa(1857–1924) 70px 1921 1924 18 José Maria de Sousa Andrade(1858–1940) 70px 1924 1929 Ditadura militar e Estado Novo (1926–1974) # Presidente do Supremo Tribunal de Justiça(Nascimento–Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato 18 José Maria de Sousa Andrade(1858–1940) 70px 1924 1929 19 Eduardo Augusto de Sousa Monteiro(1858–1965) 70px 1929 1934 20 Américo Guilherme Botelho de Sousa(1877–?) 70px 1934 1947 21 Afonso de Melo Pinto Veloso(1878–1968) 70px 1947 1948 22 José Joaquim Coimbra(1882–1950) 1948 1950 23 Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo(1884–1968) 1951 1954 24 António Cândido da Cruz Alvura(1893–1971) 1954 1963 25 António Lopes Vaz Pereira(?–?) 1963 1966 26 José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque(?–?) 1966 1974 Terceira República (1974–presente) # Presidente do Supremo Tribunal de Justiça(Nascimento–Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato 26 José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque(?–?) 1974 1975 27 José Joaquim de Almeida Borges(1910–2006) 1975 1978 1978 1980 28 António Acácio de Oliveira Carvalho(?–?) 1980 1983 29 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos(?–?) 1983 1994 30 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos(?–?) 1983 1984 31 Octávio Dias Garcia(1918–2007) 1984 1987 1987 1988 32 Augusto Vítor Coelho(1920–2013) 1988 1990 33 Abel Pereira Delgado(1922–) 1990 1992 34 José Alfredo Soares Manso Preto(1924–1993) 1992 1993 35 Joaquim de Carvalho(1925–2016) 1993 1995 36 Pedro de Lemos e Sousa Macedo(1928–?) 1995 1998 37 Jaime Octávio Cardona Ferreira(1937–2019) 1998 2001 38 Jorge Alberto Aragão Seia(1936–2005) 2001 2004 2004 2005 39 José Moura Nunes da Cruz(1936–2019) 2005 2006 40 Luís António Noronha do Nascimento(1943–) | rowspan="2"| || 2006 || 2009 |- || 2009 || 2013 |- ! 41 || António Silva Henriques Gaspar(1949–) 2013 2018 42 António Joaquim Piçarra(1951–) 70px 2018 2021 43 Henrique Luís de Brito de Araújo(1954–) 2021 2024 44 João Eduardo Cura Mariano Esteves(1957–) 70px 2024 presente
Ver também Tribunal Supremo de Angola Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste Supremo Tribunal Federal do Brasil
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