O VII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de janeiro de 1981, sendo chefiado por Francisco Pinto Balsemão e constituído pela coligação Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Terminou o seu mandato a 4 de setembro de 1981, devido à demissão do primeiro-ministro.
História Este governo foi liderado pelo novo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão. Formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos tinham 134 deputados em 250, ou seja, 53,6% dos assentos na Assembleia da República.
Após a morte de Francisco Sá Carneiro num desastre de avião em 4 de dezembro de 1980, o vice-primeiro-ministro Diogo Freitas do Amaral assumiu a chefia interina do Governo. Três personalidades foram abordadas dentro do PPD/PSD para assumir o cargo em definitivo: o ministro adjunto Francisco Pinto Balsemão, o ministro da Administração Interna Eurico de Melo e o presidente do Governo Regional dos Açores João Bosco Mota Amaral.
Reunidos a 13 de dezembro, os membros do Conselho Nacional do PPD/PSD escolheram Pinto Balsemão pela sua proximidade com o falecido Francisco Sá Carneiro, por ter sido um dos últimos fundadores do partido a ainda estar filiado no partido, pelas boas relações com os outros partidos da AD, e por pertencer à ala esquerda do PPD/PSD. Foi formalmente proposto a 15 de dezembro ao presidente da República António Ramalho Eanes como candidato ao cargo de Primeiro-Ministro. Este último confiou-lhe oficialmente, uma semana depois, a tarefa de constituir o novo executivo português.
Francisco Pinto Balsemão apresentou os seus ministros ao chefe de Estado em 5 de janeiro de 1981, que incluía como inovação a criação de um cargo responsável pela integração europeia, depois de ter tido de conciliar as exigências do presidente com as dos seus aliados do CDS, pouco entusiasmados com a sua subida ao poder, percebida por eles como demasiado próxima dos partidos de esquerda e menos opositora do que o seu antecessor. Empossado a 9 de janeiro com os seus ministros, o primeiro-ministro apresentou a 16 de janeiro o seu programa à Assembleia da República. O VII Governo Constitucional obteve uma semana depois a confiança dos parlamentares por 134 votos a favor, depois de o Parlamento ter rejeitado as moções de rejeição do programa de governo apresentadas pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e Movimento Democrático Português (MDP/CDE).
A 10 de agosto de 1981, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República, não se considerando suficientemente apoiado pelos executivos do PPD/PSD face aos apoiantes da feroz oposição ao chefe de Estado, no contexto de uma crise política aberta três semanas antes pela rejeição da lei da abertura do setor bancário à iniciativa privada pelo Conselho da Revolução. O Conselho Nacional do partido decidiu seis dias depois, quase por unanimidade, convidá-lo a manter-se no poder apoiando a sua linha política de normalização das relações institucionais.
Encarregado em 25 de agosto por Ramalho Eanes para constituir um novo executivo, Pinto Balsemão apresentaria o VIII Governo Constitucional.
Composição O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes ministros:
a) Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; b) Ministro da Administração Interna; c) Ministro da Defesa Nacional; d) Ministro dos Negócios Estrangeiros; e) Ministro da Justiça; f) Ministro das Finanças e do Plano; g) Ministro da Educação e Ciência; h) Ministro do Trabalho; i) Ministro dos Assuntos Sociais; j) Ministro da Agricultura e Pescas; l) Ministro do Comércio e Turismo; m) Ministro da Indústria e Energia; n) Ministro da Habitação e Obras Públicas; o) Ministro dos Transportes e Comunicações; p) Ministro da Reforma Administrativa; q) Ministro da Qualidade de Vida; r) Ministro da Integração Europeia.
Competia ao ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro substituir o primeiro-ministro na sua ausência ou impedimento, ocupar-se das relações entre o Governo, a Assembleia da República e os partidos políticos e exercer os poderes que lhe fossem delegados pelo primeiro-ministro ou pelo Conselho de Ministros. CargoRetratoNomePeríodoPartido Primeiro-Ministro 132x132px Francisco Pinto Balsemão(1937–2025) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro 120x120px Basílio Horta(1943–) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Administração Interna 112x112px Fernando do Amaral(1925–2009) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da Defesa Nacional 119x119px Luís de Azevedo Coutinho(1928–2016) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro dos Negócios Estrangeiros 127x127px André Gonçalves Pereira(1936–2019) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Independente Ministro da Justiça 106x106px José Menéres Pimentel(1928–2014) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro das Finanças e do Plano 127x127px João Morais Leitão(1938–2006) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Educação e Ciência 111x111px Vítor Crespo(1932–2014) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro do Trabalho 136x136px Henrique Nascimento Rodrigues(1940–2010) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro dos Assuntos Sociais 127x127px Carlos Macedo(1937–2017) 9 de janeiro de 1981 a 3 de agosto de 1981 Partido Social Democrata132x132pxFrancisco Pinto Balsemão(1937–2025)3 de agosto de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social DemocrataMinistro da Agricultura e Pescas 99x99px António Cardoso e Cunha(1933–2021) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro do Comércio e Turismo 120x120px Alexandre Vaz Pinto(1939–) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social DemocrataMinistro da Indústria e Energia 120x120px Ricardo Bayão Horta(1936–) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Habitação e Obras Públicas 120x120px Luís Barbosa(1933–) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro dos Transportes e Comunicações 75px José Viana Baptista(1931–2004) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da Qualidade de Vida 120x120px Augusto Ferreira do Amaral(1942–) 9 de janeiro de 1981 a 4 de junho de 1981 Partido Popular Monárquico 108x108px João Vaz Serra de Moura(1937–2016) 4 de junho de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Popular Monárquico Ministro para a Integração Europeia 113x113px Álvaro Barreto(1936–2020) 9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981 Partido Social DemocrataMinistro da Reforma Administrativa 120x120px Eusébio Marques de Carvalho(1935–2026) 9 de janeiro de 1981 a 4 de junho de 1981 Independente Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 132x132px Henrique Afonso da Silva Horta(1920–2012) 9 de janeiro de 1981 a 28 de abril de 1981 Independente 138x138px Tomás George da Conceição Silva(1933–2021) 28 de abril de 1981 a 4 de setembro de 1981 Independente Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 116x116px Lino Miguel(1936–2022) 3 de janeiro de 1980 a 4 de setembro de 1981 Independente
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