O Governador-geral de Belize é o representante do monarca em Belize, atualmente o Rei Carlos III. O Governador-geral é nomeado pelo monarca sob recomendação do Primeiro-ministro de Belize. As funções do Governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão de conssentimento real à legislação aprovada pela Assembleia Nacional; e a emissão de mandados eleitorais.
De um modo geral, o Governador-geral observa as convenções do sistema de Westminster e do governo responsável, mantendo neutralidade política, devendo atuar apenas sob conselho do Primeiro-ministro. O Governador-geral desempenha igualmente um papel cerimonial: acolhe eventos na residência oficial, na capital, Belmopan, e confere honras a indivíduos e grupos que contribuem para as suas comunidades. Quando viaja ao estrangeiro, o Governador-geral é considerado o representante de Belize e do seu monarca.
Os Governadores-gerais são nomeados para um mandato de sete anos. Desde 27 de maio de 2021, o cargo é exercido por Froyla Tzalam.
O cargo de Governador-geral foi criado em 21 de setembro de 1981, quando Belize obteve a independência do Reino Unido como Estado soberano e monarquia constitucional independente.
Nomeação O Governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca de Belize. Quando se procede à nomeação de um novo Governador-geral, o Primeiro-ministro em funções propõe um nome ao monarca, que, por convenção, aceita essa recomendação. Na cerimónia de investidura, o novo Governador-geral presta juramento de lealdade e de funções. Estes juramentos são administrados pelo Presidente do Supremo Tribunal de Belize.
Funções Os poderes e funções do Governador-geral derivam da Parte IV da Constituição de Belize, secções 30 a 35, onde se encontram estabelecidas disposições específicas relativas ao cargo.
Função constitucional miniaturadaimagem|250x250px|Governador-geral Colville Young com Tsai Ing-wen, em 2018 O Governador-geral é responsável pela dissolução do parlamento e pela emissão de mandados para novas eleições. Após uma eleição, o Governador-geral convida formalmente o líder do partido político que obtenha o apoio da maioria parlamentar a formar governo. Compete-lhe indigitar o Primeiro-ministro e nomear os demais ministros após as eleições.
O Primeiro-ministro mantém o Governador-geral plenamente informado acerca da condução geral do governo de Belize e fornece-lhe todas as informações que este solicite relativamente a qualquer matéria específica de governação.
O Governador-geral, em nome do Soberano, concede a conssentimento real às leis aprovadas pela Assembleia Nacional de Belize.
O Governador-geral atua sob conselho dos ministros do governo para emitir regulamentos e proclamações ao abrigo da legislação vigente, bem como para nomear juízes, embaixadores, altos-comissários e outros altos funcionários do Estado.
Compete ainda ao Governador-geral emitir comissões reais de inquérito e tratar de outras matérias previstas na legislação aplicável, bem como autorizar diversas decisões executivas dos ministros, incluindo a aprovação de tratados com governos estrangeiros.
Em determinadas circunstâncias, o Governador-geral pode exercer poderes sem, ou contrariamente a, o conselho ministerial. Estes são conhecidos como poderes de reserva e incluem:
nomear um Primeiro-ministro quando uma eleição resulta num parlamento sem maioria; demitir o Primeiro-ministro caso este perca a confiança do parlamento; demitir qualquer ministro que atue ilegalmente; recusar a dissolução da Câmara dos Representantes apesar de pedido do Primeiro-ministro.
Função cerimonial miniaturadaimagem|250x250px|A Governadora-geral Froyla Tzalam com Carlos III no Palácio de Buckingham, durante a sua visita por ocasião da coroação, em 2023 As funções cerimoniais do Governador-geral incluem a abertura de novas sessões parlamentares mediante a leitura do Discurso do Trono, o acolhimento de chefes de Estado em visita e a receção das credenciais de diplomatas estrangeiros.
O Governador-geral participa em desfiles militares e ocasiões especiais, apresentando cores regimentais e outras insígnias às unidades das Forças de Defesa de Belize e da Polícia.
Compete-lhe igualmente conferir distinções honoríficas, em cerimónias de investidura, a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à comunidade ou demonstrado atos de bravura.
Privilégios Remuneração A Lei do Governador-geral (Condições de Serviço) de 1989 define o salário, a pensão e outros direitos do titular do cargo. Em 2021, a lei foi alterada para estabelecer um mandato fixo de sete anos e aumentar o salário do Governador-geral para 75.000 dólares belizenhos. Este foi o primeiro aumento desde 1989.
Símbolos miniaturadaimagem|250x250px|Bandeira do Governador-geral de Belize O Governador-geral utiliza uma bandeira pessoal que apresenta um leão passante encimado pela Coroa de Santo Eduardo, com a inscrição “Belize” numa faixa inferior, sobre fundo azul. Esta bandeira é hasteada em edifícios e outros locais em Belize para assinalar a presença do Governador-geral.
Uma saudação vice-real, composta pelo primeiro verso de “God Save the King”, seguido do refrão do hino nacional de Belize, “Land of the Free”, é utilizada para saudar o Governador-geral à chegada e assinalar a sua partida da maioria dos eventos oficiais.
Residências O Governador-geral residiu na Government House, em Belize, até 1984, mesmo após a transferência da capital para Belmopan em 1970. Em 1984, passou a residir na Belize House, em Belmopan, antiga residência do Alto Comissariado Britânico.
Lista de titulares do cargo (1981-presente) Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de Governador-Geral de Belize desde a independência, em 1981.
RetratoNomeMandatoMonarca (Reinado)Tomada de posseCessação de funçõesTempo de serviço1Elmira Minita Gordon21 de setembro198117 de novembro199383x83px
Isabel II
(1981–2022)2Colville Young17 de novembro199330 de abril2021–Stuart Leslie30 de abril202127 de maio20213Froyla Tzalam27 de maio2021Incumbente99x99px
Carlos III
(2022–presente)
Ver também Lista de governadores-gerais de Carlos III Primeiro-ministro de Belize Política de Belize
Referências
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