O Governador-geral de Santa Lúcia (em crioulo francês de Santa Lúcia: Gouvènè Jennéwal Sent Lisi) é o representante do monarca de Santa Lúcia, no país. O Governador-geral é nomeado pelo monarca sob recomendação do Primeiro-ministro de Santa Lúcia. As funções do Governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão de consentimento real à legislação aprovada pelo parlamento; e a emissão de mandados eleitorais.
Em termos gerais, o Governador-geral observa as convenções do sistema de Westminster e do governo responsável, mantendo neutralidade política, devendo atuar sempre exclusivamente sob aconselhamento do Primeiro-ministro. O Governador-geral desempenha igualmente um papel cerimonial, acolhendo eventos na residência oficial, a Government House, na capital, Castries, e conferindo distinções a indivíduos e grupos que contribuem para Santa Lúcia e para as suas comunidades. Quando em deslocações ao estrangeiro, o Governador-geral é considerado representante de Santa Lúcia e do seu monarca. O Governador-geral é apoiado por uma equipa chefiada pelo secretário oficial do Governador-geral.
Os Governadores-gerais exercem formalmente funções à disposição de Sua Majestade. O cargo de Governador-geral foi criado em 22 de fevereiro de 1979, aquando da independência de Santa Lúcia do Reino Unido como Estado soberano e monarquia constitucional independente.
Nomeação O Governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca de Santa Lúcia. Quando se procede à nomeação de um novo Governador-geral, o Primeiro-ministro propõe um nome ao monarca, que, por convenção, aceita essa recomendação. Na cerimónia de investidura, o novo Governador-geral presta juramento de fidelidade e juramento de posse do cargo.
Funções esquerda|miniaturadaimagem|250x250px|Investidura de Neville Cenac como Governador-geral de Santa Lúcia, em 2018 Santa Lúcia partilha a pessoa do soberano, em igualdade, com outros países da Comunidade das Nações. Dado que o soberano exerce as suas funções e reside predominantemente fora do território de Santa Lúcia, a principal incumbência do Governador-geral consiste em desempenhar, em seu nome, as funções constitucionais do monarca. Assim, o Governador-geral exerce as suas funções no governo de Santa Lúcia em representação e em nome do Soberano. O cargo de governador-geral encontra-se previsto no Capítulo II, artigos 19.º a 22.º da Constituição.
Papel constitucional O Governador-geral é responsável pela nomeação do Primeiro-ministro, do Conselho de Ministros, do Presidente do Supremo Tribunal de Santa Lúcia, dos membros do Senado, de altos funcionários públicos, bem como de membros de diversas comissões e conselhos. A Constituição confere ao Governador-geral competência para proceder à nomeação ou exoneração de titulares de cargos governamentais ou públicos, bem como de membros de comissões e conselhos, após a devida consulta ou mediante aconselhamento apropriado.
O Governador-geral, em nome do Soberano, concede consentimento real às leis aprovadas pelo Parlamento de Santa Lúcia. miniaturadaimagem|250x250px|Errol Charles em conversa com Carlos III, em 2023 As responsabilidades constitucionais e parlamentares do Governador-geral incluem ainda a declaração do estado de emergência; a convocação, prorrogação e dissolução do Parlamento; bem como o exercício da prerrogativa de clemência.
O Governador-geral mantém reuniões semanais com o Primeiro-ministro sobre matérias de Estado e de governação.
O Governador-geral pode, em determinadas circunstâncias, atuar sem, ou em sentido contrário, ao aconselhamento ministerial. Estas competências são designadas por poder moderador.
Papel cerimonial As funções cerimoniais do Governador-geral incluem a abertura de novas sessões parlamentares, mediante a leitura do Discurso do Trono, a revista das forças durante o desfile do Dia da Independência, o acolhimento de chefes de Estado em visita oficial e a receção das cartas credenciais de diplomatas estrangeiros.
O Governador-geral confere igualmente condecorações, em cerimónias de investidura, a cidadãos de Santa Lúcia que se tenham distinguido por serviços relevantes à comunidade ou por atos de bravura.
Papel na comunidade O Governador-geral exerce uma liderança não partidária na comunidade, atuando como patrono de organizações de beneficência, de serviço, desportivas e culturais, bem como participando em eventos por todo o país. O Governador-geral promove, exprime e representa igualmente os elementos que unem os cidadãos de Santa Lúcia. Neste âmbito, proporciona um foco de identidade nacional, unidade e orgulho, através da sua presença em acontecimentos de relevância nacional, como as celebrações do Dia da Independência e o Domingo da Memória.
Privilégios O Governador-geral exerce o cargo de Chanceler da Ordem de Santa Lúcia, instituída por Isabel II em 1986.
Remuneração miniaturadaimagem|250x250px|Bandeira do Governador-geral de Santa Lúcia O Governador-geral aufere um salário anual de 36 112 dólares dos Estados Unidos.
Símbolos O Governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, composta por um leão passante sobreposto a uma Coroa Real de Santo Eduardo, com a inscrição «Saint Lucia» num listel inferior, tudo sobre fundo azul. Esta bandeira é hasteada em edifícios e noutros locais em Santa Lúcia para assinalar a presença do Governador-geral.
Residência A Government House, em Castries, constitui a residência oficial do Governador-geral de Santa Lúcia. Datando de 1895, tem servido como residência oficial e local de trabalho de todos os Governadores-gerais desde a independência, em 1979.
Lista de titulares do cargo (1979-presente) Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de Governador-geral de Santa Lúcia desde a independência, em 1979.
# Retrato Nome(Nascimento–Morte) Mandato Monarca(Reinado)Tomada de posseCessação de funçõesTempo de serviço 1 Allen Montgomery Lewis 22 de fevereiro1979 19 de junho1980 Isabel II(1979–2022) 2 Boswell Williams 19 de junho1980 12 de dezembro1982 (1) Allen Montgomery Lewis 13 de dezembro1982 30 de abril1987 – Vincent Floissac 30 de abril1987 10 de outubro1988 3 Stanislaus A. James 10 de outubro1988 1 de junho1996 4 George Mallet 1 de junho1996 17 de setembro1997 5 86x86px Pearlette Louisy 17 de setembro1997 31 de dezembro2017 Vago (1 – 12 de janeiro de 2018) 6 Neville Cenac 12 de janeiro2018 31 de outubro2021 Vago (31 de outubro – 11 de novembro de 2021) – 70px Errol Charles 11 de novembro2021 31 de outubro2024 70pxCarlos III60px 7 70px Errol Charles 1 de novembro2024 31 de julho2026 – 93x93px Felix FinisterreGovernador-geral interino 1 de agosto2026 Incumbente
Ver também Comunidade das Nações Lista de governadores-gerais de Carlos III Política de Santa Lúcia Primeiro-ministro de Santa Lúcia
Referências
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