thumb|upright=1.2|Novo modelo da urna eletrônica brasileira que foi usada a partir das eleições de 2022 thumb|upright=1.2|Eleitor usando coletor eletrônico de voto na Asa Sul, Brasília, durante as eleições de 2014
No Brasil, a urna eletrônica (denominada originalmente coletor eletrônico de voto) foi implantada em 1996. Acabou com várias das antigas fraudes externas da votação em papel (como o "voto carneirinho", "voto formiguinha", ou votos de protesto realizados em favor de conhecidos animais como o Macaco Tião e a Rinoceronte Cacareco). Apesar de controvérsias sobre seu nível de segurança e a impressão dos votos, o sistema passa por auditorias antes e depois das eleições e é testado contra hackers periodicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e organizações convidadas, sendo que nunca foi comprovada corrupção.
A urna eletrônica registra os votos por meio de um tela digital de cédula eleitoral aliado a componentes mecânicos ou eletro-ópticos que podem ser ativados pelo eleitor (tipicamente botões ou uma tela tátil), processando, assim, os dados por meio de um programa de computador e registrando-os em componentes de memória. O processo de votação ocorre localmente sem conexão à Internet. Já a transmissão dos votos para a central do TSE é feita via internet através de uma conexão segura.
Ela é composta por dois módulos: o "terminal do eleitor" e o "terminal do mesário".msn.com/pt-br/ A urna eletrônica é segura? 7 perguntas e respostas sobre o funcionamento do sistema No terminal da mesa receptora, o mesário digita no teclado o número do título do eleitor para verificar se sua situação está regular e ele pode votar. Desde 2010 esse terminal possui um leitor de biometria.tse.jus.br/ Votação em urna com leitor biométrico Já o terminal do eleitor é a urna propriamente dita, ou seja, é onde o eleitor digita o seu voto.
Após a eleição, a urna produz uma tabulação dos dados de voto armazenados em um componente de memória removível com uma cópia impressa. O sistema também pode fornecer um meio para transmitir boletins de voto ou totais de votos para um local central para consolidar e relatar os resultados regionais. O dispositivo começou a ser utilizado massivamente a partir das eleições municipais de 1996, em 57 cidades do Brasil.
Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que as urnas eletrônicas sejam auditadas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Forças Armadas, institutos estaduais de criminalística, departamentos de Tecnologia da Informação de universidades, bem como organizações sem fins lucrativos que trabalhem na área de transparência e gestão pública. Anteriormente, o TSE já autorizava o mesmo para partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
História Origem A ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições, já que, antes da informatização, a votação era realizada por meio de cédulas de papel em urnas de madeira, metal e lona. O eleitor tinha que preencher as cédulas manualmente e a apuração era feita por várias pessoas, e, por isso, demorava dias para ser finalizada.
O Código Eleitoral Brasileiro de 1932 (elaborado durante a ditadura de Getúlio Vargas), em seu artigo 57, já previa o “uso das máquinas de votar”. Muitas tentativas foram feitas até a criação da urna mecânica - precursora da urna eletrônica - por Sócrates Ricardo Puntel, na década de 1960,justicaeleitoral.jus.br/ Urna Eletrônica - 20 anos a favor da Democracia que inventou um equipamento, chamado de "Máquina de Puntel", que funcionava por meio de duas teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Apesar de engenhosa, não chegou a ser usada no processo eleitoral.conjur.com.br/ Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Em 1978, o Tribunal Regional de Minas Gerais apresentou ao TSE um protótipo para mecanização do processo eleitoral, que também não foi levado adiante. O problema observado foi que ninguém, até então, havia conseguido oferecer um modelo acessível, resistente, facilmente transportável às regiões mais distantes e que assegurasse o sigilo do voto e garantisse uma apuração confiável.
No final da década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto - modelo chamado de Direct Recording Electronic (DRE) ou "coletor eletrônico de voto" (CEV) - para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Em 1982, o então juiz de direito Carlos Prudêncio, realizou a primeira contagem eletrônica de votos. Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que, em 1989, realizou-se a primeira votação eletrônica válida, na cidade de Brusque, Santa Catarina, com o sistema desenvolvido por ele e seu irmão, Roberto Prudêncio. O modelo utilizado à época funcionava da seguinte forma: em vez de digitar o número dos candidatos numa tela, os eleitores preenchiam uma cédula que passava por um leitor óptico semelhante ao das casas lotéricas. “Depois, o eleitor colocava a cédula já ‘carimbada’ pela máquina numa urna convencional”. Ao final do pleito, para apressar a apuração, os dados registrados pela máquina eletrônica eram encaminhados a um computador central via telefone. As cédulas de papel ficavam armazenadas na urna convencional para eventual checagem em casos de dúvida.
A urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1996 pelas empresas Unysis, Omnitech e Microbase, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Inicialmente chamada de "coletor eletrônico de voto" (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições municipais de 1996, em mais de cinquenta municípios brasileiros. Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica. A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.
Desenvolvimento thumb|esquerda|Protótipo transparente UE 2000. Urna eletrônica brasileira fabricada pela Diebold-Procomp e utilizada nas eleições gerais de outubro de 2000. Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tiveram participação fundamental no projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Antonio Esio Salgado (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.
A urna eletrônica, que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 1996 e 2002, e a Diebold Procomp, em 1998, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.
Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica composta por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Aeronáutica, representada pelo do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), além de especialistas do próprio TSE, com o objetivo de definir uma especificação de requisitos funcionais para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV. Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSE a urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.
Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro de 1997.
Disputa judicial pela patente Em 2002, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha entrou na Justiça contra o TSE por entender ser o verdadeiro criador da Urna Eletrônica Brasileira.senado.leg.br/ Urna Eletrônica Brasileira faz 10 anos sem conhecer seu verdadeiro criador Carlos Rocha alega que, logo após desenvolver seu sistema, em 1996, entrou com um pedido de patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial),inovacao.uema.br/ Patente PI9601961-1A - 17/07/1996 – Equipamento Para Votação Eletrônica – Inventor: Carlos Cesar Moretzsohn Rocha registrado sob o número PI9601961-1A, mas que, até o ano de 2000, ainda não tinha sido sequer examinado.
A questão toda é que, em 1999, o TSE também entrou com um pedido de patente. Segundo Carlos Rocha, a Procomp - empresa que forneceu as urnas em 98 e 2000 - produziu uma réplica de seu desenho industrial, também sem pagar direitos autorais.folha.uol.com.br/ O caso das patentes da Urna Eletrônica O processo corre em sigilo de Justiça, por força de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Conforme relata o site Blog dos Inventores: ...logo após assinar o contrato de licença de uso da tecnologia, para a fabricação de urnas, pela empresa Unisys Brasil, em março de 1996, o engenheiro eletrônico formado pelo ITA Carlos Rocha realizou o depósito do pedido de patente de invenção da urna eletrônica brasileira, no INPI, em junho de 1996, para atender aos compromissos definidos, naquele contrato. O pedido foi indeferido em 2001 por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção. Um recurso foi interposto pelo requerente solicitando conversão do pedido como modelo de utilidade, no entanto em novembro de 2003 o processamento do pedido foi suspenso com base em ação judicial. O INPI contestou, integralmente, o pleito apresentado, pela União, deixando claro que o pedido de patente do engenheiro Carlos Rocha é o único que pode vir a ser aprovado, pelo INPI.blogdosinventores.com.br/ A Urna Eletrônica Brasileira
No edital do TSE de dezembro de 95 e no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva “dos direitos patrimoniais de autoria” para o TSE. Mas Rocha alega que o texto não impede o registro de sua patente. O contrato do tribunal com a Unisys fala em cessão de direitos autorais “que decorram da utilização direta ou indireta pela Justiça Eleitoral”. No entender de Carlos Rocha, isso seria apenas direito de uso.
Características A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor.