miniaturadaimagem|Marca de timbre da pasta em 1885, quando o nome oficial era Ministério dos Negócios Estrangeiros, assinada pelo então titular João Lustosa da Cunha Paranaguá.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um ministério do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.
História O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, tem suas origens mais antigas no ato de 28 de julho de 1736, durante o período colonial, quando o Rei D. José I assinou um alvará criando a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. No entanto, sua estrutura e funções foram significativamente alteradas ao longo dos séculos, especialmente após a independência do Brasil, em 1822.
esquerda|miniaturadaimagem|Palácio do Itamaraty, antiga sede do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
Com a transferência da Família Real para o Brasil, em 1808, quando a sede do Império Português foi transferida de Lisboa para o Rio de Janeiro, em decorrência das invasões napoleónicas na Península Ibérica. Transferiu-se toda a burocracia, funcionários e tradições da política exterior para o Brasil, influenciando a posterior estruturação das instituições brasileiras.
Em 1822, com a independência do Brasil fez-se necessário a criação de órgão que cuidasse das questões diplomáticas brasileiras. Sendo criado em 1823, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros.
Os diplomatas de maior destaque na história do Ministério das Relações Exteriores foram o O Visconde do Uruguai, o O Barão do Rio Branco e Osvaldo Aranha, entre outros. Cabe uma sucinta descrição da importância destes três diplomatas para o MRE.
Visconde do Uruguai thumb|direita|140px|Visconde do Uruguai. thumb|direita|140px|Barão do Rio Branco. thumbnail|direita|140px|Osvaldo Aranha.
Sua administração tentou organizar o corpo diplomático brasileiro através do "Regulamento Paulino de Souza" de 1852, criando um sistema de garantias a serem desfrutadas por diplomatas apenas se estes cumprissem os requisitos legais. Tais requisitos referiam-se basicamente à formação dos diplomatas, exigindo que estes fossem bacharéis em Direito, versados em línguas estrangeiras, entre outras exigências. Através de mais um decreto de 1852, estruturou o número e as categorias das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo.
Além disso, o Visconde do Uruguai teve papel fundamental na negociação, com o Reino da França, sobre as questões fronteiriças entre Brasil (Amapá) e a Guiana Francesa. Apesar da missão comandada pelo Visconde não ter sido bem sucedida, abriu espaço para a posterior negociação, mediada pelo Conselho Federal Suíço, em que se resolveu definitivamente a questão do Amapá.
Barão do Rio Branco
O Barão do Rio Branco assumiu o cargo de chanceler, em 1902. Percebeu que havia uma defasagem nos quadros do Itamaraty, razão pela qual ampliou o número de funcionários, modernizou a biblioteca e a seção de cartografia, além de investir na infraestrutura do palácio para receber hóspedes estrangeiros.
Nas questões territoriais, várias foram efetivamente resolvidas, incluindo a disputa pela fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, iniciada pelo Visconde do Uruguai. Também foram resolvidas disputas com Argentina, Bolívia e Uruguai, sendo pela atuação do Barão do Rio Branco que as atuais dimensões geográficas do Brasil atuais foram moldadas.
Osvaldo Aranha
O chanceler Osvaldo Aranha, cuja administração cobre o período entre 1938 e 1944, teve papel fundamental na condução da política externa brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Aranha precisou, primeiro, coordenar a neutralidade brasileira frente o conflito, pois as relações diplomáticas eram mantidas tanto com o Eixo como com os Aliados. Essa postura neutra foi abandonada frente ao ingresso dos Estados Unidos na guerra, o que colocou a comunidade das Nações Americanas em situação difícil. Em 1942, o Brasil declarou guerra ao Eixo.
Além da atuação na Segunda Guerra Mundial, Osvaldo Aranha ainda pôde assinar nos Estados Unidos várias convenções de matéria financeira (crédito, pagamentos e amortizações e câmbio). Por fim, reestruturou o Ministério das Relações Exteriores, incorporando em um só quadro os dois grandes quadros de funcionários: completou-se a fusão das carreiras diplomática e consular pelo decreto-lei nº 791/38.
Competências De acordo com o decreto nº 11.024, de 31/03/2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores, suas áreas de competência são:
assistência direta e imediata ao Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; política internacional; relações diplomáticas e serviços consulares; participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, em articulação com os demais órgãos competentes; programas de cooperação internacional; apoio a delegações, a comitivas e a representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais; apoio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no planejamento e na coordenação de deslocamentos presidenciais no exterior; coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública federal; e promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior, incluídas a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil e a presidência do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil.
Atualmente direita|miniaturadaimagem|Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Com o fim da Ditadura Militar em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Ministério das Relações Exteriores passou a ser mais transparente com os demais órgãos do Governo, iniciativa privada e ONGs na tentativa de pautar suas atividades de forma a refletir as necessidades internas do país. As preocupações fronteiriças ou bélicas, antes de fundamental importância na pauta do MRE, foram substituídas por questões de necessidade interna e repercussão externa: proteção ao meio ambiente, estímulo à ciência e tecnologia, ajuda humanitária, biocombustíveis etc.
O MRE também é encarregado de informar o Congresso Nacional a respeito de temas internacionais. Assim, faz parte fundamental do processo legislativo, auxiliando na compreensão do cenário internacional e como este podem afetar os interesses nacionais.
É fundalmental também no estímulo à exportação de produtos e serviços brasileiros, disseminando oportunidades aos empresários que não têm experiência na área, favorecendo a participação de diversos setores econômicos na balança comercial.
O apoio é oferecido, sobretudo, a pequenas e médias empresas, que não têm experiência para atuar internacionalmente. Tem parcerias com entidades como o SEBRAE, o que permite a ajuda a diversos potenciais beneficiários. Além disso, contribui com instrumentos criados especificamente para a área de promoção comercial, como o SIPRI. O SIPRI divulga no Brasil e no exterior diversas oportunidades de atração de capital e de tecnologia que possam beneficiar empresas nacionais.
Desde 1998, porta a insígnia da Ordem do Mérito Militar, concedida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O papel do Itamaraty O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) é o órgão político administrativo encarregado de auxiliar a Presidência da República na formulação e execução da política externa brasileira. O Serviço Exterior Brasileiro constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos efetivos, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, quais sejam: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.
Aos servidores da carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (art. 3º da Lei nº 11.440/2006).
Aos servidores da carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior, incumbem atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira (art. 4º da Lei nº 11.440/2006).
Finalmente, aos servidores da carreira de Assistente de Chancelaria, de nível médio, incumbem tarefas de apoio técnico e administrativo (art. 5º da Lei nº 11.440/2006).
Os servidores do Ministério das Relações Exteriores servem na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e em postos no exterior, as repartições do Ministério sediadas em outros países. Tais postos são classificados em grupos (A, B, C e D) determinados pelo Ministro das Relações Exteriores para fins de movimentação de pessoal, de acordo com o grau de representatividade da missão, as condições específicas de vida na sede, a conveniência e o interesse da administração. Subordinadas à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, estão as Subsecretarias-Gerais, que são divididas em Departamentos, aos quais, por sua vez, são subordinadas as suas respectivas Divisões.
Nos últimos anos o Itamaraty tem enfatizado o processo de integração regional por meio do MERCOSUL e outros organismos internacionais e financeiros. Participa também de questões importantes da agenda internacional como a defesa dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a manutenção da paz.
O Ministério das Relações Exteriores tem também intensificado as relações com países de língua portuguesa como forma de atender de forma mais ágil às necessidades do Brasil e de sua política externa. Com este objetivo tem da mesma forma aprimorado sua atuação externa por meio de 94 embaixadas, 7 (sete) missões/delegações junto a organismos internacionais, 31 consulados-gerais e 6 consulados.
Sua estrutura inclui a sede Palácio Itamaraty em Brasília, e os Escritórios de Representação no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e Manaus. O Ministério conta também com o apoio de entidades vinculadas como a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), responsável pelas questões acadêmicas, e também o Instituto Rio Branco, que tem por função a formação de diplomatas.
Assistência Consular Repartição consular é a representação do Governo Brasileiro perante as autoridades locais e a comunidade brasileira nela residente. A repartição consular pode estar localizada em uma Embaixada, em um Consulado ou em um Vice-Consulado do Brasil. Sendo responsável por proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro. Desse modo, expede passaportes e outros documentos de viagem aos nacionais brasileiros que se encontram no exterior.
Também age na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais, permitindo o voto durante as eleições presidenciais e outros serviços que a legislação eleitoral determinar e encaminha processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira.
Além disso, a repartição consular também é responsável por emitir vistos de entrada no território brasileiro para cidadãos estrangeiros.