thumb|250px|Moisés recebendo as Tábuas da Lei (pintado por João Zeferino da Costa, 1868)

A doutrina católica sobre os Dez Mandamentos refere-se ao conjunto dos ensinamentos oficiais do Magistério da Igreja Católica, expressos em variadíssimos documentos eclesiásticos, particularmente no Catecismo da Igreja Católica, sobre os mandamentos listados em e , pertencentes ao Antigo Testamento. Estes mandamentos ou preceitos, vulgarmente designados por "Dez Mandamentos", são um conjunto de imperativos morais e religiosos que são reconhecidos como a base moral no Judaísmo, Cristianismo e Islão.Pottenger; p. 13. Estas três religiões acreditam que os Dez Mandamentos fazem parte da Aliança estabelecida por Deus com os Israelitas. De acordo com o Catecismo da Igreja Católica, os Dez Mandamentos são considerados essenciais para a salvação e crescimento espiritual das almas que amam DeusKreeft; p. 201–203 e servem também de base para a Doutrina Social da Igreja.Carmody; p. 82 Examinar e analisar se os Dez Mandamentos foram cumpridos ou não é uma das formas de exame de consciência mais frequentes usada por católicos antes de receberem o sacramento da Penitência.O'Toole; p. 146

Os Dez Mandamentos aparecem nos escritos cristãos dos primeiros séculos;Hardon; p. 1–9 o Catecismo da Igreja Católica afirma que eles "têm ocupado um lugar preponderante na catequese dos futuros baptizados e dos fiéis" desde o tempo de Santo Agostinho de Hipona (354–430 d.C.).Schreck; p. 303 Até ao Quarto Concílio de Latrão em 1215, a Igreja Católica não teve nenhum padrão oficial para a instrução religiosa;Bast; p. 4 várias evidências sugerem que os Dez Mandamentos já eram utilizados na instrução religiosa no Cristianismo primitivo e na Idade Média, mas com uma ênfase inconsistente. A falta de instrução neles por algumas dioceses foi uma das críticas feitas pelos reformadores protestantes contra a Igreja Católica.Bast; p. 3 Por isso, o primeiro catecismo com autoridade universal em toda a Igreja, o Catecismo Romano, publicado em 1566 por ordem do Concílio de Trento, passou a fornecer "discussões minuciosas em torno de cada mandamento", mas deu maior ênfase aos sete sacramentos.Brown; p. 79 O mais recente catecismo com autoridade universal, o Catecismo da Igreja Católica, dedica uma grande parte para interpretar cada um dos mandamentos.

A doutrina católica sobre os Dez Mandamentos é amplamente baseada no Antigo e no Novo Testamentos e também nos escritos dos primeiros Padres da Igreja. No Novo Testamento, Jesus reconheceu a sua validade e instruiu seus discípulos a ir mais longe, exigindo uma justiça superior do que a dos escribas e fariseus.Kreeft; p. 202 Resumido por Jesus em dois grandes mandamentos que ensinam o amor a Deus e o amor ao próximo, eles ensinam as pessoas nas suas relações com ambos. Os quatro primeiros mandamentos exigem respeito pelo nome de Deus, guarda do Dia do Senhor, reconhecimento e adoração única e proibição do culto a outros deuses. Os restante tratam das relações com o próximo, como que entre pai e filho; além de incluírem proibições contra a mentira, roubo, assassinato, adultério e ganância.

Introdução doutrinal

Segundo a doutrina da Igreja Católica, os Dez Mandamentos (ou Decálogo) são a síntese de toda a Lei de Deus (ou Lei moral) e a base mínima e fundamental da moral católica. Por isso, a Igreja Católica exige aos seus fiéis o cumprimento obrigatório dessas regras. Quem não seguir estas regras, comete pecado e, dependendo da gravidade da transgressão, desvia-se parcial ou totalmente de Deus e do seu amor, rejeitando assim a salvação e felicidade eterna oferecidas por Deus. Porém, como o amor de Deus é infinito e como Jesus já se sacrificou na cruz, todos os homens podem ser perdoados por Deus a qualquer momento, desde que se arrependam de um modo livre e sincero e se comprometam em fazer o possível para perdoar aos seus inimigos. Esse perdão dos pecados pode ser concedido por Deus por meio da Igreja, pela primeira vez, através do sacramento do batismo e depois, ordinariamente, através do sacramento da Confissão (ou Penitência).

Segundo as próprias palavras de Jesus, é necessário observar os Dez Mandamentos "para entrar na vida eterna", além de ser necessário para os fiéis mostrarem o seu agradecimento e pertença a Deus. Esses mandamentos, que ditam os deveres fundamentais do homem para com Deus e com o seu próximo, dão a conhecer também a vontade divina.

Ao anunciar o Evangelho e o Reino de Deus, Jesus levou à sua "perfeição e cumprimento" a Lei de Deus e, portanto, também os Dez Mandamentos. Isso quer dizer que ele interpretou plenamente e deu o sentido último às verdades reveladas por Deus ao longo do Antigo Testamento e renovou a aliança entre Deus e os homens, instaurando assim o Novo Testamento (ou a Nova Aliança). Para Jesus, toda a Lei de Deus cumpre-se e resume-se no duplo e único mandamento do amor a Deus e ao próximo: "Amarás o Senhor teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente. Este é o maior e o primeiro dos mandamentos. E o segundo é semelhante ao primeiro: amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos depende toda a Lei e os Profetas".

A fórmula de catequese dos Dez Mandamentos proposta pelo Compêndio do Catecismo da Igreja Católica é a seguinte:DEZ MANDAMENTOS Compêndio do Catecismo da Igreja Católica. Segunda Seção - Os Dez Mandamentos

1.º - Adorar somente a Deus e amá-lo sobre todas as coisas. 2.º - Não invocar o Santo Nome de Deus em vão. 3.º - Guardar domingos e festas de guarda. 4.º - Honrar pai e mãe (e os outros legítimos superiores). 5.º - Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo). 6.º - Guardar castidade nas palavras e nas obras. 7.º - Não furtar (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo). 8.º - Não levantar falsos testemunhos. 9.º - Guardar castidade nos pensamentos e nos desejos. 10.º- Não cobiçar as coisas alheias.

Numeração

O Antigo Testamento refere-se a dez mandamentos individuais, mesmo que haja mais de dez imperativos em dois relevantes textos: e . O Antigo Testamento não deixa claro como os textos devem ser divididos para chegar aos dez mandamentos. A divisão usada tradicionalmente pela Igreja Católica e pelo Luteranismo é primeiramente baseada do livro Perguntas sobre o Êxodo do Padre da Igreja Latina Agostinho de Hipona (354–430).Stapleton, John (1913). "The Ten Commandments". Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Outras igrejas cristãs, tais como a Igreja Ortodoxa e algumas igrejas protestantes, usam uma forma estabelecida pelos Padres Gregos. As duas formas têm uma numeração um pouco diferente, mas mantêm a mesma essência. A numeração judaica difere das denominações cristãs quanto ao que os cristãos chamam de prólogo para todo o primeiro mandamento.Brown; p. 82

História

Os Dez Mandamentos são reconhecidos como a base moral pelo judaísmo, cristianismo e islamismo. Eles aparecem pela primeira vez no Livro do Êxodo, segundo o qual Moisés, agindo sob as ordens de Deus, libertou os israelitas da escravidão física no Egito. De acordo com os ensinamentos da Igreja Católica, Deus ofereceu e estabeleceu uma aliança — que incluía os Dez Mandamentos — para libertá-los sobretudo da "escravidão espiritual" do pecado.Barry; p. 85 Alguns historiadores têm-no descrito como "o acontecimento central na história da antiga Israel".Noble; p. 53

A vida e ministério de Jesus na Terra é vista pela Igreja Católica como o cumprimento do destino dos judeus, que foram escolhidos, de acordo com o filósofo Peter Kreeft, para "mostrar o verdadeiro Deus para o mundo".Kreeft; p. 77 Jesus reconheceu os Mandamentos e instruiu seus discípulos a ir mais longe, exigindo "que se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo nenhum entrareis no Reino dos Céus". Explicando os ensinamentos católicos, Kreeft afirmou que "os mandamentos são a ordem moral tal como a história da criação em Gênesis 1 é a ordem natural. Eles são a ordem de Deus conquistando o caos. Eles não são ideias do homem sobre Deus, mas as ideias de Deus sobre o homem." A Igreja Católica ensina que Jesus libertou as pessoas de cumprirem "a lei judaica onerosa (Torah ou Lei Mosaica) com os seus 613 regulamentos distintos [mas] não da obrigação de guardar os Dez Mandamentos", porque os Dez Mandamentos "foram escritos pelo dedo de Deus, ao contrário [daqueles] escritos por Moisés". Este ensinamento foi reafirmado no Concílio de Trento (1545–1563) e no Concílio Vaticano II (1962–1965).

Embora seja incerto o papel que os Dez Mandamentos tinham no culto cristão primitivo, existem evidências que sugerem que eles eram recitados durante alguns serviços religiosos e utilizados na educação cristã.Pelikan; p. 60 Por exemplo, os Mandamentos estão incluídos numa das primeiras obras cristãs, o Didaquê. Estudiosos afirmam que os mandamentos foram altamente considerados pela Igreja primitiva como um resumo da lei de Deus. O estudioso protestante Klaus Bockmuehl acredita que a Igreja Católica substituiu, nos anos 400 a 1200, os Mandamentos por listas de virtudes e vícios, tais como os sete pecados capitais.Bockmuehl; p. 15 Outros estudiosos afirmam que, ao longo da história da Igreja Católica, os Mandamentos têm sido usados como exame de consciência e que muitos teólogos escreveram sobre eles. Embora existam evidências de que os Mandamentos formavam parte da catequese dada nos mosteiros e noutros locais, não houve nenhuma posição oficial da Igreja para promover métodos específicos de instrução religiosa durante a Idade Média. O Quarto Concílio de Latrão (1215) foi a primeira tentativa de resolver este problema educacional. Evidências históricas revelam que os esforços de alguns bispos para implementar as resoluções do Concílio incluíram uma ênfase especial no ensino dos Mandamentos nas suas respectivas dioceses. Séculos mais tarde, a falta de instrução dos Mandamentos por algumas dioceses foi uma das críticas feitas pelos reformadores protestantes contra a Igreja Católica.

Catecismos produzidos em dioceses específicas em meados do século XIV deram mais ênfase aos Mandamentos e lançaram bases para o primeiro catecismo oficial da Igreja Católica, o Catecismo Romano de 1556.Bast, p. 6 Encomendado pelo Concílio de Trento, este catecismo forneceu "discussões aprofundadas de cada Mandamento" mas deu maior ênfase aos sete sacramentos para enfatizar a doutrina católica que a vida cristã depende da graça obtida através da vida sacramental na Igreja Católica. Esta ênfase entrou em conflito com as crenças protestantes, que defendiam os mandamentos como fonte da graça divina. Embora as mais recentes encíclicas papais ofereçam interpretações dos ensinamentos da Igreja sobre os mandamentos individuais, ao longo da história, os ensinamentos oficiais da Igreja foram baseados no Velho e no Novo Testamento, e nos escritos dos primeiros Padres da Igreja, tais como Orígenes, Irineu e Agostinho. Mais tarde, os teólogos Tomás de Aquino e Boaventura de Bagnoregio fizeram notáveis comentários sobre os Mandamentos. Aquino, um santo e Doutor da Igreja, considerou-os como os "preceitos primários da justiça e de toda a lei, e a razão natural dá assentimento imediato a eles como sendo princípios claramente evidentes."Aquinas, p. 293

O Catecismo da Igreja Católica — o mais recente resumo oficial da doutrina católica — dedica uma grande parte aos Mandamentos, que servem como base para a Doutrina Social da Igreja. De acordo com o Catecismo, os Mandamentos tinham um lugar de destaque no ensino da fé cristã desde o século V. Kreeft explica que a Igreja considera-os como "um caminho de vida" e um "caminho para a liberdade", assim como um pátio da escola que protege as crianças dos "perigos da vida".

Primeiro mandamento