A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
A Câmara Municipal de Lisboa é a maior do país, sendo composta por 17 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.
História A designação "câmara municipal" foi utilizada pela primeira vez numa escritura de quitação de 1339, apesar da sua constituição, enquanto órgão da administração periférica, remontar a 1179, com o Foral da cidade de Lisboa atribuído por D. Afonso Henriques.
Fruto da sua proximidade com o poder central, a Câmara de Lisboa sempre gozou de um estatuto juridico-administrativo único e singular. Tinha, desde o século XIII, reconhecida legislação própria, confirmada nas Cortes de Coimbra de 1211 por D. Afonso II, estatuto este que só a implantação do Liberalismo viria alterar.
Por Carta Régia de 12 de Dezembro de 1572, D. Sebastião alterou o processo de constituição da vereação da Câmara de Lisboa: os vereadores (em número de três, todos letrados e obrigatoriamente desembargadores) passavam a ser de nomeação régia; também nomeado pelo rei era o Presidente do Senado da Cidade (que recairia entre os principais fidalgos do reino). Os pelouros estendiam-se às novas necessidades da cidade e da sua população: assuntos administrativos, abastecimento de cereais, justiça urbana, para além da já existente preocupação com obras e limpeza da cidade, provimento da carne, provedoria da saúde e almotaçaria (fiscalização económica).
As receitas municipais eram em grande parte produto das rendas obtidas das licenças de comércio, dos redimentos originados nas propriedades e foros municipais (provenientes de várias doações régias), e ainda nos impostos, coimas, e multas, de acordo com a atividade fiscalizadora que ela própria exercia.
Outras alterações municipais ocorreram com a sucessão dos monarcas e com as perturbações políticas do país, nenhuma sendo estruturalmente renovadora. É no reinado de D. Maria I que se promove a última alteração da estrutura municipal durante o Absolutismo — o Alvará de 8 de Agosto de 1778. Assim, no final do Antigo Regime, o Senado da Câmara de Lisboa era presidido por um membro da aristocracia do reino, de nomeação régia; os vereadores foram reduzidos a quatro, nomeados também pelo rei, de entre os desembargadores mais graduados do Juízo dos Agravos da Casa da Suplicação, e que tal como o presidente exerciam o cargo a título vitalício (em caso de impossibilidade por parte destes, seriam nomeados para subsituição vereadores extraordinários); havia ainda dois Procuradores da Cidade, escolhidos por um Juiz do Povo que, devido à sua posição na Casa dos Vinte e Quatro, tinha capacidade de intervenção nos assuntos municipais, quatro Procuradores dos Mesteres, e por um Escrivão do Povo. Os pelouros existentes na Câmara de Lisboa distribuiam-se pelas áreas da Saúde, Carnes, Almotaçaria e Ofícios, Chancelaria, Terreiro do Pão, Limpeza e Obras.
Por ser demasiado dependente do poder central e da alta aristocracia da Corte, o Senado da Câmara de Lisboa seria um dos primeiros alvos da Revolução Liberal de 1820. Por determinação da Junta Governativa, que tomou o poder em Lisboa em 11 de Outubro de 1820, foi dissolvido o Senado da Câmara e convocada a eleição por sufrágio da primeira Câmara Constitucional, por Carta de Lei de 27 de Julho de 1822; foi esta presidida por Brás da Costa Lima, que iniciou a implantação das políticas liberais, por pouco tempo. Com a restauração do regime absolutista em 1823 é restaurado o Senado da Câmara, facto que se comemora com um solene Te Deum na Igreja da Graça, bem como com a destruição das atas e documentos relativos ao primeiro período liberal. A dissolução imediata e definitiva do Senado da Câmara de Lisboa dá-se uma década depois, logo após a tomada de Lisboa pelas tropas liberais de D. Pedro, a 24 de Julho de 1833.
thumb|left|D. Francisco António de Campos, Barão de Vila Nova de Foz Coa A Comissão Administrativa Municipal, instituida segundo os moldes da Constituição outorgada por D. Pedro em 1826, foi presidida por D. António de Saldanha da Gama, Conde de Porto Santo, até que fosse eleita uma vereação. A restauração plena de uma Câmara Constitucional ocorreu com a eleição de D. Francisco António de Campos, Barão de Vila Nova de Foz Coa, em 25 de Março de 1834.
A 5 de outubro de 1910, foi a partir da varanda do edifício da Câmara que se proclamou a Primeira República Portuguesa.
Um dos presidentes da câmara, o engenheiro Duarte Pacheco, foi responsável por empreender na primeira metade do século XX uma série de obras públicas que transformaram o município, havendo programas como o Plano Geral de Urbanização de Lisboa, com a construção de diversos edifícios, bairros, nova estradas, o parque de Monsanto, o aeroporto de Lisboa, entre outros.
A maior câmara municipal de Portugal, assume a administração de um concelho que está integrado numa região metropolitana que, no início dos anos 2020, alberga 2,8 milhões de pessoas.
Edifício A Câmara Municipal de Lisboa está sediada no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, situado na Praça do Município. O imóvel apresenta um estilo neoclássico no exterior e um interior com uma rica decoração, escadaria, diversas salas e um salão nobre. Foi na varanda nobre do edifício da Câmara Municipal de Lisboa que, a 5 de outubro de 1910, foi proclamada a Primeira República Portuguesa.
Vereação 2025–2029
A atual vereação lisboeta tomou posse em 11 de novembro de 2025, com base nos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro desse ano. Segue a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e os respetivos pelourosDespacho n.º 263/P/2025 (Delegação e subdelegação de competências) - 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1657, de 20 de novembro de 2025Despacho n.º 55/P/2026 (Designação de Vereador a tempo inteiro e delegação e subdelegação de competências) - 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1670, de 19 de fevereiro de 2026:
Presidente da Câmara Municipal Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período Carlos Manuel Félix Moedas 50px Estratégia para a Cultura Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pelo PPD/PSD) 11 de novembro de 2025 – presente Vereadores Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis 50px Vice-Presidente da Câmara Municipal
FinançasRecursos HumanosMobilidadeDepartamento JurídicoRelacionamento Institucional com a Assembleia MunicipalServiços Sociais da Câmara Municipal de LisboaProcesso Eleitoral Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pelo PPD/PSD) 11 de novembro de 2025 – presente Joana Micaela Salvador Baptista 50px Planeamento do Espaço PúblicoProjetos e Obras em Espaço PúblicoObras MunicipaisCoordenação TerritorialHigiene UrbanaEspaços Verdes Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(independente indicada pelo PPD/PSD) 11 de novembro de 2025 – presente Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves 50px Cidadania e ParticipaçãoBombeirosProteção CivilEducaçãoOrçamento Participativo Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pela IL) 11 de novembro de 2025 – presente João Diogo Santos Moura 50px CulturaEconomia e TurismoRelação com as Juntas de FreguesiaToponímia Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pelo CDS-PP) 11 de novembro de 2025 – presente Maria Luísa de Aguiar Aldim 50pxDesenvolvimento SocialInovaçãoPessoas em situação de Sem Abrigo e DependênciasProteção AnimalSaúde (2025–2026) Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pelo CDS-PP) 11 de novembro de 2025 – presente Vasco Nunes da Ponte Moreira Rato 50px HabitaçãoUrbanismoObras em Edifícios MunicipaisObras de Manutenção Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(independente indicado pelo PPD/PSD) 11 de novembro de 2025 – presente Vasco Luís de Sousa Anjos 50px Sistemas de InformaçãoTransparência e Prevenção da CorrupçãoCidade InteligenteAuditoriaDesportoReforma e Modernização AdministrativaSustentabilidadeAmbiente e EnergiaProteção de Dados Por Ti, Lisboa – Moedas 2025(PPD/PSD.CDS-PP.IL)(pela IL) 11 de novembro de 2025 – presente Ana Cristina Marques Simões da Silva 50px Saúde (2026–presente)Desperdício Alimentar (2026–presente) Independente 11 de novembro de 2025 – presente(eleita pelo CH, desfiliou-se do partido a 19.01.2026,assumindo o mandato como independente) Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão 50px — Viver Lisboa(PS–L–BE–PAN)(pelo PS) 11 de novembro de 2025 – presente Sérgio Rui Lopes Cintra 50px — 11 de novembro de 2025 – presente Carla Cristina Ferreira Madeira 50px — 11 de novembro de 2025 – presente Pedro Miguel Machado Anastácio 50px — 11 de novembro de 2025 – presente Carlos Manuel Guilherme Lage Teixeira 65x65px — Viver Lisboa(PS–L–BE–PAN)(pelo L) 11 de novembro de 2025 – presente Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão 50x50px — Viver Lisboa(PS–L–BE–PAN)(pelo BE) 11 de novembro de 2025 – presente Bruno Seabra de Oliveira Mascarenhas Garcia 50px — CH 11 de novembro de 2025 – presente João Manuel Peixoto Ferreira 50px — PCP–PEV(pelo PCP) 11 de novembro de 2025 – presente
Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa
Lisboa Categoria:Política de Lisboa