O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um órgão do Poder Judiciário de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual. Atualmente é presidido pelo desembargador Leandro Crispim, desde 3 de fevereiro de 2025. É composto por 78 desembargadores.

História Antecedentes miniaturadaimagem|esquerda|Primeira sede do Tribunal da Relação de Goiás, atual Fórum Desembargador Emílio Francisco, na cidade de Goiás. Até 1809, havia apenas uma comarca em toda a província de Goiás. A partir desse ano, foi criada a Comarca do Norte, sediada em São João das Duas Barras. Com o crescimento populacional da província, iniciaram-se os processos para criar a Relação de Goiás, cumprindo assim a Constituição de 1824.

A criação do Tribunal O Tribunal de Justiça de Goiás surgiu no Brasil Império, em agosto de 1873 sob o Decreto de Dom Pedro II, como um Tribunal de Relação. No dia 1º de maio do ano seguinte, o Tribunal foi estabelecido pelos seguintes desembargadores: José Ascenço- 1° presidente (interino) do Tribunal; Adriano Manoel Soares- 2º presidente do Tribunal; Luiz José de Medeiros; Joaquim de Azevedo Monteiro; Elias Pinto de Carvalho. O prédio que sediava a Relação de Goiás era o de número 1 do Largo do Rosário, na cidade de Goiás. Primeiros atos A primeira sessão ordinária ocorreu em 5 de maio de 1874, quando os três referidos desembargadores, na condição de juízes de Direito foram escolhidos para exercer o Desembargo da Relação. O primeiro julgamento teve duração de um mês, iniciado em 19 de maio daquele ano e encerrado em 19 de junho, quando iniciou-se o segundo. Neste primeiro, os juízes se segunda instância trataram do Habeas Corpus n.º 1.Com a instalação da República e a mudança de denominação das unidades federativas, o Tribunal fora renomeado para Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TJGO. Transferência de capital Após 63 anos funcionando na cidade de Goiás, juntamente com os outros três poderes do Estado, o TJGO passou a funcionar na recém-inaugurada Goiânia, sob presidência do desembargador Antônio Perillo, no dia 16 de março de 1937, por decreto do interventor federal, Pedro Ludovico Teixeira.

Já em 27 de junho de 1986, dois novos edifícios foram inaugurados pelo então presidente e desembargador Geraldo Crispim Borges. Eram estes, a sede do TJGO e o Fórum. A cerimônia foi presenciada pelo governador Onofre Quinan, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Marcos Afonso Borges e pelo Procurador-geral do Estado, Amaury de Sena Ayres. A atual sede do Tribunal de Justiça de Goiás, é o Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, desde 1988, quando o homenageado faleceu.

Competências e Regimento Interno São nove competências do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo essas de acordo com a Constituição Estadual da referida unidade federativa:

Composição De acordo com o Regimento Interno atualizado do Tribunal de Justiça de Goiás, integram ao órgão:

Composição Atualmente, o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 78 (setenta e oito) desembargadores. Há quatro formas de escolha para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: por promoção de merecimento, promoção por antiguidade, escolha do Governador de Goiás na lista tríplice do Ministério Público do Estado de Goiás ou por escolha do Governador na lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás.

Ver também Lista de presidentes do Tribunal de Justiça de Goiás Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal

Ligações externas Página oficial Twitter