O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) é o instrumento de planejamento e programação, a cada dez anos, da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). É a PNDAE que estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial. A responsabilidade pela coordenação e atualizações do PNAE é da Agência Espacial Brasileira (AEB).

1977 No primeiro Seminário de Atividades Espaciais (SAE), realizado no Rio de janeiro, são lançadas as bases do PNAE para o primeiro período.

1978-1985 Os principais projetos previstos para esse período foram os seguintes: Desenvolvimento, construção e colocação em órbita de um conjunto completo de satélites nacionais Através de um veículo lançador, também brasileiro, o VLSS (Veículo Lançador de Satélites a Propelente Sólido)

Os dois primeiros anos, 1978-79, seriam dedicados a formação de recursos humanos e busca de orçamento.

1994-1996 - Revisão Uma grande restruturação ocorreu nesse período: Estabelecimento da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae) em 8 de dezembro de 1994 Em 10 de julho de 1996, ficou definido que a AEB seria o órgão coordenador geral do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

1996-2005

1998-2007

2004 - Revisão Uma grande avaliação e revisão do PNAE ocorreu em 2004 sendo publicada em 2005.

2005-2014 Esta foi a terceira edição do PNAE, os dois principais objetivos eram: Consolidação do CLA e comercialização de lançamentos a partir dele Finalizar o desenvolvimento do VLS para satélites de 600 kg em órbitas de 800 km

2009-2010 - Revisão Uma grande avaliação e revisão do PNAE ocorreu entre 2009 e 2010

2012-2021 O PNAE tem a sua quarta edição para o período de 2012 a 2021. 2013 Os principais projetos previstos para 2013, são os seguintes: Lançamento do satélite CBERS-3; Lançamento do VLS-1 VSISNAV; Lançamento do SARA Suborbital I.

2014 em diante Outros projetos citados, são os seguintes: Satélite CBERS-4 (2014); Satélite SGDC-1 (2014); Satélite Amazônia-1 (2015); SARA Suborbital II (2015); Satélite Científico Lattes (2018); Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 XVT-02 (2014); Veículo Lançador Cyclone-4 (2014); Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 V04 (2015); Veículo Lançador de Microssatélites - VLM-1 V01 (2015); VLS Alfa (2018)

2022 - 2031 Em 2021, foi publicada a quinta versão do programa, relativa ao período do ano de 2022 ao ano de 2031.

Essa edição foi mais completa e teve sua estrutura mais detalhada que as versões anteriores, dividida em três dimensões: estratégica, tática e setorial.

Dimensão Estratégica Nessa seção, detalha-se a visão de futuro do programa – "Ser o país sul-americano líder no mercado espacial" – bem como os fatores críticos para o fortalecimento do Setor Espacial Brasileiro e os Objetivos Estratégicos de Espaço (OEEs), listados abaixo: Estabelecer, desenvolver e manter um Programa Espacial Brasileiro de Estado, com garantia de recursos de curto, médio e longo prazos Promover o atendimento efetivo às necessidades da sociedade e do Estado em geral Desenvolver a indústria nacional de maneira a consolidá-la competitivamente nos mercados de bens e de serviços espaciais e a gerar benefícios socioeconômicos ao País Estimular negócios e empreendedorismo no setor privado nacional para o desenvolvimento e para a utilização de bens e de serviços espaciais Fomentar o desenvolvimento de competências científica, tecnológica e de inovação para o setor espacial Garantir a não dependência no desenvolvimento e no controle dos sistemas espaciais nacionais Consolidar de forma ativa, em todos os setores da sociedade, o entendimento sobre os benefícios diretos e indiretos, existentes e potenciais, do setor espacial para o Brasil

Dimensão Tática Essa dimensão traz direcionamentos e diretrizes para organizar a atuação do setor, além de apresentar quais são as prioridades que devem ser consideradas ao longo do desenvolvimento do programa, os setores-chave que representam oportunidades de projetos e missões, os Eixos de Atuação dentro de cada OEE, a base para a criação dos Programas Setoriais, e as iniciativas que devem nortear as Cooperações internacionais.

Dimensão Setorial O terceiro segmento é o mais extenso, primeiro trazendo cinco cenários que podem ocorrer de acordo com o nível de investimentos feitos no setor. Em seguida, descreve as Iniciativas Estruturantes que procuram contribuir para que o Setor Espacial Brasileiro robusteça a sua atuação, são elas:

Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME - criado pela Portaria Nº 857, de 25 de maio de 2022) Observatório do Setor Espacial Brasileiro, disponível em https://observatorio.aeb.gov.br/ Centro Espacial de Alcântara Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara Constelação Catarina Programa Incuba Espaço Câmara de Demandas Federais Mapeamento das Tecnologias Espaciais Brasileiras Rota Tecnológica Programa UNIESPAÇO Rede de Estudos Estratégicos Programa Artemis Programa AEB Escola Programa de Apoio às Atividades de Normalização e à Qualidade na Área Espacial Programa de nanossatélites acadêmicos Cooperação BRICS Programa Microgravidade Depois disso, expõe a Carteira de Execução, que compreende projetos em andamento no contexto orçamentário da AEB, citando as missões espaciais em operação, as missões de nanossatélites e os objetos de acesso ao espaço. Para complementar, aprensenta-se como ficaria a linha do tempo das missões desenvolvidas em cada um dos cenários citados anteriormente.

A conclusão dessa dimensão vêm com a lista de missões presente na carteira de admissão do PNAE, na época da elaboração do texto. Pode-se acessar o conteúdo atualizado da Carteira de Admissão no sítio eletrônico do ProSAME: https://observatorio.aeb.gov.br/prosame .

Ver também

Agência Espacial Brasileira Programa espacial brasileiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicos

Ligações externas AEB - Programa Espacial - INVESTIMENTOS

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