O Governo Artur da Costa e Silva corresponde ao período da história política do Brasil entre 15 de março de 1967 e 31 de agosto de 1969. Costa e Silva foi o 27.º presidente da República, eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional, no contexto do regime militar instaurado em 1964. Seu governo é amplamente reconhecido como o período de endurecimento do regime, marcado pela supressão de direitos civis, pelo aumento da repressão política e pela promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o instrumento mais autoritário da ditadura militar brasileira.SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
Contexto histórico e ascensão ao poder Artur da Costa e Silva assumiu a presidência após o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. Enquanto Castelo Branco defendia uma institucionalização jurídica do regime, Costa e Silva representava setores mais nacionalistas e autoritários das Forças Armadas, conhecidos como “linha-dura”, que criticavam qualquer possibilidade de abertura política.SILVA, Hélio, Costa e Silva - 23.º Presidente do Brasil, Editora Três, 1983.
Sua posse ocorreu sob a vigência da Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar, que ampliou os poderes do Executivo, restringiu direitos individuais e consolidou o caráter autoritário do Estado brasileiro.
Projeto político e ideologia do governo esquerda|miniaturadaimagem|240x240px|Costa e Silva e seus ministros no dia de sua posse, 1967. O governo Costa e Silva defendia a ideia de um Estado forte, centralizado e capaz de reprimir aquilo que o regime classificava como "subversão". O discurso oficial associava a oposição política, os movimentos sociais e estudantis e os grupos de esquerda à ameaça comunista, em consonância com a lógica da Guerra Fria.
Embora inicialmente tenha sinalizado certa flexibilização política, a crescente mobilização social e a radicalização da oposição levaram o governo a adotar medidas cada vez mais repressivas.
Política econômica Na área econômica, o governo Costa e Silva deu continuidade a políticas desenvolvimentistas, buscando retomar o crescimento após os ajustes realizados no governo Castelo Branco. O período registrou aumento do investimento estatal em infraestrutura e incentivo à indústria nacional, criando as bases para o chamado "milagre econômico"”, que se consolidaria no governo seguinte, de Emílio Garrastazu Médici.
Apesar do crescimento inicial, a política econômica manteve a concentração de renda, o arrocho salarial e a redução do poder de compra dos trabalhadores, o que contribuiu para o aumento da insatisfação social.
Movimentos sociais e oposição política O governo Costa e Silva enfrentou forte oposição de setores da sociedade civil. Destacaram-se as mobilizações estudantis, especialmente em 1968, ano marcado por protestos em diversas partes do mundo. No Brasil, a repressão a manifestações culminou na morte do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, episódio que intensificou os protestos contra o regime.VILLA, Marco Antonio (2014). Ditadura à Brasileira. Rio de Janeiro: Leya. ISBN 978-85-8044-958-7.
Também houve crescimento da oposição armada, com o surgimento de grupos que defendiam a luta armada como forma de resistência ao regime militar, como a Ação Libertadora Nacional e o Movimento Revolucionário Oito de Outubro.
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5)
miniaturadaimagem|Página 01 do Ato Institucional Número Cinco (AI-5). O ponto central do governo Costa e Silva foi a promulgação do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 concedeu poderes excepcionais ao presidente da República, incluindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos, a intervenção em estados e municípios e a suspensão do habeas corpus para crimes políticos.
O AI-5 inaugurou o período mais repressivo da ditadura militar, intensificando a censura à imprensa, a perseguição política, as prisões arbitrárias e as práticas de tortura nos órgãos de repressão do Estado.
Repressão política e censura Após o AI-5, a repressão tornou-se sistemática. Órgãos como o DOPS e o DOI-CODI ampliaram sua atuação, perseguindo opositores, intelectuais, artistas, estudantes e sindicalistas. A censura passou a atingir jornais, livros, músicas, peças teatrais e produções audiovisuais.
O período registrou inúmeras denúncias de violações de direitos humanos, incluindo prisões ilegais, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores do regime.
Política externa Na política externa, o governo Costa e Silva manteve alinhamento com os Estados Unidos, seguindo a lógica anticomunista da Guerra Fria, mas também buscou ampliar relações com países em desenvolvimento, adotando uma postura pragmática voltada à defesa dos interesses nacionais.
Crise política e afastamento do presidente Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) que o incapacitou de governar. Em vez de permitir a posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo, os militares instituíram uma Junta Militar, composta pelos ministros das Forças Armadas, aprofundando o caráter autoritário do regime.
A Junta governou até a posse do general Emílio Garrastazu Médici, em outubro de 1969.
Avaliação histórica e legado O governo Costa e Silva é amplamente considerado um dos períodos mais autoritários da história republicana brasileira. Seu legado está fortemente associado ao AI-5, ao aumento da repressão política e à suspensão das liberdades democráticas. Embora tenha contribuído para a retomada do crescimento econômico, esse avanço ocorreu à custa da supressão de direitos e do agravamento das desigualdades sociais.FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Ver também
Ditadura militar no Brasil Ato Institucional n.º 5 Junta Militar de 1969 Governo Emílio Médici
Categoria:Governo Costa e Silva Categoria:Década de 1960 no Brasil