Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

miniaturadaimagem|direita|alt=Região da Caxemira em 2004|Região da Caxemira em 2004 Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 21 de abril de 1948, após ouvir os argumentos da Índia e do Paquistão, o Conselho aumentou o tamanho da Comissão criada pela Resolução 39 do Conselho de Segurança das Nações Unidas a cinco membros, solicitou à Comissão que fosse ao subcontinente e ajudar os governos da Índia e do Paquistão restaurar a paz e a ordem na região e se preparar para um plebiscito para decidir o destino da Caxemira. A resolução foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas.Uma das primeiras aplicações do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas é na disputa da Caxemira. Na sequência das negociações e acordos entre as partes, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 47 (1948) de 21 de abril de 1948, como prometeu um plebiscito livre e justo sob os auspícios das Nações Unidas para permitir ao povo de Jammu e Caxemira, a determinar se desejam se juntar ao Paquistão ou a Índia. Foreign Minister of Pakistan, on the role of the Security Council in the Pacific Settlement of Disputes Resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas são consideradas não vinculativas e não têm aplicabilidade obrigatória, ao contrário das resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VII.'A questão da Caxemira foi levada para as Nações Unidas pela Índia em janeiro de 1948 e permaneceu ativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas até o final dos anos 50 à acusação indiana foi arquivada sob o Capítulo VI da Carta das Nações Unidas e não nos termos do Capítulo VII, que exige a aplicação obrigatória das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.' Kashmir policy: an overview by Shamshad Ahmad, Dawn 5 de agosto de 2004."Existem dois tipos de resolução do Conselho de Segurança: aqueles sob o 'Capítulo VI' são recomendações não vinculativas que lidam com a resolução pacífica de conflitos; aqueles sob o 'Capítulo VII' lidam com o conselho de amplos poderes, incluindo a guerra, para lidar com 'ameaças à paz ... ou atos de agressão'." If Saddam steps out of line we must go straight to war by Bill Emmott, The Guardian, 25 de novembro de 2002.'Capítulo VI estabelece os métodos adequados de resolver disputas internacionais e os poderes do Conselho de Segurança em relação aos mesmos. É geralmente aceito que as resoluções nos termos do Capítulo VI são de consultoria em vez de vinculação. Estas resoluções geralmente têm sido operativa apenas com o consentimento de todas as partes envolvidas. Tradicionalmente, o capítulo não tem sido interpretado para apoiar a intervenção coletiva pelos Estados membros nos assuntos de outro Estado membro.'Collective Insecurities by Azeem Suterwalla . Harvard International Review

A resolução recomenda que, a fim de garantir a imparcialidade do plebiscito o Paquistão retirasse todas as tribos, nativos e tropas que entraram na região com o objetivo de combater e que a Índia deixasse apenas o número mínimo de tropas necessárias para manter a ordem civil. A Comissão também enviaria à região tantos observadores quanto fossem necessários para assegurar que as disposições da resolução fossem promulgadas. O Paquistão ignorou o mandato das Nações Unidas, não retirou suas tropas e reivindicou que a retirada das forças indianas fosse um pré-requisito para acordo sobre esta resolução.A Brief History of Kashmir Conflict. The Daily Telegraph. 24 de setembro de 2001. Posteriormente o Paquistão recusou-se em aplicar o plebiscito até que a Índia aderir lhe e continuou segurando a parte da Caxemira sob seu controle.Kashmir Issue. Ministério das Relações Exteriores - Índia. 'State Dept. Moves to Expel Top Kashmir Separatist. The New York Times. 22 de abril de 1990.

Foi aprovada parágrafo por parágrafo, sem votação da resolução como um todo.

Ver também Lista de Resoluções de 1 a 100 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Conflito na Caxemira

Ligações externas Texto da Resolução 47 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)

Categoria:Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1948 Categoria:Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito da Caxemira