Introdução

Breve histórico de Timor-Leste Conhecido no passado como Timor Português, foi colônia portuguesa até 1975, quando se tornou independente, após a invasão Indonésia, três dias depois. Permaneceu considerado oficialmente pelas Nações Unidas como território português por descolonizar até 1999. Foi, porém, considerado pela Indonésia como a sua 27.ª província com o nome de "Timor Timur". Em 30 de agosto de 1999, 78,5% do povo timorense optou pela independência em referendo organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Até agosto de 1975, Portugal liderou o processo de autodeterminação de Timor-Leste, promovendo a formação de partidos políticos, tendo em vista a independência do território, quando foram atacadas pelas forças pró-indonésias, sendo forçados a escapar para Ataúro (atual subdistrito de Díli, capital timorense).

Histórico

Causas do Conflito Em agosto de 1975, forças pró-indonésias atacaram as forças portuguesas, presentes no território do Timor-Leste, tendo como consequência a expulsão dessas últimas para Ataúro (no tempo do Timor Português, a ilha de Ataúro foi anexada ao município de Díli e após a independência timorense continuou a ser um subdistrito desse distrito). Deu-se, então, início a uma guerra civil entre a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e União Democrática Timorense (UDT). A FRETILIN sai vitoriosa da guerra civil e proclama a independência em 28 de novembro do mesmo ano, fato não reconhecido por Portugal.

A proclamação da independência por um partido da FRETILIN de tendência marxista levou a que a Indonésia invadisse Timor-Leste. A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional. Em 7 de dezembro, os militares indonésios desembarcavam em Díli, ocupando brevemente toda a parte oriental de Timor, apesar do repúdio da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU, que reconheceram Portugal como potência administradora do território.

A ocupação militar da Indonésia em Timor-Leste fez com que o território se tornasse a 27.ª província indonésia, chamada "Timor Timur". Uma política de genocídio resultou num longo massacre de timorenses. Centenas de aldeias foram destruídas pelos bombardeios do exército da Indonésia, sendo que foram utilizadas toneladas de napalm contra a resistência timorense (chamada de Falintil). O uso do produto queimou boa parte das florestas do país, limitando o refúgio dos guerrilheiros na densa vegetação local.

Entretanto, a visita do Papa João Paulo II a Timor-Leste, em outubro de 1989, foi marcada por manifestações pró-independência que foram duramente reprimidas. No dia 12 de novembro de 1991, o exército indonésio disparou sobre manifestantes que homenageavam um estudante morto pela repressão no cemitério de Santa Cruz, em Díli. Cerca de 271 pessoas foram mortas no local. Outros manifestantes foram mortos nos dias seguintes, perseguidos pelo exército da Indonésia.

A causa do Timor-Leste pela independência ganhou maior repercussão e reconhecimento mundial com a atribuição do Prêmio Nobel da Paz ao bispo Carlos Ximenes Belo e a José Ramos Horta em outubro de 1996. Em julho de 1997, o presidente sul-africano Nelson Mandela visitou o líder da FRETILIN, Xanana Gusmão, que estava na prisão. A visita fez com que aumentasse a pressão para que a independência fosse feita através de uma solução negociada. A crise na economia da Ásia no mesmo ano afetou duramente a Indonésia. O regime militar de Suharto começou a sofrer diversas pressões com manifestações cada vez mais violentas nas ruas. Tais atos levaram à demissão do general em maio de 1998.

Em 1999, os governos de Portugal e da Indonésia começaram, então, a negociar a realização de um referendo sobre a independência do território, sob a supervisão de uma missão da ONU. No mesmo período, o governo indonésio iniciou programas de desenvolvimento social, como a construção e recuperação de escolas, hospitais e estradas, para promover uma boa imagem junto aos timorenses.

Desde o início dos anos 1990, uma lei indonésia aprovava milícias que "defendessem" os interesses da nação em Timor-Leste. O exército indonésio treinou e equipou diversas milícias, que serviram de ameaça contra o povo durante o referendo. Por meio de consulta popular realizada, a 30 de Agosto de 1999, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) e em cumprimento de acordo celebrado entre Portugal e a Indonésia em Nova Iorque, com mediação do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de maio do mesmo ano, o povo de Timor-Leste escolheu, por esmagadora maioria, separar-se da Indonésia e recuperar a independência que havia sido unilateralmente proclamada, antes da invasão da força ocupante, em 28 de Novembro de 1975.

Foram contabilizados 78,5% dos votos a favor da independência incondicional. A consulta popular foi organizada e supervisionada por uma missão especial constituída ao abrigo da Resolução do Conselho de Segurança da ONU n.º 1246, designada por United Nations Mission in East Timor (UNAMET) e liderada por Ian Martin em representação ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Ao anúncio oficial dos resultados dessa consulta, a 4 de Setembro de 1999, seguiu-se uma onda de violência, levada a cabo fundamentalmente por milícias preconizando a integração na República da Indonésia, que resultou num enorme surto de violação de Direitos Humanos, incluindo mais de um milhar de homicídios e crimes sexuais (como é apurado e descrito, de entre outros documentos, no relatório “Chega” produzido pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação – CAVR.

O clima de terror que se instalou no território levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas a aprovar o envio imediato de uma força multinacional, sob o comando da Austrália, com a missão principal de por fim à referida escalada de violência generalizada e repor a ordem e a tranquilidade públicas. Tal contingente, essencialmente militar, foi criado pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU nº 1264 e ficou conhecido pela designação International Force in East Timor (INTERFET), tendo começado a entrar no território no dia 20 de Setembro de 1999.

Missões em Timor-Leste UNAMET (Missão das Nações Unidas em Timor-Leste)

Foi caracterizada por uma missão da ONU, com o objetivo de administrar o território até a criação de condições para que o país pudesse ser governado por representantes eleitos pelos timorenses. Foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU, em 11 de junho de 1999, pela Resolução 1246. A população podia optar pela autonomia especial, integrado à República Indonésia, ou separação total desse país, com caminho livre rumo à independência.

A Missão das Nações Unidas no Timor-Leste resulta de acordos assinados entre a Indonésia e Portugal, em Nova Iorque, que conferiu às Nações Unidas o poder de organizar e certificar a consulta direta por voto secreto, que se realizou dentro e fora de Timor-Leste. Significa que a ONU organizou e executou todo o referendo sobre o Timor-Leste, tendo nesse caso o mesmo poder que um organismo eleitoral totalmente independente, existente em qualquer país. Um governo transitório assumiu nessa data e atribuiu a CivPol (Polícia Civil Internacional) a responsabilidade pela segurança pública. Policiais internacionais de diferentes nações fizeram parte do efetivo da CivPol e o Brasil começou a enviar contingentes militares para Timor-Leste no mesmo ano. Em 2000, cinco policiais da PMERJ foram enviados e exerceram diversas atividades dentro da missão, como comandar os policiais timorenses e implantar um policiamento comunitário denominado “Koban System”, além de ter dado instruções de ética e tiro no Police College (Academia de Formação dos Policiais Timorenses). Todos esses esforços em conjunto culminaram na reconstrução de um país muito debilitado e na primeira nação a tornar-se um país independente e democrático no século XXI.

O Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste foi o responsável máximo pela implantação do todo o processo de consulta. O Chefe da UNAMET foi o britânico Ian Martin. A ONU estabelece a missão de assistência das Nações Unidas em Timor-Leste para conduzir a consulta popular de 1999, reconhecendo a autodeterminação do Timor-Leste. O Conselho de Segurança autoriza a força internacional em Timor-Leste (INTERFET) a restaurar a lei e a ordem em caso de violência após a consulta popular. Em 30 de agosto de 1999, uma maioria esmagadora de 78,5% dos votantes timorenses rejeita o estatuto de autonomia especial na Indonésia, abrindo o caminho para a independência plena.

Uma onda de terror e incêndios premeditados destrói grande parte das infraestruturas do novo país e milhares de pessoas fogem de suas casas e ou são deslocadas a força para Timor Ocidental.

UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor)

Consiste em uma missão criada pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU n.º 1272, resultando num processo ímpar na história das Nações Unidas. Funcionou inicialmente uma Administração Transitória, desde 25 de Outubro de 1999, centrada na pessoa do Administrador Transitório como Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (Dr. Sérgio Vieira de Melo), que, embora coadjuvado por equipas de técnicos e assessores e com a obrigação de consultar sempre o povo timorense, acumulou os poderes legislativos, regulamentares e meramente administrativos ou executivos necessários à prossecução dos objetivos dessa administração.

A Administração Transitória era designada também pela sigla ETTA (East Timor Transitional Administration), correspondente à sigla, em português, ATTL (Administração Transitória de Timor-Leste). No início, a Administração Transitória era exercida por uma só pessoa, posteriormente ajudada por um Governo provisório correspondente a um gabinete intitulado Gabinete do Governo de Transição em Timor-Leste. Nenhum membro deste gabinete detinha competências decisórias, vinculativas para o Administrador Transitório. Mais de 110000 timorenses retornam dos campos de regiados de Timor Ocidental até dezembro de 1999.

Nessa mesma data, é formado o Conselho Consultivo Nacional para assegurar a participação direta dos cidadãos de Timor-Leste nas decisões da UNTAET. Houve também comandos de paz militares transferidos da INTERFET para a Força de Paz das Nações Unidas em fevereiro de 2000. O povo timorense elegeu uma Assembleia Constituinte com 88 integrantes em agosto de 2001, a fim de criar a Constituição do país. Essa Assembleia assinou a Constituição de Timor-Leste em 22 de março de 2002, ano o qual o país realizou sua primeira eleição presidencial, em abril. Por fim, a República Democrática de Timor-Leste se tornou o primeiro Estado soberano do novo estatuto, em 20 de maio de 2002, sendo Kay Rala Xanana Gusmão o presidente e Mari Alkatiri o Primeiro – Ministro.

UNMISET (Missão das Nações Unidas de apoio ao Timor-Leste)

Iniciou-se em 20 de maio de 2012, mesma data que marca a independência e reconhecimento internacional do Timor-Leste, além do fim da UNTAET. Durante essa missão, os países participantes enviaram suas forças militares, que ficaram sob o controle do Representante Especial do Secretário-Geral. Ficou decidido,em 2003, que o mandato, inicialmente de um ano, seria estendido para dois anos, chegando até 20 de maio de 2005 e depois disso, haveria a substituição pela UNOTIL.