Serviço Nacional de Saúde ( - NHS) é o nome habitualmente utilizado para referir-se aos quatro sistemas públicos de saúde do Reino Unido coletiva ou individualmente, embora atualmente, em geral, seja apenas ao serviço de saúde da Inglaterra que é corretamente chamado de Serviço Nacional de Saúde sem qualquer outra qualificação. Três serviços (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), foram criados por legislações separadas e começaram a funcionar em 5 de julho de 1948; anteriormente a essa data, serviços públicos de saúde mais limitados eram operados por autoridades locais e por outros organismos. A responsabilidade pelos serviços públicos de saúde no País de Gales passou para a Secretaria de Estado para o País de Gales em 1969. www.wales.nhs.uk, acesso em 7 de agosto de 2008 A pequena proporção das questões da saúde que não são descentralizadas, normalmente é tratada pelo Departamento de Saúde (Reino Unido) ou em seu nome, por uma divisão do Serviço Nacional de Saúde inglês.
Formando a base dos cuidados médicos no Reino Unido, cada sistema de Serviço Nacional de Saúde (Inglaterra), SNS Escócia, SNS País de Gales e a Assistência Social da Saúde na Irlanda do Norte funciona de forma independente e é politicamente responsável perante o respectivo governo descentralizado da Escócia (Governo escocês), País de Gales (Assembleia de Governo do País de Gales) e Irlanda do Norte (Executivo da Irlanda do Norte), e para o Governo britânico para a Inglaterra.
Não há nenhuma discriminação inicial quando um paciente residente em um país do Reino Unido requer tratamento em outro, mas a repatriação de um paciente poderia ser feita após o tratamento inicial e estabilização do quadro médico caso este necessite de contínuos cuidados hospitalares. Ocasionalmente, um paciente que requer cuidados especializados de emergência (os casos publicados habitualmente envolvem complicações no parto) poderá ser transferido para fora do seu próprio território nacional. As questões financeiras e consequente documentação em tais casos são tratadas entre as organizações envolvidas e geralmente não há envolvimento pessoal com o paciente comparável ao que poderia ocorrer quando, por exemplo, um residente de um membro da União Europeia recebe tratamento em outro país. O NHS foi homenageado na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Verão de 2012 em Londres, realizada no dia 27 de julho de 2012.
Histórico A história do NHS é a de uma organização estabelecida após a discussão de um século sobre a prestação de serviços de saúde visando a atender uma necessidade longa e reconhecida em relação à saúde do Reino Unido. O NHS surgiu em uma época na qual a Grã-Bretanha viu a assistência médica como essencial entre um dos “cinco gigantes” que Beveridge declarou que deveriam ser erradicados durante a reconstrução do pós-guerra. Esses “cinco gigantes” se enquadram como a carência, as doenças, a ignorância, a miséria e a preguiça. O cataclismo da guerra proporcionou a manifestação de uma oportunidade que provavelmente não teria acontecido em tempos pacíficos.
O NHS era nobre em sua concepção e tem sido confrontado, por um lado, com custos cada vez maiores – em decorrência dos avanços no conhecimento médico, nos medicamentos e na tecnologia -, e, por outro, com as restrições financeiras inevitáveis em um serviço centralmente financiado com dogmas de mudanças gestacionais e crenças políticas. A ideia de que se conhecendo na época o que sabemos agora levaria a Grã-Bretanha a seguir o mesmo caminho em direção a um sistema de saúde universal permanece uma incógnita.
A seguir há um breve histórico desse sistema universal de saúde do Reino Unido. Mais informações nos fatores que levaram à criação do NHS podem ser encontradas no livro mais recente de Geoffrey Rivetts no Desenvolvimento do Sistema Hospitalar de Londres. Aqui, iremos nos concentrar principalmente na história da Inglaterra.
Surgimento Muitos descreveram extensamente as principais razões do surgimento do sistema de saúde. Dentre as principais constatações, podemos listar: A emergência de uma visão de que a assistência de saúde era um direito do cidadão, e não algo concedido de forma irregular por caridade; Acordo bipartidário de que os serviços existentes se mostravam uma confusão e que deveriam ser resolvidos; Dificuldades financeiras para os hospitais voluntários; A Segunda Guerra Mundial, a qual assegurou a criação de um serviço médico de emergência como parte do esforço de guerra; Os efeitos cataclísmicos da guerra que permitiram a ocorrência de uma mudança massiva do sistema, no lugar de uma modificação gradual; Uma crescente visão por entre a juventude da profissão médica de que havia melhores maneiras de prosseguir com a saúde do país; A origem do NHS se estica desde o Século XIX. Até mesmo naquela época muitos acreditavam que o acesso ao sistema de saúde se enquadrava como parte da estrutura de uma sociedade civilizada. Alguns municípios – como o Conselho do Condado de Londres – tinham a ambição de comandar tanto os hospitais quanto as utilidades públicas. Instituições de caridade hospitalares foram apoiadas pelos benevolentes, ao passo que os socialistas – como os Webbs – defenderam um sistema estadual ou o Princípio do Seguro – pagar antecipadamente enquanto saudável para providenciar o cuidado necessário quando doente.
Na Primeira Guerra Mundial, os serviços médicos do exército demonstraram os benefícios da organização e de transporte. A pedido do Governo, em 1920, Lord Dawson produziu um relatório com visão de futuro de uma forma como o serviço de saúde deveria ser organizado. Sob o Ato de Governo Local (1929), as autoridades locais tomaram conta de hospitais pobres que agora se transformaram em hospitais municipais que serviam aos contribuintes, e não aos pauperizados. De forma geral, os serviços existentes se encontravam em uma bagunça, eles precisavam urgentemente de uma modernização. A qualidade variava amplamente de cidade a cidade, e as áreas do país se mostraram, usualmente, mal servidas. O Conselho do Condado de Londres e Middlesex se destacavam por estarem desempenhando um excelente trabalho – não podia, todavia, dizer-se o mesmo a respeito de diversos outros conselhos.
Durante os anos 1930, uma série de relatórios foram produzidos pela BMA(1930), grupos de reflexão – como o Planejamento Político e Econômico (1937) e a Associação de Hospitais. O Financiamento do Rei e o Nuffield Provincial Hospitals Trust como protetor dos hospitais também se mostraram profundamente envolvidos em decorrência de que eles apreciavam o fato de que o futuro do movimento voluntário depende de sua eficiência. O trabalho em conjunto e a regionalização foram a chave para isso.
A experiência da Segunda Guerra Mundial, quando, em 1939, um serviço médico de emergência foi imediatamente criado no momento em que o país ficou sob comando e controle, providenciou um exemplo do que poderia ser feito. Em seu relatório sobre os sistemas de assistência social, Beveridge tinha pouco a dizer acerca da natureza precisa ou do financiamento do serviço de saúdo, embora visse este como essencial para um sistema satisfatório de seguro social (1942). A principal questão que, posteriormente, dividiu o Partido Trabalhista foi se um futuro NHS deveria ser dirigido pelas autoridades locais, ou marcadamente separado em uma base regional. Durante a guerra, os Conservadores redigiram o primeiro White Paper em um serviço futuro no qual as autoridades locais deveriam dirigir o NHS (1944). Todavia, após a vitória eleitoral dos Trabalhadores em 1945, Bevan propôs ao Gabinete um plano radicalmente diferente favorecendo a nacionalização de todos os hospitais, voluntários ou do Conselho, e um quadro regional. Só depois de uma negociação muito dura esse plano foi posto em prática, com modestas concessões.
O National Health Service se iniciou em 1948 em uma sociedade cansada, mas disciplinada pela guerra e acostumada com a austeridade. Ainda restavam resiliência, humor e um senso de alegria e diversão. Indivíduos que estavam acostumados com pouco se contentavam com coisas simples. Cinema, esportes e rádio, combinados com “feriados em casa” ou com o litoral Britânico e os campos de Butlin, salientavam-se como o principal entretenimento sem necessitar de muitas viagens ao exterior.
A população da Grã-Bretanha toma o NHS por algo natural e óbvio agora, mas há apenas 60 anos que a assistência à saúde se caracteriza como um luxo que nem todos conseguiam pagar. Demonstra-se difícil a eles imaginar como era a vida sem uma assistência de saúde “gratuita” e a diferença que o NSH fez na vida das pessoas. Os mesmos serviços se encontravam disponíveis no dia após a criação do NHS como no dia anterior, nenhum novo hospital foi construído nem centenas de novos médicos foram contratados. Contudo, pessoas menos abastadas - que usualmente sofriam e se viravam sem um tratamento médico - agora têm acesso aos serviços, permitindo-lhes tratamento adequado em vez de duvidosos e, muitas vezes, perigosos remédios caseiros ou médicos de instituições de caridade que concediam seus serviços gratuitamente aos seus pacientes mais pobres.
Acesso O National Health Service provê cobertura universal, baseando-se nos princípios de equidade e integralidade, com exceção dos serviços oftálmicos, dentários e de dispensação de medicamentos. Por ter o princípio de cobertura universal, têm direito ao atendimento gratuito do NHS: residentes legais com residência permanente; refugiados; estudantes matriculados em um curso de, no mínimo, 15 horas semanais e com visto de estudante válido por mais de seis meses, assim como seus familiares; solicitantes de asilo; pessoas com permissão para trabalhar na Inglaterra.
Turistas e estudantes matriculados em cursos inferiores a 6 meses deverão pagar por um Seguro de Saúde, porém, em casos de emergências em que a pessoa corra risco de morte, basta dirigir-se ao setor de Emergência de qualquer hospital (os chamados Accidents and Emergency Department) para ser prontamente atendido. Tal direito ao atendimento também é aplicável para imigrantes ilegais no país, porém, com posterior cobrança pelos serviços prestados.
Para ter acesso ao NHS, é necessário fazer um cadastro nacional e realizar uma consulta de rotina com um médico, o qual listará as doenças pregressas e atuais do usuário. Esse médico acompanhará o paciente e o encaminhará para especialistas quando necessário. Além disso, o acesso aos medicamentos é gratuito para crianças, gestantes, idosos e pessoas carentes.
Cuidado e suporte
Assistência social Os serviços de assistência social auxiliam pessoas que necessitam de suporte devido a doença, invalidez, velhice ou pobreza, e tais serviços se encontram disponíveis a todos os indivíduos. Todavia, o cuidado social se mostra sujeito a regras em relação às suas necessidades e capacidade. Os serviços podem, ainda, ajudar famílias ou cuidadores de pessoas que recebem a assistência social.
As autoridades locais (conselhos) são responsáveis por prover os serviços de assistência social àqueles que necessitam deles e se encontram elegíveis para desfrutar do serviço. Após as avaliações financeiras e de necessidades, as autoridades locais podem aceitar pagar parcial ou completamente pela assistência e suporte que o indivíduo precise. Esses serviços de assistência social financiados pelo conselho podem ser fornecidos por "provedores independentes" - empresas ou instituições de caridade especializadas na prestação de serviços de assistência social.