O utilitarismo é uma família de teorias metaéticas consequencionalistas, sistematizada inicialmente pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que afirma que uma ação é correta ou incorreta baseada em sua tendência a maximizar ou minimizar "utilidade"; que é geralmente identificada com a felicidade ou a satisfação de preferências. Ao lado da Ética de Virtudes e da Ética do dever, é uma das perspectivas mais influentes no campo da filosofia moral.
Sua formulação clássica pode ser resumida pela máxima da "maior felicidade ao maior número". Trata-se então de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa.Hilton Japiassú, Danilo Marcondes (1993). 'Dicionário básico de filosofia, Zahar. p. 273. ISBN 978-85-378-0341-7.
Na Economia, o utilitarismo pode ser entendido como um princípio ético no qual o que determina se uma decisão ou ação é correta, é o benefício intrínseco exercido à coletividade, ou seja quanto maior o benefício, tanto melhor a decisão ou ação será.
Correntes e Formulações direita|thumb|John Stuart Mill foi um dos filósofos que se debruçaram sobre o princípio da utilidade A Ética Utilitarista afirma que ações são certas se tendem a maximizar a Utilidade. No entanto, existem muitas definições de Utilidade entre autores utilitaristas, havendo portanto várias doutrinas diferenciadas dentro do manto geral de "Utilitarismo".
Utilitarismo Clássico A formulação clássica, associada a Jeremy Bentham; John Stuart Mill e Henry Sigdwick é hedonista, isto é, identifica utilidade com prazer (positivo) e dor (negativa). Mill introduziu também o conceito de "qualidade" ao cálculo de prazeres, priorizando alguns "tipos" de prazer mesmo contra quantias elevadas de prazeres "menores".
Um dos traços importantes deste e de outros tipos de utilitarismo é seu "racionalismo". A moralidade de um ato é calculada, ela não é determinada a partir de princípios diante de um valor intrínseco. Ele supõe, então, a possibilidade de se calcular as consequências de um ato e avaliar seu impacto sobre o bem-estar dos indivíduos. Este cálculo deve agregar a e considerar totalidade de felicidade de todos os agentes, sem se importar com motivações ou meios. Em princípio, poderia ser correto torturar um indivíduo se este ato impedisse piores consequências no futuro; e um agente que faz bem desejando fama e poder recebe a mesma avaliação moral que um agente que faz a mesma quantia de bem por altruísmo ou empatia.
Utilitarismo de Preferências Outros atores preferiram outras definições de Utilidade, como o Utilitarismo de Preferências, que não dá importância a quantidade mensurável de felicidade, e sim a satisfação ou não de preferências e desejos de criaturas conscientes, não importando a quantia de "felicidade" gerada. A consciência, o pensamento racional e os desejos seriam então as características relevantes para moralidade. É uma posição que tenta resolver objeções contra a perspectiva clássica. Foi defendida, por exemplo, pelos utilitaristas Richard Hare e Peter Singer.
Utilitarismo Pluralista Existem ainda formulações apoiadas no "Pluralismo de Valores", que reconhecem a existência de várias propriedades e fenômenos moralmente relevantes, que não seriam reduzíveis a uma só propriedade Existiriam muitos "bens" e valores fundamentalmente diferentes, como conhecimento, estética, virtudes, prazer, etc. Formulações estas defendidas, implicitamente, pelo filósofo analítico G.E. Moore.
Utilitarismo de Regras Enquanto as formulações utilitaristas ortodoxas são identificadas com o Utilitarismo dos Atos, afirmando que o avaliação moral correta é uma análise particular de cada ato ou situação; existe uma outra corrente, tida como uma espécie de conciliação entre éticas utilitaristas, contratualistas e de dever conhecida como Utilitarismo de Regras. Esta defende que ações são certas e erradas baseado em sua conformidade ou não com um código moral óptimo, que traria mais utilidade se universalizado. Assim, mantem-se algumas regras morais que não devem ser quebradas mesmo que esta desobediência trouxesse maior utilidade em um caso individual.
Os dois argumentos mais influentes a favor desta perspectiva são o Argumento de Equiprobabilidade de John Harsanyi, que considera a escolha de um agente racional por diferentes organizações sociais, conduzindo a uma forma de Utilitarismo de Média; e o Argumento Kantiano de Derek Parfit, que propõe uma versão modificada da Fórmula de Lei Universal de Kant.
Um Utilitarista dos Atos ainda pode utilizar-se de regras gerais e convenções sociais como "guia", dada a dificuldade de estabelecer avaliações concretas em todas as situações, recorrendo ao cálculo apenas para resolver questões abstratas e dilemas. Entretanto, isto é apenas um método útil para a maximização de utilidade em casos individuais, não a fonte da moral em si.
História Mesmo com a atribuição de Bentham como criador do Utilitarismo, outros pensadores haviam exposto princípios similares anteriormente, como o teórico italiano Cesare Beccaria; o teólogo e filósofo inglês Joseph Priestley; o literato francês Claude Adrien Helvétius e o bispo Richard Cumberland. Predecessores mais antigos também podem ser encontrados no Epicurismo da Grécia Antiga.
O Utilitarismo foi uma das primeiras "escolas" filosóficas propriamente ditas no Reino Unido. Enquanto no passado pensadores ingleses haviam criado sistemas densos, os mesmos não chegaram a possuir "discípulos" dedicados a desenvolver e divulgar suas doutrinas, como havia ocorrido com, por exemplo, os pensadores da Grécia Antiga. Os seguidores de Bentham, em contrapartida, desenvolveram e aplicaram com rigor o princípio da utilidade a questões concretas – legislação, justiça, política econômica, liberdade sexual, emancipação feminina, etc.
Este movimento tinha um caráter essencialmente secular, liberal e reformista. Através da a fundação do periódico "Westminster Review" (depois incorporado pelo periódico "London Review") e a realização de reuniões entre radicais e interessados, combatia-se o conservadorismo político inglês, a favor de revisões liberais nos domínios econômicos, sociais e judiciários. Este movimento ainda entrou em conflito com os revolucionários franceses, quando estes proclamavam os "direitos naturais" do homem como absolutos.
Mesmo após acumular críticas ao decorrer do tempo, o Utilitarismo segue tendo uma forte influência na academia e no discurso popular. Uma pesquisa de 2020 realizada entre filósofos falantes de inglês revelou que cerca de 21% destes aceitam o consequencialismo como teoria moral normativa; e o Utilitarismo é base para movimentos como o Altruísmo Eficaz e os direitos animais.
Influência e aplicações thumb|O panóptico, sistema de prisão proposto por Jeremy Bentham. Desenho do arquiteto inglês Willey Reveley, 1791 Como teoria ética viável e movimento social, o Utilitarismo teve profunda influência em vários setores controversos da sociedade e na Ética Prática:
No direito penal O conceito de pena nos século XVIII e século XIX estava muito relacionado ao caráter retributivista, ou seja, se alguém cometesse certa infração penal, o agente deveria receber determinada sanção jurídica, realizando "justiça" e encerrando a punição no próprio delituoso.
Entretanto, o cálculo utilitarista opõe-se a esta visão, definindo a punição como um mal em si, justificável apenas pela prevenção de crimes futuros e na reeducação dos criminosos. Com base no princípio máximo do utilitarismo desenvolve-se o caráter preventivo da lei, a punição de um crime não terminando no delituoso, mas em toda a sociedade.
Destaca-se, ainda, a famosa ideia do panóptico, proposta de Bentham por uma arquitetura penitenciária que buscava disciplinar o detento através de exposição a vigilância constante. Foi objeto de estudo e metáfora para muitos outros pensadores no decorrer da história.
Nos direitos animais Os utilitaristas clássicos foram alguns dos primeiros filósofos a sugerir que os animais não-humanos também mereciam consideração moral. Na atualidade, por via de filósofos como Peter Singer, o Utilitarismo desenvolve-se em uma perspectiva e movimento favorável ao vegetarianismo, ao veganismo e a proibição de abusos contra os animais, apesar de negar a concepção de direitos absolutos, justificando assim, por exemplo, a experimentação científica.
Afinal, argumenta-se que as características que fazem os humanos moralmente relevantes de acordo com o Utilitarismo ainda estão presentes em animais não humanos, mesmo que em menor grau.
Nos movimentos sociais Os antigos autores utilitaristas defenderam posições progressistas quanto a movimento sociais, incluindo o sufrágio universal; a liberdade de expressão; a emancipação das mulheres; a abolição da escravidão, e até a liberação de minorias sexuais. Também se debruçaram em questões econômicas, e apesar de inspiração geral em autores liberais, por vezes aproximaram-se do socialismo ao tratar da questão da pobreza e da distribuição de renda.
Na modernidade, pensadores influenciados pelo Utilitarismo continuam a dar opiniões sobre problemas como o aborto, a pobreza mundial, medidas de saúde, etc.
Críticas O utilitarismo recebeu incontáveis críticas de partidários de outras teorias éticas.
Lei da selva Os ideólogos do utilitarismo são acusados de promover sem justificativa uma sociedade superior ou de apoiar a "lei da selva" na economia. Para seus críticos, a ciência econômica utilitarista reduz o indivíduo a um objeto racional autossuficiente (quando na verdade os indivíduos são interdependentes com os demais) e se esquece das ligações sentimentais dos indivíduos entre si. Em sua defesa, os utilitaristas, entretanto, podem indagar se tais críticas não seriam fruto de um profundo desconhecimento da filosofia utilitarista, indevidamente associada a uma apologia do capitalismo selvagem.
Incalculabilidade das consequências Os que se opõem ao pensamento utilitarista veem diversos problemas no cálculo utilitarista que mede a moralidade por suas consequências, a saber:
Incerteza – Para os críticos, as consequências exatas de um ato não são determináveis até que ele aconteça de fato. Dentro desta visão, jamais teremos a certeza de que as supostas consequências de um ato serão suas consequências reais. Assim, um ato aparentemente inocente poderá então se mostrar imoral à vista de suas consequências reais, assim como um ato supostamente malvado poderá se revelar moral. Infinitude – As consequências formam uma cadeia, como num efeito dominó – se o ato A causa B, e se B causa C, então o ato A causa C indiretamente. Desta forma, avaliar as consequências de um ato gera o problema da identificação das suas consequências: quando podemos dizer que um ato não é mais causa? Onde terminará a cadeia de consequências?
Desconsideração da violação de direitos
Críticos afirmam que o utilitarismo não reserva a devida consideração à violação de direitos dos indivíduos, reduzindo-lhes a um estado derivado. Diversos casos providenciados por críticos como contraexemplos à teoria utilitarista recaem nesta categoria. Por exemplo, punir um homem inocente para interromper uma rebelião, salvando a vida de muitos.
Experiências mentais de Nozick Ao argumentar contra a moral hedonista em sua famosa obra "Anarquia, Estado e Utopia", o libertário americano Robert Nozick propôs duas experiências mentais extremamente influentes, que visam que o cálculo utilitário tradicional leva a consequências demasiado contra-intuitivas se aplicado constantemente.
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