A Santa Casa da Misericórdia da Horta (SCMH) é uma instituição particular de solidariedade social portuguesa sediada na cidade da Horta, na ilha do Faial, nos Açores. Integra a União das Misericórdias Portuguesas e exerce a sua atividade no concelho da Horta, prestando igualmente apoio às populações das ilhas do Pico, das Flores e do Corvo.
A data da sua fundação é situada entre 1520 e 1522, de acordo com os Anais do Município da Horta; a instituição é considerada a mais antiga do Faial e assinala anualmente o seu aniversário no final de outubro. O respetivo arquivo histórico encontra-se depositado na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta, e inclui documentos das primeiras décadas do século XVI, os mais antigos conservados na ilha.
História
Fundação e primeiras instalações
A SCMH foi fundada no início do século XVI, poucas décadas depois do início do povoamento da ilha e da criação da vila da Horta. Fontes ligadas ao setor social situam a data de fundação entre 1520 e 1522, com base nos Anais do Município da Horta, de Marcelino Lima.
Originalmente, a instituição localizava-se na então Rua da Misericórdia, correspondente às atuais Rua Ernesto Rebelo e Rua D. Pedro IV. A Igreja da Misericórdia, construída na década de 1520, situava-se a meio da rua, na esquina com a Travessa da Misericórdia, do lado norte. Contíguo à igreja, e prolongando-se pela travessa até à atual Rua Serpa Pinto, ficava o hospital, cujos edifícios primitivos ainda subsistem, com alterações.
Século XIX
Foi no âmbito da ação desta Misericórdia que foram criados o Hospital da Horta e o Asilo de Mendicidade da Horta, este último inaugurado a 13 de junho de 1843.
No início do século XIX, o hospital era já insuficiente para as necessidades da vila e a igreja encontrava-se em mau estado de conservação. Em 1835, o antigo Convento de São Francisco foi doado à Santa Casa, que nele se instalou, passando também a deter a Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Após o incêndio que destruiu o antigo convento, em 1899, foram construídos no local o atual Lar de São Francisco e o Hospital Walter Bensaude.
Em 1850, foi nomeada uma comissão especial para administrar o Asilo de Mendicidade separadamente da Santa Casa, tendo a sua gestão regressado à Misericórdia em 1852.
Século XX
Em 1911, constituiu-se uma nova irmandade para assumir a administração do Asilo de Mendicidade. Entre 1932 e 1941, a administração interna do asilo foi confiada às Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição, tendo nesse último ano sido retomado o regime estatutário, com a eleição da mesa administrativa em assembleia geral. Por despacho de 20 de novembro de 1973 do subsecretário de Estado da Segurança Social, o Asilo de Mendicidade passou a designar-se Lar de São Francisco.
O Decreto-Lei n.º704/74, de 7 de dezembro, determinou a integração na rede hospitalar nacional dos hospitais pertencentes a instituições particulares de solidariedade social, o que levou a Misericórdia da Horta a cessar temporariamente a sua ação social. Na sequência de deliberação da assembleia geral da instituição, aprovada por despacho de 2 de novembro de 1979 do secretário regional dos Assuntos Sociais, o Lar de São Francisco e o respetivo património foram reintegrados na Santa Casa da Misericórdia da Horta.
O Serviço de Apoio Domiciliário foi criado em 1980. Em 1998, teve início a atividade da Escola Profissional da Horta, inicialmente em instalações provisórias e, a partir de 2006, num antigo palacete do centro da cidade adaptado para o efeito; em 2008 constituía a única resposta de formação profissional existente na ilha.
Na sequência do sismo de 9 de julho de 1998, foi criada uma enfermaria de retaguarda, com 48 camas, destinada a apoiar os idosos desalojados. Do mesmo contexto resultou o projeto «O Farol», gerido pela instituição e destinado a apoiar a população sinistrada, que terminou a 31 de dezembro de 2001 e do qual resultou a rede de centros comunitários, posteriormente integrada na Santa Casa.
Século XXI O Centro de Atividades Ocupacionais, dirigido a jovens e adultos com deficiência, iniciou funções em setembro de 2001, tendo-lhe sido associado um lar residencial. A enfermaria de retaguarda deu lugar ao Centro de Cuidados Geriátricos, inaugurado a 28 de setembro de 2004, com capacidade para 53 camas.
A 1 de maio de 2015, foi criada a Unidade de Cuidados Continuados Integrados, com 25 camas, sendo 15 afetas à unidade de longa duração e manutenção e 10 à unidade de média duração e reabilitação; em maio de 2016, uma adenda ao protocolo inicial reduziu para 13 as camas da unidade de longa duração e manutenção.
Em outubro de 2019, a Câmara Municipal da Horta entregou à instituição equipamentos de higiene destinados aos utentes daquela unidade, assinalando o Dia Mundial da Terceira Idade.
Em fevereiro de 2020, ocorreram as comemorações do quinto centenário da instituição, subordinadas ao tema «500 anos ao serviço da comunidade» e prolongaram-se até ao final de 2021.
Durante a pandemia de COVID-19, a instituição ativou um plano de contingência que incluiu a restrição das visitas aos utentes, ações de formação dos profissionais em articulação com o hospital e a unidade de saúde de ilha e a contratação de pessoal adicional.
Em março de 2021, foi noticiada a implementação de um plano de melhoria da oferta alimentar nas suas respostas para idosos, com o acompanhamento de uma nutricionista e de uma engenheira alimentar e a criação de ementas rotativas com teor reduzido de sal.
Em dezembro de 2021, foi criado o Centro de Alojamento Temporário para pessoas em situação de sem-abrigo. A resposta resultou de uma parceria com a Direção Regional da Solidariedade Social, que prevê a reabilitação de um imóvel devoluto da instituição situado na freguesia das Angústias. O equipamento destina-se a alojamento de emergência e temporário, refeições e convívio e formação.
Em abril de 2023, entrou em vigor o Programa Novos Idosos, projeto-piloto proposto pelo Governo Regional dos Açores.
Em dezembro de 2023, utentes da instituição montaram a árvore de Natal e o presépio na entrada principal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito das iniciativas de assinalamento do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Em 2024, o provedor da instituição manifestou preocupação com as regras aplicáveis às listas de espera do Programa Novos Idosos.
Em 2025, o provedor Marco Silva defendeu o reforço dos recursos humanos e a revisão dos acordos de cooperação da instituição, tendo sido apresentado o projeto para as novas instalações do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão e do Lar Residencial.
Organização A irmandade é constituída por 415 irmãos e os seus órgãos sociais são a assembleia geral, a mesa administrativa e o conselho fiscal. Em 2008, com cerca de 120 trabalhadores, a instituição era a segunda maior entidade empregadora da ilha, depois do hospital.
Segundo a própria instituição, a sua missão consiste na prática da solidariedade social nos termos do respetivo compromisso, na melhoria das condições de vida da comunidade envolvente e no desenvolvimento da formação e da qualificação profissional de jovens e adultos, tendo como valores enunciados, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o rigor e a transparência, a responsabilidade social e o respeito pela diferença.
Respostas sociais A instituição desenvolve nove respostas sociais: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (Lar de São Francisco) — a resposta mais antiga da instituição, que apoia 80 utentes em regime de internato, maioritariamente do Faial, e assegura ainda internamentos temporários para descanso do cuidador ou por ausência deste, incluindo casos provenientes de outras ilhas; Serviço de Apoio Domiciliário — criado em 1980, presta serviços de higiene pessoal e habitacional, tratamento de roupa e fornecimento de refeições; Centro de Dia — integra os utentes nas atividades do Lar de São Francisco, com acompanhamento de enfermagem e psicossocial, higiene, lavandaria e refeições; Unidade de Cuidados Continuados Integrados; Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão — dirigido a jovens e adultos com deficiência, com capacidade para 35 utentes; Lar Residencial — acolhe em regime de internato jovens e adultos com deficiência a partir dos 16 anos, impedidos, temporária ou definitivamente, de residir em contexto familiar, sendo frequentado por 14 pessoas de várias ilhas do arquipélago; Rede de Centros de Atividades de Tempos Livres — em funcionamento nas freguesias das Angústias (dois centros), Castelo Branco, Cedros, Flamengos, Pedro Miguel e Conceição, frequentada por cerca de 260 crianças; Centro de Alojamento Temporário — criado em dezembro de 2021, dirigido a homens dos 18 aos 65 anos em situação de exclusão social severa; Programa Novos Idosos — projeto-piloto em funcionamento desde abril de 2023, com 50 vagas.
Distinções A 10 de junho de 2022, a instituição foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Mérito.
Referências
Horta Categoria:Horta Categoria:Membros honorários da Ordem do Mérito