A Academia Militar (AM) é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, responsável pela formação dos oficiais do Exército Português e da Guarda Nacional Republicana. Disponibiliza ainda, outros ciclos de estudos abertos à sociedade civil.

A sede da AM é em Lisboa, no Palácio da Bemposta (também conhecido como "Paço da Rainha" ou "Quartel de Gomes Freire"). Para além da sede, a AM tem também um pólo na cidade da Amadora.

História Antecedentes A atual Academia Militar tem o seu antecedente mais remoto na escola militar criada em 1525, pelo duque D. Teodósio I de Bragança, junto à sua corte em Vila Viçosa.

Na sequência da Restauração da Independência e no contexto da Guerra da Restauração que se lhe seguiu, o Rei D. João IV, por Decreto de 13 de maio de 1641, manda criar a Lição de Artilharia e Esquadria. Esta Lição instalou-se junto ao Paço da Ribeira, tendo sido dirigida pelo engenheiro militar Luís Serrão Pimentel e focando-se no ensino de artilharia.

Em 1647, é criada a Aula de Fortificação e Arquitetura Militar, onde se ensina matemática, fortificação e castrametação (arte de escolher terrenos para a montagem de acampamentos), mantendo-se instalada no Paço da Ribeira.

Ao longo da segunda metade do século XVII, são criadas aulas militares em diversas localidades do Ultramar Português, nomeadamente na Índia, no Brasil e em Angola.

A Aula de Fortificação e Arquitetura Militar é transformada na Academia Militar da Corte, no início do século XVIII. Paralelamente a esta Academia, em 1701, o Rei D. Pedro II manda criar a Academia Militar da Praça de Viana (atual Viana do Castelo). Em 1732, são também criadas as academias militares da Praça de Elvas e da Praça de Almeida.

Em 1779, é criada a Academia Real da Marinha, uma escola de ensino superior de ciências matemáticas e de navegação. Ao mesmo tempo, são encerradas a Academia Militar da Corte e as academias militares provinciais (Viana, Almeida e Elvas). A Academia Real da Marinha ministrava o curso matemático dos oficiais engenheiros, destinado à preparação científica dos aspirantes a oficiais engenheiros, antes de frequentarem uma escola especializada em engenharia e fortificação. Esta escola só viria, no entanto, a ser criada em 1790, sob a forma da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.

Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho

A Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho (ARFAD), criada em 2 de Janeiro de 1790, por D. Maria I, é considerada como a “primeira escola de ensino superior militar de formação de oficiais do Exército em Portugal”. Tinha como objetivo principal formar oficiais engenheiros militares, mas também o de formar oficiais de outras armas do Exército. A existência de uma escola de engenharia militar, onde os aspirantes a oficiais engenheiros completassem os estudos científicos preparatórios da Academia Real da Marinha, já tinha sido prevista quando da criação desta em 1779.

A ARFAD ministrava um curso militar de quatro anos, sendo que os candidatos a oficiais engenheiros e de artilharia tinham que completar a totalidade do curso, enquanto que aos candidatos a oficiais de infantaria e de cavalaria bastavam os três primeiros anos.

A admissão à ARFAD obrigava à habilitação com os dois primeiros anos do curso matemático da Academia Real da Marinha para os candidatos a oficiais engenheiros e de artilharia ou apenas à habilitação com o primeiro ano para os candidatos a oficiais de infantaria e de artilharia.

Inicialmente, a ARFAD ficou instalada no edifício do Arsenal Real do Exército, depois transitando sucessivamente para o Palácio da Regência, para o Palácio do Calhariz e, finalmente, para o edifício do antigo Colégio da Cotovia, que partilhou com o Real Colégio dos Nobres e com a Academia Real da Marinha.

Escola do Exército (1837)

A Escola do Exército (EE) é estabelecida em 1837, por transformação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.

No âmbito das reformas militares do novo Regime Constitucional Português, o visconde de Sá da Bandeira apresenta um relatório sobre a necessidade de uma reforma radical do ensino militar, onde refere "Na academia de fortificação, artilheria e desenho, que deve tomar a denominação de escóla do exercito, por exprimir assim mais propriamente o fim para que foi instituida, se ensinarão daqui em diante, com methodo e conveniente extensão, não só todas as disciplinas, que já se estudavam na academia; mas também outros muitos ramos de conhecimentos, sem os quaes a instrucção militar commum, e a especial para algumas armas, continuaria a ser deficiente".Relatório do Visconde de Sá da Bandeira, Ordem do Exército n.º 5/1837

Assim, por Decreto de 12 de janeiro de 1837 da Rainha D. Maria II, a antiga Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho é profundamente reorganizada e passa a designar-se "Escola do Exército". Apesar de não se tratar da criação de uma nova escola e sim da reforma e alteração de designação de uma escola já existente, o dia 12 de janeiro de 1837 passou a ser comemorado, até aos dias de hoje, como o dia da atual Academia Militar, dado que o seu fundador e ex-comandante (foi aluno da ARFAD), o Marquês de Sá da Bandeira, é o Patrono.Decreto de 12 de janeiro de 1837, Ordem do Exército n.º 5/1837

Para além de se destinar a formar os oficiais das diferentes armas do Exército, a EE foi organizada para formar também engenheiros civis. Foram estabelecidos os seguintes os cursos especiais: de estado-maior (com a duração de dois anos), de engenharia militar e artilharia (três anos) e de infantaria e cavalaria (um ano). Para além daqueles, era ministrado um curso de engenharia civil (dois anos).

Os alunos destinados ao estado-maior e arma de engenharia eram promovidos ao posto de alferes aluno no primeiro de matrícula na EE e os destinados à arma de artilharia eram promovidos ao mesmo posto no segundo ano de matrícula. Ao completarem com aproveitamento os respetivos cursos militares, os alunos de estado-maior eram promovidos a alferes efetivos de cavalaria ou infantaria (segundo a arma que escolhecem), os de engenharia e artilharia eram promovidos a segundos-tenentes e os de cavalaria e infantaria eram promovidos a alferes das respetivas armas.

O acesso aos diversos cursos da EE implicava a realização de estudos preparatórios na Escola Politécnica de Lisboa. Esta foi estabelecida na mesma altura, também na dependência do Ministério da Guerra, por transformação da anterior Academia Real da Marinha, que já ministrava os estudos preparatórios para acesso à antiga ARFAD. Para acesso específico à EE, a Escola Politécnica dispunha dos seguintes cursos preparatórios: de estado-maior, engenharia militar e engenharia civil (quatro anos), de artilharia (três anos) e de infantaria e cavalaria (um ano). 300px|right|thumb|Fachada o Palácio da Bemposta voltada para a Rua do Paço da Rainha. Até 1843, EE continuou a ocupar as instalações do antigo Colégio da Cotovia, que compartilhava com a Escola Politécnica. Nesse ano, um grave incêndio destruiu o edifício, sendo a EE instalada provisoriamente numa casa do Pátio da Pimenta até 1844, altura em que foi instalada no Palácio dos Condes de Murça. Em 1851, por concessão da Rainha D. Maria II, a EE é instalada no Palácio da Bemposta, o qual ainda hoje serve de sede à atual Academia Militar.

O ensino na EE é sucessivamente reorganizado em 1863, 1884, 1890, 1892 e 1897. No âmbito das várias reformas, destaca-se o aumento de duração para dois anos do curso de infantaria e cavalaria, a admissão a este curso passar a poder ser feita através da habilitação com o curso completo do Colégio Militar ou dos liceus, a criação dos cursos separados de engenharia militar e de artilharia (em substituição do anterior curso único para as duas armas), a equivalência das disciplinas da Universidade de Coimbra e da Academia Politécnica do Porto correspondentes às da Escola Politécnica de Lisboa para efeitos de admissão, a criação do curso de habilitação de administração militar, a transformação do curso de engenharia civil em curso de engenharia civil e minas e a do curso de estado-maior ter passado a ser um curso de pós-graduação (só acessível a oficiais já habilitados com um curso de outra arma).MARMELO, Fábio, A Formação dos Oficiais da Arma de Artilharia: História do ensino da Artilharia da Escola do Exército (1837) à Academia Militar, Lisboa: Academia Militar, 2011

No âmbito da reforma de 1884, os alunos da EE passam a designar-se "aspirantes a oficial". Em 1890, os alunos dos cursos de infantaria, artilharia, cavalaria e engenharia passaram a constituir o Corpo de Alunos, recebendo a graduação e a designação de "primeiros-sargentos cadetes", em substituição da de "aspirantes".

Escola de Guerra A Escola de Guerra (EG) surge pela reorganização da EE, através do Decreto de 25 de maio de 1911, na sequência da reforma do Exército Português estabelecida após a implantação da república. Decreto de 25 de Maio de 1911, Diário do Governo n.º 123/1911

No âmbito da nova organização, a EG passa a ser uma escola exclusivamente militar, o que implicou deixar de ali ser ministrado o curso de engenharia civil e de minas, bem como implicou a reforma do curso de engenharia militar de modo a dar-lhe um caráter puramente militar. Da nova organização destaca-se também a separação entre os cursos de artilharia de campanha e de artilharia a pé, reflectindo a mesma separação estabelecida para a arma de artilharia pela nova organização do Exército. Para além de funções tácticas e serviço da artilharia de sítio, praça e costa, o curso de artilharia a pé destinava-se a preparar os oficiais para o exercício de funções técnicas nos estabalecimentos fabris militares, sendo por isso semelhante ao curso de engenharia militar. É estabelecido também o curso especial do serviço de saúde, destinado a ministrar a formação militar aos oficiais médicos admitidos ao quadro permanente. A organização da EG estabelece então a existência dos seguintes cursos: de estado-maior (dois anos), de artilharia a pé (dois anos), de engenharia militar (dois anos), de artilharia de campanha (dois anos), de infantaria (dois anos), de administração militar (dois anos) e especial do serviço de saúde (dois meses).

A admissão aos cursos das várias armas e de administração militar obrigava à realização de estudos preparatórios em universidades (para os cursos de infantaria, de cavalaria e de artilharia de campanha), em universidades e escolas de engenharia (para os cursos de engenharia militar e de artilharia a pé) e em universidades ou estabelecimentos de ensino superior comercial (para o curso de administração militar). A admissão ao curso de estado-maior obrigava à habilitação com o curso de qualquer arma e ter o posto de tenente ou capitão. A admissão ao curso especial do serviço de saúde implicava que o candidato fosse alferes médico miliciano e tivesse sido apurado no concurso para alferes médico do quadro permanente.

Os alunos da EG - que não fossem já oficiais - tinham a graduação e a designação de "primeiros-sargentos alunos", estando sujeitos ao regime de internado e consituiam o Corpo de Alunos.

Em virtude do início da Primeira Guerra Mundial e da consequente necessidade urgente de oficiais para o Exército, a 4 de abril de 1916, foi decretado um regime transitório para a EG, no qual cada ano letivo dos cursos ali ministrados foi reduzido para seis meses.

Escola Militar