Joaquim Pais de Abranches (Carvalhal Redondo, Nelas, 14 de maio de 1837 – 1917) foi um jurista, funcionário público e político português, ligado ao Partido Progressista. Foi governador civil dos distritos da Guarda, de Viseu e de Braga, deputado em quatro legislaturas entre 1880 e 1901 e, entre 1900 e 1917, diretor e secretário-geral da Câmara dos Deputados.
Biografia
Origens e formação
Nasceu a 14 de maio de 1837 em Carvalhal Redondo, no concelho de Nelas, e foi batizado a 24 do mesmo mês. Era filho de Adriano de Abranches do Amaral, natural de Carvalhal Redondo, que fora exposto na roda de Viseu e residia numa quinta situada atrás do chafariz da feira franca, e de sua mulher, Felícia Rosa, natural da Cunha Baixa, no concelho de Mangualde. Pelo lado paterno, era neto do padre Joaquim José da Cunha, de Carvalhal Redondo, que foi também seu padrinho, e de Josefa Margarida, solteira, da mesma localidade; pelo lado materno, era neto de Bernardo Pais da Cunha e de sua mulher, Maria Rita, natural de Quintela de Azurara e sua madrinha, ambos moradores na Cunha Baixa.
Estudou Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 1858 e 1863, tendo-se bacharelado a 20 de junho deste último ano, tendo-se especializado em direito administrativo, e entrou cedo na vida pública.
Carreira administrativa
Em 1865 foi nomeado administrador do concelho de Mangualde e, depois, do de Tondela, cargo que manteve até 1870. Nesse ano passou a secretário-geral do Governo Civil do Distrito de Viseu, lugar de que foi exonerado, a seu pedido, em 1871.
Foi governador civil do distrito da Guarda de 9 de junho de 1879 a 21 de janeiro de 1880 e, mais tarde, do distrito de Viseu, de 27 de fevereiro de 1886 a 11 de fevereiro de 1888.O Dicionário Biográfico Parlamentar indica que exerceu o cargo de 27 de fevereiro de 1886 a 11 de fevereiro de 1888; Maximiano de Aragão, em Viseu (Província da Beira) (1928, p. 180), dá como datas 4 de março de 1886 e janeiro de 1888, sem especificar o dia. Entretanto, a 3 de outubro de 1887, ingressou nos quadros da função pública como chefe da 1.ª Repartição das Contribuições Diretas.
Em 1888 foi agraciado com a carta de conselho, tendo recusado outras mercês que lhe foram propostas. Foi depois governador civil do distrito de Braga, de 20 de dezembro de 1888 a 13 de janeiro de 1890, período em que apoiou a chamada «Guarda Nova», uma fação local dos progressistas. Em março de 1889, o correspondente em Braga do jornal lisboeta O Tempo noticiava que partira para a sua casa na Beira por assuntos particulares, devendo seguir depois para a capital a fim de tratar de questões do distrito, entre as quais figurava em primeiro lugar a avenida de Braga ao Bom Jesus, e sublinhava a confiança depositada na sua administração.
Carreira parlamentar
Candidatou-se pela primeira vez à Câmara dos Deputados nas eleições de 1878, pelo círculo uninominal de Santa Comba Dão, tendo perdido por menos de 300 votos para Fortunato Vieira das Neves. Foi eleito pelo mesmo círculo em 1879 e prestou juramento a 17 de janeiro de 1880.
A sua atividade parlamentar nessa legislatura foi essencialmente burocrática, limitando-se ao envio de requerimentos e representações e ao anúncio da entrega de pareceres de algumas comissões de que foi relator. Na sessão de 16 de janeiro de 1880 obteve a totalidade dos 60 votos na eleição da Comissão de Administração Pública, mas o presidente da Câmara declarou-o inelegível por ainda não ter prestado juramento, pelo que a comissão ficou com um vogal de menos. Foi eleito para a mesma comissão na sessão de 10 de janeiro de 1881. Destacam-se apenas um protesto, a 1 de junho de 1880, contra as prepotências da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta sobre os proprietários de Mortágua, e três projetos de lei apresentados nesse ano: a 26 de abril, para alterar uma norma do Código de Processo Civil de modo a que as custas dos processos de despejo dos camponeses arrendatários ficassem a cargo destes, numa clara defesa dos interesses dos proprietários fundiários; a 25 de maio, para modificar as circunscrições eleitorais de Mortágua e Penacova; e a 1 de junho, para autorizar a transferência de verbas da viação municipal para o calcetamento de ruas em São João de Areias, na sequência de uma representação da respetiva câmara municipal.
Seguiu-se um interregno de mais de doze anos. Só regressou ao Parlamento em 1894, eleito pelo círculo plurinominal de Viseu, onde foi o candidato mais votado, com 7047 votos; a eleição foi aprovada e ele proclamado deputado na sessão preparatória de 15 de outubro, tendo tomado posse a 26 de outubro desse ano. O seu diploma de deputado eleito fora apresentado na sessão preparatória de 5 de outubro por Francisco Beirão, que informou a junta de que Pais Abranches não tinha comparecido às sessões por doença. Em 1897 foi eleito pelo círculo uninominal de Tondela, prestando juramento a 30 de junho, e em 1899 pelo de Moimenta da Beira, prestando juramento a 10 de janeiro de 1900. A sua atuação nestas legislaturas pouco diferiu da de 1880–1881, embora tenha desempenhado as funções de secretário da Câmara dos Deputados nas sessões legislativas de 1897, 1898, 1899 e 1900. Na de 1898 foi eleito para o cargo logo na primeira sessão preparatória, a 5 de janeiro, com 48 votos, juntamente com Frederico Garcia Ramires, e na de 1899 foi reeleito com o mesmo colega, a 10 de janeiro, com a totalidade dos 53 votos, tendo ambos prestado juramento no cargo três dias depois, na sessão de constituição da Câmara; na de 1900 foram de novo eleitos, a 10 de janeiro, e prestaram juramento no mesmo dia. Em janeiro de 1898 continuava a ser chefe de repartição na Direção-Geral das Contribuições Diretas, e a 8 desse mês o ministro da Fazenda, Frederico Ressano Garcia, pediu à Câmara autorização para que acumulasse as funções legislativas com as desse cargo. Em 1897 fez ainda parte da comissão administrativa da Câmara, subscrevendo a 23 de agosto desse ano, com Eduardo José Coelho, Martinho Tenreiro e José Joaquim da Silva Amado, o parecer favorável às contas da junta administrativa, que a Câmara aprovou na sessão noturna de 30 de abril de 1898. Em 1899 foi um dos sete deputados, entre os quais Júlio Ernesto de Lima Duque e António Tavares Festas, que propuseram a concessão definitiva à Real Confraria de Santo António de Viseu do convento do Bom Jesus daquela cidade, com a respetiva igreja e parte da cerca, para aí instalar o asilo-oficina que a confraria mantinha para crianças desamparadas; o projeto foi aprovado sem discussão na sessão noturna de 12 de julho desse ano.
Últimos cargos
Por decreto de 24 de maio de 1897, sendo então chefe de repartição no Ministério da Fazenda, foi nomeado secretário da comissão encarregada de examinar as reclamações acerca da divisão das circunscrições administrativas e judiciais feita pelos decretos de 14 e 25 de fevereiro desse ano e de propor ao Governo as bases das providências a adotar. A 30 de junho de 1898 passou a chefe da Repartição do Gabinete do Ministro da Fazenda. Nessa qualidade, a Câmara autorizou-o, a 17 de janeiro de 1899, a pedido do ministro Manuel Afonso de Espregueira, a acumular o cargo com as funções de deputado. A autorização foi renovada a 11 de janeiro de 1900, sessão em que a Câmara lhe permitiu também acumular as funções legislativas com um emprego ou comissão dependente do Ministério das Obras Públicas. A 21 de junho de 1900 foi nomeado diretor e secretário-geral da Câmara dos Deputados e, quatro dias depois, a 25 de junho, foi exonerado do cargo que ocupava no Ministério da Fazenda, data que coincidiu com a queda do governo progressista.
Foi ainda membro do conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado.
Em 1911, já depois da implantação da República, aguardava a aposentação do cargo de diretor e secretário-geral e figurava, com o vencimento de 1:300$000 réis, no quadro do pessoal em disponibilidade da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a Biblioteca Nacional de Portugal, manteve-se como secretário-geral da Câmara dos Deputados até 1917, ano em que morreu.
Espólio
thumb|Carta de Afonso Costa a Pais Abranches, secretário-geral da Câmara dos Deputados, pedindo bilhetes para uma sessão de gala (13 de março de 1910).
O seu espólio, com 29 caixas, encontra-se na Biblioteca Nacional de Portugal (cota E26) e conserva vasta correspondência que recebeu na qualidade de secretário parlamentar, parte do seu arquivo de imprensa e minutas de ofícios e pareceres, entre outros documentos. Foi doado à Biblioteca Nacional em junho de 1982 pela sua sobrinha-neta, Teresa Abranches.
Notas
Categoria:Naturais de Nelas Categoria:Alumni da Universidade de Coimbra Categoria:Administradores do concelho de Mangualde Categoria:Administradores do concelho de Tondela Categoria:Governadores civis do distrito da Guarda Categoria:Governadores civis do distrito de Viseu Categoria:Governadores civis do distrito de Braga Categoria:Deputados do Reino de Portugal Categoria:Conselheiros de Sua Majestade Fidelíssima Categoria:Políticos do Partido Progressista (Portugal)