Os EEA and Norway Grants representam o contributo da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega para reduzir as disparidades no Espaço Económico Europeu (EEE) e fortalecer as relações bilaterais com 15 países da UE situados na Europa Central e do Sul. Os EEA and Norway Grants contribuem também para reforçar os valores fundamentais da Europa como a democracia, a tolerância e o Estado de direito.
Contexto
Os EEA and Norway Grants têm por base o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). Ao abrigo deste acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega fazem parte do Mercado Único Europeu (MUE), o qual permite a livre movimentação de bens, serviços, capital e pessoas no mercado interno. O Acordo sobre o EEE estabelece os objetivos comuns do trabalho em conjunto por forma a reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e fortalecer a cooperação entre os países europeus.
Desde que o Acordo sobre o EEE entrou em vigor, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega têm contribuído para o progresso social e económico em vários países da UE e do EEE. Os contributos têm sido canalizados através do Mecanismo Financeiro (1994–1998), o Instrumento Financeiro (1999–2003) e os EEA and Norway Grants (2004-2009, 2009-2014, 2014-2021). No total, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein contribuíram com 3300 milhões de euros através de regimes de subvenções consecutivos entre 1994 e 2014. No período de financiamento 2014-2021 foi disponibilizada uma contribuição adicional de 2800 milhões de euros. Os três países doadores contribuem de acordo com o seu tamanho e PIB. Consequentemente, a Noruega contribui com 97,7%, a Islândia com 1,6% e o Liechtenstein com 0,7% da totalidade do financiamento dos EEA and Norway Grants 2014-2021.
Desde 2004, existiram dois mecanismos diferentes: os EEA Grants e os Norway Grants. Os EEA Grants são financiados pelos três países doadores: A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega; ao passo que os Norway Grants são financiados apenas pela Noruega.
Eligibilidade A elegibilidade dos EEA and Norway Grants satisfaz os critérios definidos pelo Fundo de Coesão da UE destinado aos estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por habitante é inferior a 90% da média europeia. Para o período de financiamento 2014-2021, estes países são a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a República Checa, a Estónia, a Grécia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia. Os países que integraram a UE antes de 2004 são excluídos do financiamento ao abrigo dos Norway Grants, pelo que a Grécia e Portugal receberão apenas os EEA Grants.
Como funciona Em primeiro lugar, a UE e os três estados doadores assinam um Memorando de Entendimento (ME) no qual consta o montante total da contribuição bem como distribuição do financiamento por estado beneficiário. As verbas para cada país baseiam-se na dimensão da população e no PIB per capita, sendo a Polónia o maior beneficiário, seguida pela Roménia. Malta é o estado beneficiário mais pequeno.
Em segundo lugar, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega negoceiam com cada estado beneficiário e definem em conjunto os programas a estabelecer, os seus objetivos e o tamanho da verba para cada programa individual. Os acordos têm por base as necessidades e prioridades de cada estado beneficiário bem como o campo de cooperação com os estados doadores. A Comissão Europeia é consultada durante as negociações de modo a evitar a duplicação e a garantir que o financiamento é destinado às ações que poderão ter o maior impacte. Os programas implementados ao abrigo dos EEA and Norway Grants devem cumprir a regulamentação e normas da UE relacionadas com os direitos humanos, a boa governação, o desenvolvimento sustentável e a igualdade de género.
Os fundos concedidos pela UE e os EEA and Norway Grants são complementares, sendo habitualmente geridas pela mesma Entidade Gestora a nível nacional. Os EEA and Norway Grants costumam financiar projetos em áreas em que o financiamento a nível nacional ou europeu raramente está disponível.
Cada Ponto Focal Nacional é responsável pela gestão geral dos programas no país beneficiário. Os Operadores de Programa (OP) desenvolvem e gerem os programas, frequentemente em colaboração com um parceiro dos estados doadores, concedendo financiamento para os projetos. Os projetos são selecionados, maioritariamente, no seguimento de concursos públicos lançados pelos OP.
Fortalecer a cooperação bilateral Um dos dois principais objetivos dos EEA and Norway Grants consiste em aumentar a colaboração e as relações entre os países beneficiários e doadores. As parcerias entre as entidades dos países beneficiários e as suas contrapartes na Islândia, Liechtenstein e Noruega são uma parte fundamental deste fundo e representam uma oportunidade única para abordar os desafios comuns a nível europeu.
As parcerias bilaterais entre as instituições públicas e privadas nos países doadores e beneficiários são fortemente recomendadas. A colaboração entre as pessoas e instituições a nível administrativo e político bem como no setor privado, no sistema educativo e na sociedade civil constitui um requisito para fortalecer as relações bilaterais.
EEA and Norway Grants 2014-2021
Para o período 2014-2021, foram reservados 2800 milhões de euros para este Mecanismo Financeiro. Os EEA Grants (1550 milhões de euros) são financiadas em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%) e estão disponíveis nos 15 países. Os Norway Grants (1250 milhões de euros) são financiadas apenas pela Noruega e estão disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. A contribuição de cada país doador baseia-se no seu Produto Interno Bruto (PIB). miniaturadaimagem|Figura 1. Total verbas EEA Grants 2014-2021|alt=|esquerda|446x446px miniaturadaimagem|Figura 2. Total verbas Norway Grants 2014-2021|472x472px
Áreas de apoio Os cinco Setores Prioritários (SP) e as 23 Áreas Programáticas (AP) relacionadas financiados no período 2014-2021 refletem as prioridades definidas na “Estratégia Europa 2020” — a estratégia de crescimento projetada para dez anos pela União Europeia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e nos 11 objetivos da política de coesão da UE. Têm como objetivo contribuir para o crescimento e o emprego, abordando as alterações climáticas e a dependência energética ao mesmo tempo que pretendem reduzir a pobreza e a exclusão social. Promovem igualmente a cooperação bilateral e internacional.
SP 1: Inovação, investigação, educação e competitividade 1. Desenvolvimento empresarial, inovação e PME
2. Investigação
3. Educação, bolsas, estágios e empreendedorismo jovem
4. Equilíbrio entre a vida profissional e privada
5. Diálogo social – Trabalho digno
SP 2: Inclusão social, emprego jovem e redução da pobreza 6. Desafios em saúde pública a nível europeu
7. Inclusão e capacitação dos cidadãos ciganos
8. Crianças e jovens em risco
9. Participação dos jovens no mercado de trabalho
10. Desenvolvimento local e redução da pobreza
SP 3: Ambiente, energia, alterações climáticas e economia com baixas emissões de carbono 11. Ambiente e ecossistemas
12. Energias renováveis, eficiência energética, segurança energética
13. Atenuação e adaptação às alterações climáticas
SP 4: Cultura, sociedade civil, boa governação e direitos e liberdades fundamentais 14. Empreendedorismo cultural, património cultural e cooperação cultural
15. Sociedade civil
16. Boa governação, instituições responsáveis, transparência
17. Direitos humanos – implementação nacional
SP 5: Justiça e Assuntos internos 18. Asilo e migração
19. Sistema penitenciário e prisão preventiva
20. Cooperação policial internacional e luta contra a criminalidade
21. Eficácia e eficiência do sistema judiciário, fortalecimento do Estado de direito
22. Violência doméstica e de género
23. Prevenção e preparação para desastres
Uma nova característica dos EEA and Norway Grants 2014-2021 é o estabelecimento do Fundo para o Emprego Jovem (65,5 milhões de euros) e do Fundo para a Cooperação Regional (34,5 milhões de euros). Estes fundos apoiam as iniciativas europeias transfronteiriças e transnacionais com o fim de encontrar soluções para alguns dos desafios comuns da Europa.
Todos os programas ao abrigo dos EEA and Norway Grants 2014-2021 decorrerão até 30 de abril de 2024.
Cooperação e parceiros externos Os Parceiros dos Programas dos Países Doadores (PPD) desempenham um papel estratégico no planeamento e na implementação dos programas, bem como na facilitação das parcerias nos projetos. No período de financiamento 2014-2021, existem 21 PPD envolvidos (dois da Islândia, um do Liechtenstein e 18 da Noruega).
Os Parceiros dos Programas dos Países Doadores consistem principalmente em organismos públicos com mandatos nacionais nos respetivos campos e com vasta experiência internacional. Estes PPD foram escolhidos por iniciativa dos países doadores.
As organizações e intervenientes intergovernamentais desempenham um importante papel nos EEA and Norway Grants, ao monitorizarem o cumprimento das convenções e tratados internacionais na Europa. Estas organizações prestam assistência em áreas ligadas aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito. De modo a garantir que os programas e projetos dos EEA and Norway Grants estão alinhados com os padrões europeus e internacionais, os doadores estabeleceram parcerias estratégicas com três parceiros europeus, que desempenham o papel de Organizações Parceiras Internacionais (OPI) no período de financiamento 2014-2021:
A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (ADF) participa em vários programas e projetos para a inclusão dos cidadãos e os direitos fundamentais. Os EEA and Norway Grants também colaboram com a ADT na organização de eventos de alto nível ligados aos direitos fundamentais. O Conselho da Europa (CdE) é o parceiro externo EEA and Norway Grants mais abrangente, participando em diferentes programas. A organização disponibiliza consultoria estratégica bem como contributo técnico nas áreas dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) é parceira estratégica nos EEA and Norway Grants no setor da boa governação, estando envolvida em vários programas e projetos.
EEA and Norway Grants 2009–2014
Para o período 2009-2014, foram reservados 1800 milhões de euros para fins de financiamento. Os EEA Grants (993,5 milhões de euros), financiados em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%), estiveram disponíveis em 16 países. Os Norway Grants (804,6 milhões de euros) financiados apenas pela Noruega, estiveram disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. No período 2009-2014 Espanha apenas recebeu financiamento transnacional. Após a sua a adesão à UE em 2013, a Croácia tornou-se membro do EEE em 2014, e consequentemente país beneficiário dos EEA and Norway Grants.
Quadro 1. Financiamento EEA and Norway Grants 2009-2014 PaísEEA GrantsNorway GrantsTotal concedido% incorrida*Bulgária78 600 000 €48 000 000 €126 600 000 €79,49%Croácia5 000 000 €4 600 000 €9 600 000 €63,33%Chipre3 850 000 €4 000 000 €7 850 000 €96,38%República Checa61 400 000 €70 400 000 €131 800 000 €84,13%Estónia23 000 000 €25 600 000 €48 600 000 €97,12%Grécia63 400 000 €0 €63 400 000 €86,28%Hungria70 100 000 €83 200 000 €153 300 000 €57,76%Letónia34 550 000 €38 400 000 €72 950 000 €87,66%Lituânia38 400 000 €45 600 000 €84 000 000 €95,26%Malta2 900 000 €1 600 000 €4 500 000 €98,76%Polónia266 900 000 €311 200 000 €578 100 000 €91,69%Portugal57 950 000 €0 €57 950 000 €90,51%Roménia190 750 000 €115 200 000 €305 950 000 €82,21%Eslováquia38 350 000 €42 400 000 €80 750 000 €79,80%Eslovénia12 500 000 €14 400 000 €26 900 000 €91,37%Espanha45 850 000 €0 €45 850 000 €89,46%Total993 500 000 €804 600 000 €1 798 100 000 €85,11%